20 DE NOVEMBRO DE 1986 429

elogio fácil ou do apoio reiterado a modestas acções que qualquer Ministério possa produzir - dando de barato que este as produziu - e mais o reivindicar de adequadas linhas de actuação, porque, essas sim, podem alterar uma situação e transformar o país real, bastante negro nos dias em que que vivemos, no país dos sonhos em concretização de todos nós, aqueles para quem a justiça social é um desafio e um norte.
Por outro lado, não me deteria em alguns pormenores, uma vez que os não contestou. O que eu disse é irretorquível, como aliás, o exórdio do Sr. Ministro da Educação e Cultura demonstrou.
Ao Sr. Deputado Silva Marques - que acabou por se revelar um excelente pesquisador de sombras, pelo menos à partida, com fracos resultados obtidos, todavia, pelo que terá de procurar outra actividade mais rendosa - recordaria apenas, quanto às bandas militares americanas, que é importante que se tenha para a dimensão e para o conhecimento da actividade cultural um olhar não sectário.
Ë verdade que as conheço e o ter incluído, como exemplo, uma qualquer banda militar norte-americana na prosa que li assinala duas coisas: por um lado, a generalizada má qualidade das mesmas e, por outro, a relação estreita que essa má qualidade tem com as Grandes Opções do Plano, que o senhor aplaude aí dessa bancada.
E disse. .

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares.

O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há duas formas de conceber e executar a política de juventude. Uma será paternalista e tutelar, que o Estado impõe aos jovens. Uma segunda, que partilhamos, será uma forma na qual o Estado dá voz aos jovens, fazendo-os participar.
Assim, definiu a JSD no debate do Orçamento de Estado para 1986 a sua posição quanto à relação Estado-jovens.
Um ano depois, como é óbvio, continuamos a pensar do mesmo modo e é dentro deste espírito que procuramos dar o nosso contributo para a discussão na generalidade das propostas de lei sobre o Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 1987 que o Governo trouxe a esta Assembleia.
Tal como o Sr. Ministro das Finanças afirmou ontem nesta Câmara, este Orçamento constitui «uma das manifestações mais expressivas da estratégia de progresso controlado».
À melhoria da economia portuguesa, ao aumento do investimento produtivo, com reflexos no emprego, à contenção da taxa de inflação e à redução do défice público não podem os jovens portugueses reagir com indiferença.
Queremos ser protagonistas da mudança na sociedade portuguesa.
Sabemos que não existem orçamentos perfeitos, daí a razão deste debate, mas quando está em jogo o futuro das gerações mais novas é preciso fazer opções sem ambiguidades, recusar o peso de certas heranças, porque o Orçamento é, no dizer de renomado catedrático, «o mais importante instrumento de definição e execução material de toda a política do Estado».
Sempre defendemos que a política de juventude tem de assumir um carácter global e integrado.
A problemática juvenil não é susceptível de ser reduzida ao horizonte de um único Ministério.
Por isso recusamos a acusação simplista de que o Governo não apostou tanto quanto deveria nos jovens, porque as verbas afectadas à Secretaria de Estado da Juventude não cresceram como era exigível.
Como ficou demonstrado nas informações prestadas à Comissão Parlamentar de Juventude, existem vultosas verbas no Orçamento e no PIDDAC inscritas noutros Ministérios, sendo algumas delas inclusive geridas directamente pela Secretaria de Estado, em articulação com outros departamentos governamentais.
De facto, só numa perspectiva horizontal, interdepartamental, poderemos encontrar soluções para a multiplicidade de problemas que aflingem, no quotidiano, a população jovem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Das propostas da Secretaria de Estado da Juventude gostaríamos de destacar as acções de intercâmbio juvenil com os países africanos de expressão oficial portuguesa, os programas comunitários YES, ERASMUS, COMMET, além do chamado programa «Transição da escola para a vida activa», nomeadamente a integração no meio rural e o apoio à instalação de jovens agricultores por parte do Ministério da Agricultura através do Regulamento 797 da Comunidade Europeia.
A manutenção do programa OTL, alargado a todo o ano, merece o nosso aplauso, pois, inúmeras vezes nesta Assembleia o defendemos contra ventos e marés.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos realçar também a importância do Programa de Acções de Formação Profissional do Ministério do Trabalho e Segurança Social e a implementação de medidas de apoio às iniciativas regionais de criação de postos de trabalho para jovens.
No mundo de novas tecnologias, a formação profissional começa a ser considerada já um terceiro factor de produção, ao lado do trabalho e do capital.
Na discussão do Programa do Governo havíamos mantido reserva quanto ao combate ao desemprego juvenil, que então nos pareceu apontar para horizontes pouco ambiciosos. Contudo, os dados que a Comissão de Juventude obteve do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social quanto à eficácia de algumas medidas legislativas, nomeadamente de incentivos fiscais às empresas que empreguem jovens, iniciativas locais de emprego e apoio a actividades independentes, aliadas a outras medidas que estamos em crer o Governo não se dispensará de tomar oportunamente, indiciam, sem margem para dúvidas, algum optimismo para 1987.
Na área da justiça, gostaríamos de salientar e reconhecer o esforço de modernização legislativa, criando os mecanismos adequados às novas exigências da vida social e económica.
Não deixaremos de salientar que, neste domínio, deverá ser feito um esforço no sentido de dotar o combate à delinquência juvenil dos instrumentos necessários ao seu sucesso, nomeadamente ao Instituto de Reinserção Social.
Não discutindo o quantitativo orçamentado para o combate à droga, não deixaremos de, noutra altura,