20 DE NOVEMBRO DE 1986 385

Francisco António Oliveira Teixeira.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Maria Amélia Mota Santos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 294/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Raul Junqueiro, do PS, propondo a criação de um subsídio de interioridade nos distritos do interior de Portugal, que foi admitido e baixa à 10.ª Comissão; projectos de lei n.ºs 298/IV, 299/IV, 300/IV, 301/IV, 302/1V e 303/IV, todos da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Moreira, do PSD, propondo a elevação à categoria de vila de Arcozelo, Avintes, Canelas, Carvalhos, Grijó e Valadares, respectivamente, que foram admitidos e baixam à 10.ª Comissão, e o projecto de lei n.º 304/IV, da iniciativa do Sr. Deputado independente Ribeiro Telles, propondo a reformulação da reserva ecológica nacional, que foi admitido e baixa à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem de trabalhos consta a continuação da discussão, na generalidade, das Grande Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1987.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não sofre dúvida que a década de 80 tem colocado aos povos, e portanto aos seus responsáveis, a inadiável responsabilidade de cooperarem no estabelecimento de um mais justo e estável sistema de relações internacionais, assente numa visão global dos múltiplos problemas contemporâneos que possa pôr termo a um permanente clima de crise.
Num quadro inegavelmente complexo de mutação e de ajustamentos, Portugal tem de saber encontrar os caminhos de relacionamento externo, pelos quais possa proteger os seus permanentes interesses nacionais e definir a correcta posição no mundo em que se insere.
Afastadas em tempo útil algumas tentações de isolamento, importa dar continuidade e aplicação à vontade maioritária, tantas vezes manifestada, dos Portugueses, com fidelidade e respeito pela necessidade de não partidarizar a política externa do País, muito em especial em tudo quanto respeita à permanência e defesa daqueles interesses. Doze anos após o 25 de Abril, vai sendo tempo de sermos nós próprios.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém negará a permanência dos valores da paz, da tolerância e do ecumenismo, componentes do melhor da nossa experiência histórica e cultural. Mas a nossa questão está e estará nas grandes áreas consensuais que ofereçam força nacional à coerência de uma estratégia externa, que dê saída e solução às aspirações do País que somos.
A esse respeito, temos dos melhores pontos de partida. Bastará recordar que o normativo constitucional relativo às relações internacionais contém, em si mesmo, uma estratégia global do nosso relacionamento externo que nunca sofreu qualquer significativa contestação. Não é, por isso, tarefa impossível descortinar que, ao serviço do País e dos interesses globais da Nação, são evidentes alguns objectivos essenciais neste domínio: uma afirmação realista e praticada de independência nacional, o empenhamento na construção europeia, a salvaguarda do desenvolvimento integrado do País, a defesa da paz e dos direitos do homem, a efectiva cooperação internacional numa base de solidariedade e equidade, incluindo uma contribuição activa e negociada para a consolidação de uma ordem internacional de paz, a defesa e protecção das comunidades portuguesas no mundo e a defesa e o desenvolvimento da nossa presença cultural.

Tudo isto significa ter opções próprias, que terão de ser prosseguidas com determinação num mundo interdependente.
A gestão, com sentido de Estado, das nossas inevitáveis interdependências, o reforço da nossa possibilidade de decisão e de autonomia, sem prejuízo do quadro tradicional das nossas alianças, a coesão nacional indispensável - tudo, afinal, pressupõe um projecto nacional de desenvolvimento, de solidariedade, de modernização e de profunda institucionalização democrática, sem o que não haverá processo de relacionamento externo duradouro, em que o exercício de um recomendável pragmatismo, com princípios assumidos, se veja alicerçado no mais largo consenso nacional possível. Por este nos bateremos com o mais profundo sentido das responsabilidades.
Portugal é um povo, uma história, uma identidade, uma língua, uma cultura. É também uma independência e uma vontade. Anseia pelo desenvolvimento e pela justiça, pela prosperidade e pela paz. Ao seu ecumenismo há-de ir buscar a raiz que fundamenta uma estratégia cultural; na sua condição de país europeu tem de assumir a necessária contribuição na construção europeia e nesta opção está um eixo fundamental da sua política, ã qual terá de trazer a sua especificidade e uma acepção de maturidade construtiva no relacionamento intra-alianças a que pertence; ao seu relacionamento africano e latino-americano, por exemplo, pode e deve dar o seu empenhamento possível, nas grandes questões que aí se jogam da paz, da liberdade e democracia, do progresso, da justiça, do desenvolvimento e da cooperação. Assim se ganham espaços de relacionamento e de intervenção profícuos a todos os níveis.
É por isso tudo que Portugal não é um sítio em que a geoestratégia sirva apenas para valorizar ao metro quadrado...

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... não é um europorto, não é um entreposto, não é um intermediário, sem vontade nem interesses próprios. Será que as GOPs pretendem