20 DE NOVEMBRO DE 1986 433

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado Lemos Pires, apreciei de sobremaneira o modo como V. Ex.ª fez aqui a análise do orçamento da educação. Penso que o fez de uma maneira honesta, dando uma visão que se aproxima bastante de um quadro que, no ano passado, aqui expus numa intervenção durante a apreciação do Orçamento do Estado para 1986.
Isto é, o Sr. Deputado Lemos Pires, ao contrário do que muitos Srs. Deputados têm feito nesta Câmara, proeurou indicar o montante das verbas que são atribuídas à educação, não vendo somente as verbas que estão adstritas ao sector específico da educação, mas conglobando também as verbas que estão dispersas por outros sectores, nomeadamente na formação profissional e na educação especial no quadro do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
O Sr. Deputado fez o cômputo em 300 milhões de contos. Suponho que, efectivamente, o montante será esse ou talvez mais, porquanto ainda temos que ter em conta tudo aquilo que as autarquias gastam com a educação, e que é um montante não despiciendo. Aliás, como sabe, as verbas para as autarquias estão a ser reforçadas, precisamente por causa destes dispêndios com a educação.
Observo com satisfação que há quem se preocupe em ver os problemas na globalidade e não apenas parcialmente, para fazer crer à opinião pública que aquilo que se gasta com a educação é pouco.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado disse que é muito, mas agora o que é preciso é que esses gastos sejam efectivamente aplicados, tentando obter o efeito desejado, que é a melhoria do sistema educativo.
Todavia, o Sr. Deputado referiu que havia que fazer uma apreciação negativa, no sentido de que não se viam que objectivos o Ministério da Educação e Cultura estaria a prosseguir com este Orçamento.
Sr. Deputado, isso está claramente expresso. Vem referido que esses objectivos, a serem completados no horizonte próximo de dois anos, são: a melhoria da qualidade de ensino, o fomento da criatividade da inovação, a modernização da gestão do sistema, a adequação do sistema educativo ao desenvolvimento regional e à dinâmica do mundo do trabalho, tendo precisamente em conta o sector chave que é a formação profissional. Eles estão aqui claramente expressos e são precisamente sectores que têm tradução orçamental.
Portanto, Sr. Deputado, suponho que neste ponto V. Ex.ª não terá certamente atentado bem nesses objectivos e não terá feito a necessária análise do Orçamento do Estado.
Por outro lado, gostaria de lhe dizer que o Ministério da Educação e Cultura reforçou o seu orçamento, tal como fez no ano passado, num plafond extremamente alto e nunca visto. De tal forma que, por exemplo, a FENPROF disse publicamente, no mês de Setembro, que o Orçamento do Estado para 1986 era um orçamento de luxo para a educação. Sobre a base desse orçamento de luxo houve este ano um novo aumento e, portanto, o Sr. Deputado não me venha dizer que as verbas atribuídas à educação não são apreciáveis, tendo em conta os recursos financeiros do País.
Assim, Sr. Deputado, V. Ex.ª pode concluir que este Ministério desenvolveu uma política, no que respeita ao equipamento e ao parque escolar, que teve realmente um desenvolvimento enorme, espectacular e em que se fez uma imensa recuperação e de ter atribuído verbas para minorar o insucesso escolar e para a investigação científica. Ora, isto significa que o Ministério da Educação e Cultura teve em vista não só o alargamento da escolaridade obrigatória, como ainda todos os elementos que podem contribuir para o prestígio e para a melhoria do nosso sistema educativo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Domingues.

O Sr. Joaquim Domingues (PRD): - Sr. Deputado Lemos Pires, antes de mais desejaria registar a forma serena como V. Ex.ª foi capaz de assumir uma atitude crítica que, sem pôr em causa a sua pertença a um partido que não apoia este Governo, lhe permitiu expor os seus pontos de vista sem enveredar por uma linguagem ou por uma metodologia que inviabilizasse o diálogo que é próprio destas circunstâncias. Neste aspecto, registo com muito agrado o seu posicionamento.
Contudo, tanto quanto me apercebi, o Sr. Deputado considera que o aspecto mais importante que permitiria avaliar este orçamento para a educação seria o de saber em que medida existe uma racionalidade dos meios adequados a objectivos que, no seu entender, não estão claramente definidos e que a Sr.º Deputada Amélia de Azevedo tentou agora clarificar.
Nessa medida, V. Ex.ª apontou para aquilo que considera ser a existência de desperdícios prováveis ou mesmo certos. Sem pôr em causa a sua apreciação, gostaria de pedir a sua opinião sobre este aspecto: é ou não verdade que tem sido uma preocupação, repetidamente expressa pelo responsável pela pasta, o introduzir um grande esforço de racionalização na gestão do Ministério da Educação e Cultura?
Parece-me que tem sido essa a nota mais sublinhada em todas as intervenções, nomeadamente ao nível da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Por outro lado, o Sr. Deputado pronunciou-se, ainda que com uma prudência que registo, sobre este Orçamento. No entanto, julgo que poderia ter ido um pouco mais longe e ter estabelecido uma visão que não fosse estática, até porque se exprimiu no sentido de que não podemos apreciar estas questões estaticamente, mas sim dinamicamente. Assim, perguntar-lhe-ia se não pôde já apreciar uma evolução positiva no sector da educação, nomeadamente na ultrapassagem de alguns estrangulamentos básicos com que o sistema se defronta, como o referente ao sector das construções escolares.
Suponho que o Sr. Deputado, pela atenção que presta a este sector, poderá ter-se apercebido, pese embora o não ter podido recorrer à avaliação do sistema em que muito bem insiste, de que há uma evolução, que é positiva.
Gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado sobre este aspecto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Pires.

O Sr. Lemos Pires (PRD): - Respondendo à Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, quero fazer uma primeira correcção, que é a de eu não ter falado em