302 I SÉRIE-NÚMERO 12

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se V. Ex.ª tem alguma informação sobre as razões da ausência do Governo no início do debate.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, pois julgava até que o Governo já estava presente.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Então penso que seria cordial que se aguardassem uns momentos.

O Sr. Presidente: - Sem dúvida, Sr. Deputado. Vamos então aguardar uns momentos.

Pausa.

Srs. Deputados, visto que o Governo já se encontra presente, dou a palavra ao Sr. Deputado Ivo Pinho, a fim de que proceda à leitura do referido relatório.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Relatório da subcomissão mandatada para apreciar as propostas das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1987.

I - O enquadramento macroeconómico das GOPs e do Orçamento do Estado para 9987

I - O enquadramento macroeconómico das GOPs e do Orçamento do Estado para 1987:

2 - As projecções e a política macroeconómico apresentadas no documento GOPs

9 - Introdução

O presente capítulo tem por objectivo analisar as propostas do Governo relativas ao enquadramento macroeconómico das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 1987.
A análise apresentada baseia-se fundamentalmente:

a) No documento que o Governo intitulou «Complemento Relativo às Grandes Opções do Plano para 1987, inserido no Quadro das Grandes Opções do Plano de Médio Prazo (1987-1990)». Esse documento é referido em tudo o que segue como «documento das GOPs para 1987»;
b) No relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1987;
c) Em elementos e informações fornecidos nas reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano com membros do Governo.

No presente capítulo não se levou em conta o documento intitulado «Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções para 1987» em virtude de:

A Comissão de Economia, Finanças e Plano, tendo em vista o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ser da opinião, já aprovada em Plenário, de que a análise das Grandes Opções do Plano a Médio Prazo para 1987-1990 deve ser feita separadamente da das Grandes Opções do Plano para 1987;
De no documento «Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções para 1987» não haver nenhuma referência a objectivos ou actuações respeitantes, especificamente, ao ano de 1987, salvo em dois mapas intitulados «Despesa interna» e «Balança de transacções correntes», que também aparecem reproduzidos no relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1987 e no documento das GOPs para 1987.

De acordo com as informações proporcionadas pelo Governo, a evolução da conjuntura económica para 1987 será caracterizada essencialmente por:

Crescimento do volume do PIB a uma taxa próxima da do ano corrente: este crescimento será dinamizado, sobretudo, pela procura interna (principalmente o investimento) e será acompanhado pelo afrouxamento do ritmo de aumento das importações;
Continuação da baixa da taxa de inflação, de aproximadamente 12 % em 1986 para 9 % no próximo ano;
Redução do superavit da balança de transacções correntes de cerca de 1100 milhões de dólares em 1986 para, aproximadamente, 600 milhões de dólares em 1987.

O relatório do Governo quase nada diz sobre as políticas que tenciona vir a pôr em prática para tentar conseguir a realização dos resultados programados. Não explica, por exemplo, que medidas ou que condicionalismos é que provocarão a aceleração projectada no ritmo de crescimento das exportações ou a expansão mais lenta do consumo privado.
Além disso, no texto das propostas das GOPs para 1987 não há quaisquer explicações ou orientações concretas sobre as políticas que o Governo pretenderá aplicar para corrigir os desequilíbrios estruturais na agricultura, na indústria, nas assimetrias regionais, nas finanças públicas, etc. Tudo o que se diz a esse respeito contém-se em três linhas, onde se aponta «que as opções de reforço da economia, combate ao desemprego, valorização dos recursos humanos e ordenamento do território abrangem cerca de 83 % dos investimentos do P1DDAC». Não se explica, porém, quais são as ligações entre cada um dos programas do PIDDAC e os objectivos referidos.
Poderá argumentar-se que o documento das GOPs para 1987 não contém nada sobre políticas de correcção dos desequilíbrios estruturais porque, essas políticas são tratadas na proposta de Grandes Opções do plano a Médio Prazo 1987-1990. Porém, essa proposta não contém indicações suficientemente precisas sobre a política económica que o Governo tenciona pôr em prática no próximo ano. Tudo o que nela se apresenta são objectivos muito genéricos, sem quaisquer referências concretas ao ano de 1987 e sem indicações suficientemente claras e precisas sobre os instrumentos e programas necessários para realizar os objectivos anunciados.
O documento das Grandes Opções do Plano para 1987 consagra apenas cinco páginas à política macroeconómica. Essas cinco páginas limitam-se a apresentar:

a) Dois quadros com estimativas para 1986 e projecções para 1987 das variações do volume e dos preços dos componentes da despesa global e do produto interno bruto e dos valores em dólares americanos das principais componentes da balança de transacções correntes;
b) A descrição dos dois quadros referidos na alínea anterior;
c) Duas páginas e meia com referências muito vagas, e nem sempre inteiramente consistentes, à política monetária, à política cambial, à política de rendimentos e à política de emprego.