420 1 SÉRIE - NÚMERO 13

tem conhecimento do afluxo dos estudantes que ficaram à porta das universidades públicas em relação a 1986 e que só com o dinheiro das propinas que porventura os pais possam pagar para determinados cursos que os estudantes não querem é que eles podem ir para a universidade privada. Ora V. Ex.ª tem multiplicado, sem rigor e sem qualquer critério, esta espécie de ensino privado em certos domínios.
Porém, Sr. Ministro, certamente que o orçamento de que o seu Ministério dispõe não pode dissociar-se de três grandes planos: o primeiro é o seu próprio Programa do Governo, o segundo são as Grandes Opções do Plano e o terceiro é o Orçamento que apresenta.
Se o Programa do Governo era de uma democracia musculada ou má, as Grandes Opções do Plano são, mais ou menos, um namoro a uma certa direita, na medida em que os grandes pareceres foram pedidos aos elementos muito mais próximos do CDS do que do PSD. Aliás, verificam-se passagens em que se seguem muito de perto certos aspectos de educação e de política externa quanto ao conceito estratégico dos trabalhos do Professor Adriano Moreira, quando eles não são, pura e simplesmente, transcritos sem citar o autor - linhas e parágrafos inteiros. Porém, são mal citados, mal cozinhados, mal metidos noutras prosas que lhes diminuem o sentido e alteram o conteúdo. Porém, finalmente agora aparece o Orçamento, que é de uma esquerda moderna.
Portanto, é natural que uma democracia musculada, combinada com a direita esclarecida e agora outra vez inisturada com a esquerda moderna, dê este Orçamento, que é uma espécie de «sopa dos pobres».
Onde é que o Sr. Ministro encontra no orçamento do seu Ministério estas três grandes prioridades que estão definidas no Programa do Governo? Vou ler as três grandes passagens que foram a prioridade das prioridades do Sr. Ministro, que agora está tão satisfeito com aquilo que não fez:

Lançamento de um programa especial de equipamentos educativos que proporcione resposta atempada e eficaz às carências de instalações, incluindo a sua recuperação e manutenção. Neste programa incluem-se também instalações de ensino superior e instalações gimnodesportivas, relativamente às quais se procurará sintonizar esforços anteriormente dispersos [...]
Apoio reforçado à introdução de novas tecnologias no ensino não superior, pelo desenvolvimento do projecto de introdução de informática e estudo do lançamento de projectos tipologicamente semelhantes noutros domínios desejáveis, como a microelectrónica e a biotecnologia, recorrendo ao apoio e capacidade das universidades portuguesas.
Desenvolvimento do princípio da liberdade de ensinar e aprender através da livre escolha da modalidade de ensino (não apenas quatro ou cinco escolas, como V. Ex.º fez) no âmbito da escolaridade obrigatória - e isto também não é para o ensino superior, mas para outras fases do ensino e reforço e clarificação dos meios de ensino particular e cooperativo nos outros segmentos de ensino, designadamente no respeitante a « contratos de patrocínio».
Desenvolvimento de uma política de investigação científica universitária, inserida nas linhas de enquadramento da política de desenvolvimento da ciência e tecnologia, tendo como prioridade uma estratégia de desenvolvimento baseada no indispensável reforço dos investimentos que permitam não só uma cooperação intensiva com as actividades económicas como a cooperação com a Comunidade Europeia, num espírito de integração que reforce o aproveitamento das potencialidades nacionais.
Integração dos estudantes do ensino superior nesta política, no sentido de lhes facultar a possibilidade de cooperar na resolução de problemas de real interesse para a comunidade e que, simultaneamente, os leve a contactar com os seus futuros empregadores.
Isto é um problema de formação profissional.

Depois do que escreveu no Programa do Governo, o Sr. Ministro encontra-se a si próprio neste Orçamento? Quando muda de ministro é costume do PSD dizer que aquele que antes estava no Governo não tem nada a ver com o actual. Contudo, como V. Ex.ª é o mesmo homem que escreveu o Programa do Governo e agora vem defender o Orçamento do Estado, gostaria de saber o que é que falta e o que é que fica do Programa do Governo no orçamento do seu Ministério, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação e Cultura: Eu não tenho perguntas a fazer a um governo que nos apresenta o texto que apresenta sobre a língua, a cultura e o património portugueses como primeira opção.
Apenas quero manifestar o meu protesto, porque me recuso a ser a portuguesa caracterizada por este Governo, quando diz que «o valor do Português está em saber dar valor às coisas que ele próprio não é capaz de fazer». Porque me recuso a ser aquela portuguesa «intermediária, humilde e curiosa».
Este texto, Sr. Ministro da Cultura, é uma vergonha, é muito grave pelos seus conceitos chauvinistas e ultrapassados, pela sua redacção que não atingiria o nível 3 no ensino preparatório ou secundário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Este texto é primário e chocante, sendo um caso de conceitos e ordenação, que esbate, confunde e anula a nossa identidade cultural.
E se há lugar para alguma lástima é para o facto de a Sr. Secretária de Estado da Cultura se não ter ainda demarcado, como é exigível e seria saudável, desse documento.

Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro de Educação e Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Genericamente começo por dizer que alguma das afirmações que fiz não foram escutadas pelos Srs. Deputados, na medida em que referiram alguns dos aspectos que identifiquei como uma tentativa de resposta às preocupações geradas pela Assembleia.