422 1 SÉRIE - NÚMERO 13

tos tive ocasião de dizer que o programa de 1985 foi cumprido com um ano de avanço. Portanto, não há pior surdo do que aquele que não quer ouvir!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disse o Sr. Deputado António Barreto uma coisa extremamente importante e que espero que tenha ficado registada na memória de todos, isto é, que não privilegia o alargamento do défice e que, ao invés, preconiza fontes alternativas de financiamento dentro do orçamento da Educação. Ficamos todos ansiosamente à espera dessas medidas milagrosas porque até agora ainda não vimos nenhuma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em seguida, o Sr. Deputado repete que a Educação não tem prioridade, refere aquele discurso que vimos ouvindo de há quinze anos a esta parte. Srs. Deputados, estamos todos cansados desse discurso! Estamos cansados de ouvir que há insucesso escolar, que há escolas superlotadas, etc. Todos nós temos conhecimento disso, é por isso que estamos a lutar e antecipámos um ano o programa de construções escolares. Foi um ano, Sr. Deputado, não foi um mês! Por isso, não me parece legítimo que os slogans se continuem a repetir sistematicamente, pois não é isso que resolve os problemas; consigo arranjar 100 exemplos desses em qualquer dos sectores da vida nacional.
O Sr. Deputado disse ainda que a responsabilidade de tudo isto era minha. Engana-se, Sr. Deputado. A responsabilidade é de todos nós, porque a Educação em Portugal não é um problema do Ministro, nem do Governo, nem da Assembleia. É um problema de todos os portugueses e, por isso, todos nós teremos que ser solidários na sua solução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Rogério Moreira refere que não há crescimento real na Acção Social Escolar. Sr. Deputado, já na Comissão especializada tive ocasião de referir que o Orçamento da Acção Social Escolar e dos serviços sociais universitários tem receitas próprias, tem comparticipação do INGA e no caso dos serviços autónomos não tem incluído o reforço de vencimentos. Portanto, Sr. Deputado, terei que repetir isto uma vez mais!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - São receitas do ano passado!

O Orador: - Então faça as contas, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Narana Coissoró diz que manter o status quo de 1986 para 1987 não significa desvalorização em termos de prioridade. Obviamente que não, Sr. Deputado. Eu referi-me ao produto interno bruto e se ele cresce aparentemente a bom ritmo é evidente que a prioridade se mantém.
Depois refere alguns pontos importantes do Programa do Governo. Sr. Deputado, quase que me apetece agradecer o facto de me dar oportunidade a dar esta explicação.
Equipamentos educativos, programa especial cumprido integralmente - e repito o que há pouco disse: devo esclarecer que avançamos um ano em relação ao plano de carências.
Novas tecnologias, projecto de Minerva - está a decorrer a bom ritmo, rigorosamente de acordo com o programado.
Liberdade de ensinar e aprender - reforçámos os orçamentos do ensino particular e cooperativo, iniciámos os contratos de patrocínio, regularizámos as contas.
Investigação ligada à política de ciência e tecnologia - de facto, tem sido muito difícil neste país interligar as diferentes políticas de ciência e tecnologia. Simplesmente este Governo, se outra coisa não tivesse feito, conseguiu, pelo menos, pôr as instituições de uma forma coordenada a trabalhar em conjunto. Como disse na intervenção que produzi, estou convencido que grandes energias se vão conseguir dessa articulação de políticas.
Para terminar, devo dizer que em ministérios como o da Educação nunca haverá nenhum ministro que aqui venha dizer que está satisfeito com o Orçamento. O que procurei demonstrar foi que as críticas que foram feitas não eram pertinentes. Tenhamos esperança que com o aumento da riqueza do País tenhamos melhores condições para o sector da educação, e não só, em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate tem três temas centrais: o verdadeiro significado político e económico da proposta orçamental e a ocultação em que o Governo o quer manter; a incapacidade do Governo para fazer reformas de fundo; a eventual possibilidade de levar o Executivo a abandonar a sua postura de comissão permanente das próximas eleições, para assumir normalmente as responsabilidades próprias de um governo normal.
Já esclarecemos que o voto do PS depende da resposta do Governo a condições mínimas.
O PS não aceitará cobrir com o seu voto a mistificação macroeconómica, a feudalização clientelar do Estado, a perversão da boa governação por um mau governo em regime de dedicação exclusiva ou auto-elogio. Contra a lisonja enorme do auto-retrato, este Governo não poderá ser mais do que sofrível. Mas quem não pode ser o que quer, que queira ao menos ser o que pode.
Estamos perante um governo que sabe muito bem o que faz, mas não quer que o País também o saiba. Que faz o Governo? O Governo faz passar por sisuda sageza a boleia da sorte, sorte que dissipa no narcisismo, na omissão e na rotina, até transformar a própria rotina em ruptura. Ruptura política e económica. E não convém ao Governo que isto se torne claro.
Da ruptura política já aí estão as primeiras querelas internas de uma remodelação adiada mas já decidida. O PSD já se agita de novo. Neste momento, os Srs. Deputados do PSD estão já vendo remodelados alguns membros deste Governo, figuras presentes-ausentes, vagas certas e apetecidas por outras ilustres figuras.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - É previsível o alargamento a prazo da ruptura política e económica. Do pretenso milagre económico de 1980, que esteve na origem da crise de 1983,