430 1 SÉRIE- NÚMERO 13

voltar a este assunto para analisar melhor e propor algumas soluções no sentido da alteração da forma e organização dos serviços do Gabinete de Profilaxia da Droga.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O associativismo juvenil, funcionando como elemento agregador de energias e garantindo aos jovens novos espaços de intervenção e participação, não foi esquecido ao considerar-se o apoio financeiro às associações de âmbito nacional inscritas ou não no Registo Nacional de Associações Juvenis, bem como ao Conselho Nacional de Juventude.
No PIDDAC gostaríamos de realçar, igualmente, o programa «Base de dados sobre questões de juventude», pela sua importância numa sociedade onde a informação permitirá aos jovens manter um intercâmbio sempre actualizado, quer entre todas as regiões do País quer com o estrangeiro. Além de que, para que as políticas de juventude sejam eficazes, é fundamental que assentem no conhecimento o mais rigoroso possível da realidade social.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para que a obrigação democrática do acesso generalizado à informação seja uma realidade será necessária uma política de implementação de centros de juventude, a partir das actuais delegações do FAOJ, racionalizando meios, equipamentos e cooperação da administração local com a central.
Assim, o Governo prevê a conclusão de dois centros em 1986 e o arranque de mais dois em 1987.
Finalmente, uma palavra acerca do programa «Novas oportunidades aos jovens», estimulando-os a formarem pólos de dinamização da actividade empresarial, participando, assim, no aproveitamento dos recursos endógenos das regiões.
Na área da educação gostaríamos de ver continuado o debate que vimos travando, permitindo o seu aprofundamento nalguns sectores.
Estamos em crer que o debate será esclarecedor quanto às verbas destinadas ao incremento do associativismo estudantil, permitindo a obtenção de dotações orçamentais suficientes, evitando, assim, o recurso sistemático a atribuições casuísticas de subsídios às associações de estudantes.
O mesmo, aliás, poderemos dizer para a acção social escolar e os serviços sociais das universidades, áreas onde nos parece necessário não voltar a cometer erros de Governos passados.
A dotação para as construções escolares dos vários níveis de ensino, nomeadamente as destinadas à criação de espaços para a prática de educação física, é uma outra questão que nos merece particular atenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não será muito correcto exigir que este Orçamento tenha na área da educação exclusivamente em conta as responsabilidades agora decorrentes da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, quando ela própria dispõe e faculta ao Governo um prazo de dois anos para apresentar um plano de desenvolvimento do sistema educativo, aguardando por esse momento para proceder a uma discussão mais séria acerca da evolução da educação e dos seus orçamentos específicos para os próprios anos.
Reconhecemos o esforço do Governo numa das mais sérias questões da sociedade portuguesa, a juventude, a pedir soluções urgentes.
Acima de tudo, os jovens portugueses e o País esperam de nós neste momento não uma gestão pontual de qualquer crise, mas a consagração de novos rumos e ideias num Portugal mais moderno e europeu que queremos também ajudar a construir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado António Tavares, V. Ex. a fez aqui uma referência que me parece de todo o interesse que fique retida. Considera o Sr. Deputado que aquando do debate do Programa do Governo não se vislumbravam soluções em relação ao problema do desemprego juvenil e que, na altura, a sua organização teria certamente algumas reservas em relação a essa área.
Agora o Sr. Deputado vem aqui dar uma enorme cambalhota, dizendo que, pelo contrário, da actuação do Governo se depreende que está tudo claro, que, agora sim, há soluções para o desemprego juvenil. Mas mais: que da actuação do Governo há já indícios muito significativos de que os programas aplicados - resta saber quais!- permitiriam alterar significativamente estes elementos.
Que dados dispõe o Sr. Deputado para fazer afirmações como estas? A que programas se refere e qual o número de postos de trabalho efectivos criados por este Governo para os jovens?
Era conveniente que o Sr. Deputado esclarecesse aqui estas questões, porque, de outra forma, naturalmente, não podemos chegar a outra conclusão que não a de que, pressionado por quaisquer motivos mais altos que certamente se levantaram, o Sr. Deputado foi obrigado a dar aqui, em nome da organização política que representa, uma completa reviravolta em relação à posição que tinha por ocasião da discussão do Programa de Governo.
Já agora, Sr. Deputado, aproveitava para lhe colocar uma outra questão: sendo o Sr. Deputado uma pessoa minimamente aberta aos problemas dos jovens que prestam serviço militar obrigatório, gostaria que me explicasse, nessa mesma qualidade, qual a sua opinião sobre as verbas orçamentadas para despesas de funcionamento das Forças Armadas, em particular as respeitantes ao serviço militar obrigatório.
Isto porque a situação traduz-se numa diminuição real das verbas destinadas ao alojamento, alimentação e condições dos jovens que prestam serviço nesta área.
Também aí o Sr. Deputado e a sua organização consideram-se protagonistas destas reais e fortíssimas mudanças que estão a ser induzidas pelo Governo! Gostaria que também me desse uma resposta em relação a esta pergunta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado António Tavares, V. Ex.ª começou por fazer uma análise genérica sobre aquilo que pensava e que defende serem as grandes medidas orçamentais que o Governo tem em matéria de juventude.
O Sr. Deputado citou várias delas e, sobre isso, gostaria de lhe colocar algumas questões. $ ou não verdade que a Secretaria de Estado da Juventude aumenta