I Série - Número 12
Quarta-feira, 19 do Novembro de 1986

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, após o que foram aprovados os n.ºs 6, 7 e 8 do Diário.
Foram, depois, aprovados, três relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos: um, não autorizando um Sr. Deputado do PS a prestar declarações em tribunal como testemunha; dois, autorizando um Sr. Deputado do PSD e dois do PS a prestar declarações em tribuna! como testemunhas; o terceiro, autorizando a Sr. º Deputada Maria Santos (Indep.) a exercer funções docentes a título gratuito.
Após a leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano pelo Sr. Deputado Ivo de Pinho (PRDJ, relativo às Grandes Opções do Plano para 1987 (proposta de lei n. º 43/IVJ e proposto de lei n. º 44/IV (Orçamento de Estado para 1987), foi lido e discutido um oficio da mesma Comissão, propondo que o debate da primeira proposta de lei não versasse a porte das Grandes Opções do Plano para 1987-1990. Intervieram nesse debate, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado (Eurico de Melo), os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), António Capucho (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso e Jorge Lacão (PS), José Carlos Vasconcelos (PRDJ e Nogueira de Brito e Gomes de Pinho (CDS), tendo sido, finalmente, aprovado um projecto de deliberação, apresentado pelo CDS, no sentido atrás referido no ofício da Comissão.
Iniciou-se, então, o debate dos propostas de lei, sobre o qual intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Codilhe), do Plano e Administração do Território (Valente Oliveira) e da Defesa Nacional/Leonardo Ribeiro de Almeida), os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Cristina Albuquerque (PRDJ, Raul Castro (MDP/CDE), Carlos Carvalhas (PCP), Gomes de Almeida (CDS), José Seabra (PRD), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Ilda Figueiredo e Rogério de Brito (PCP), José Passinhos (PRD), João Amaral (PCP), Vasco Marques (PRDJ, Andrade Pereira (CDS), João Cravinho (PS), Soares Cruz (CDS), Helena Torres Marques, Domingos Azevedo, António Guterres e Miranda Calha (PS), Silva Lopes (PRD), Alípio Dias, Silva Marques e Próspero Luís (PSD), Ivo de Pinho (PRDJ, Lopes Cardoso e Eduardo Pereira/PS), Maria Santos/Indep.), Cavaleiro Brandão (CDS), Rui Machete (PSDJ, Gomes de Pinho (CDS) e Barros Madeira (PS).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Alberto Monteiro Araújo.
Alípio Pereira Dias.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Pinto.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Francisco Rodrigues Porto.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
João Domingos Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.