20 DE NOVEMBRO DE 19864 25

ponsabilidade de governo menores, mas, como quer que seja, devo dizer que o resultado da situação era diferente, a conjuntura era francamente diferente - se, perante os resultados concretos alcançados em áreas tão sensíveis como a do emprego, a do crescimento económico, a do reforço de reequilíbrio das contas com o exterior, em matéria de inflação, é possível falar em mistificação macroeconómica.
Respingando aqui e além, voltamos a deparar com a mesma dificuldade em matéria de crédito a empresas e a particulares. Começa a ser uma vexata quaestio porque só estamos a ver que é possível financiar as actividades das empresas com recurso ao crédito e voltamos a esquecer - e fazemo-lo deliberadamente - a capacidade das empresas para libertar meios. É inequívoco, repito, que em 1986 se assistiu a um reforço da rentabilidade das empresas, que, natural e necessariamente, se reflectirá na disponibilidade de meios ao longo de 1987.
Por outro lado, continuamos a esquecer que há uma conjuntura particularmente favorável para que as empresas recorram ao mercado de capitais. Obviamente que o recurso ao mercado de capitais pressupõe um conjunto de condições, entre elas, naturalmente, a reconfiança, e é inequívoco que este governo nesse aspecto, pela sua actuação e pelas condições em que tem actuado, conseguiu que esse reforço de confiança se acentuasse.
A outra questão concreta que lhe ponho é a de saber se continuamos deliberadamente a esquecer as outras fontes de financiamento para que as empresas possam operar.
Ficar-me-ei por aqui, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Alípio Dias, agradeço-lhe por me ter colocado as perguntas e pelo seu tom amável. Deixe que lhe diga que as apreciei, até porque tenho estado em solidariedade consigo, tão fortemente atacado sempre que se fala da situação em que era membro do Governo, responsável precisamente pelo sector orçamental. Tão atacado tem andado que, às vezes, penso que até o tem sido um pouco injustamente. Portanto, é com grande simpatia que respondo às suas perguntas.
Ora bem, que a previsão é difícil, é contingente, todos sabemos, mas há uma diferença radical e definitiva entre a dificuldade da previsão e a obstinação em insistir em suposições que toda a gente diz que não se realizam e que depois se vem a verificar que não se realizam. Dou-lhe um exemplo muito simples: o Sr. Deputado, que esteve o ano passado na Comissão de Economia, Finanças e Plano, compare o relatório dessa Comissão, produzido por especialistas portugueses, por políticos portugueses, por nós todos, com as previsões do Governo e veja como as nossas vaidades - minha e sua, certamente! - são muito melhores do que as do Governo. O Sr. Deputado não ficou um bocado envergonhado pelas suas e as minhas previsões serem muito melhores do que as do Governo, isto logo à partida, logo ao primeiro tiro?

O Sr. Alípio Dias (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alípio Dias (PSD): - Agradeço-lhe ter-me permitido a interrupção.
Julgo que se refere fundamentalmente ao saldo da balança de transacções correntes.

O Orador: - Não.

O Sr. Alípio Dias (PSD): - É que aí as condições conheceram alterações substanciais ao longo de todo o ano de 1986. De resto, instituições da maior credibilidade, como é o próprio Banco de Portugal, foram ajustando as suas previsões ao longo do ano de 1986, o que é razoável e natural porque, como disse, é extremamente difícil fazer previsões num contexto como este. De resto, estávamos mais habituados a prever num contexto diferente. Felizmente que neste momento as previsões têm de se desenvolver e efectuar num contexto mais favorável.

O Orador: - Sr. Deputado Alípio Dias, devo dizer-lhe que está enganado. Aliás, quanto à balança de transacções correntes, o erro, que era grave, tornou-se gravíssimo, porque se repetiu este ano quase nas mesmas proporções. Lembro-me que alguém me dizia: «Não fale mais na balança de pagamentos.» E eu respondi: «Vou deixar de falar, porque certamente que me vai dar oportunidade de ver erros ainda maiores do que os da balança de transacções correntes.»
Mas veja as previsões deste ano: o Governo tem na proposta de orçamento uma balança de transacções correntes de 1,1, o que é quase o dobro, como o Sr. Deputado sabe. Esta persistência não é recomendável. Mas eu não estava a referir-me à balança de transacções correntes, mas a tudo. Nada se passou como o Governo disse. O Governo previa um aumento dos preços das importações, e houve menos quatro; o Governo previa que o crescimento ia ser puxado pelo investimento - e no relatório está escrito -, e o que vai suceder é exactamente o contrário, tal como dizíamos. O crescimento foi puxado pelo consumo privado, como sucedeu. E podia citar um a um os casos. Como se vê, o Governo não acertou uma.
Quanto às fontes de financiamento, é evidente que temos de as considerar, mas elas também têm de ser rigorosamente apertadas, o autofinanciamento também está limitado e, quanto ao mercado de capitais, ouvi um outro dia o Sr. Governador do Banco de Portugal dizer umas coisas a esse respeito. Conviria que o Sr. Deputado Alípio Dias, que vai para vice-governador do Banco de Portugal, se informasse previamente para não ser dissonante em relação ao seu governador.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.

O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em múltiplas ocasiões, nos programas partidários, eleitorais e de Governo, todas as forças políticas portuguesas têm manifestado a vontade de reservar na nossa política externa um lugar de destaque ao relacionamento com África e em especial com os países africanos de língua oficial portuguesa.
Poderemos até dizer que a vontade de levar a cabo uma política de cooperação é uma área de consenso.