20 DE NOVEMBRO DE 1986 419

Finalmente, para terminar, o Sr. Ministro fez contas em relação a si próprio e ao seu orçamento anterior; mostra-se bastante satisfeito com as comparações; faz contas relativamente aos anos anteriores no que toca aos «ministérios da Educação» do PSD, mostra-se também satisfeito e encontra taxas de crescimento e percentagens que têm o condão de o satisfazer consideravelmente. Devo dizer-lhe que nós não fazemos essas contas. Por maior que fosse o aumento, fazemos contas em relação às necessidades do País e com isso não estamos satisfeitos.
O Sr. Ministro está satisfeito com a crescente taxa de insucesso? Está satisfeito com a crescente taxa de abandono? Está satisfeito com as escolas superlotadas? Está satisfeito com dezenas de milhar de alunos ainda sem terem escola? Está satisfeito com o facto de milhares de alunos não terem cadeiras nem mesas, naquela patética imagem de ver em 1986 alunos a caminharem para as escolas construídas este ano levando cadeiras de campismo às costas para se sentarem e assim poderes ter aulas? O Sr. Ministro dirá que a responsabilidade é das fábricas de móveis. Eu digo que a responsabilidade é sua, Sr. Ministro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Ministro da Educação e Cultura, creio que estamos perante um novo posicionamento do seu Ministério face a esta Assembleia, que vem na sequência de atitudes recentemente tomadas, nomeadamente em relação à abertura do ano lectivo. O Ministério da Educação e Cultura passa a pavonear-se daquilo que depois acaba por não concretizar: pavoneia-se da abertura do ano lectivo como se tudo corresse às mil maravilhas e os números aí estão hoje a demonstrar que, infelizmente, assim não é - mas isso, naturalmente, por responsabilidade do próprio Ministério.
Por outro lado, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de orçamento que é criticada depois de uma discussão atenta e cuidada, onde o Sr. Ministro e a sua equipa foram ouvidos a respeito do Orçamento do Estado.
Porém, agora, de uma forma simples, o Sr. Ministro diz: «Meus senhores, ouviram mal, leram mal, pensaram mal, nada do que disseram está correcto e a verdade aqui a tenho para demonstrar.»
Aliás, faz isto de uma forma mais grave se considerarmos que, simultaneamente, se coloca numa posição de estar satisfeito com o panorama actual da educação, com as verbas destinadas à educação e também com a real situação que hoje se vive nas escolas. Portanto, ao fazê-lo, o Sr. Ministro está a assumir uma dose muito grande de cumplicidade, que a tem, de responsabilidade, que naturalmente lhe incumbe pela situação degradada em que vive a maior parte dos estabelecimentos de ensino portugueses, pela situação em que hoje se encontram 15 000 a 20 000 estudantes ainda sem aulas, pelas escolas degradadas que temos, pelas escolas sem condições para a prática de educação física, etc.
Ora bem, o problema também está em, de alguma forma, o Sr. Ministro ser capaz de demonstrar aqui neste debate - e naturalmente que a melhor sede para
tal será depois, aquando do debate na especialidade que é errado, que tem falta de sentido, que não tem fundamento nem rigor o conjunto das apreciações feitas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura e também pela própria Comissão de Juventude. ^Mas pego num exemplo, que é o problema da Acção Social Escolar, o problema dos próprios Serviços Sociais Universitários: há acréscimo de verba, mas em termos nominais; não há crescimento real nas verbas para esses sectores e os números fornecidos pelo próprio Ministério nos indicam isso.
Em relação à Acção Social Escolar, o acréscimo é de 6,6 %, mas depois ainda nos dizem que há 350 000 contos destinados ao programa do leite escolar. Admitindo que temos esses 350 000 contos, o crescimento é da ordem dos 13 %, mas a verdade é que não há crescimentos e compararmos esse número com a taxa de inflação. Mas então isto significa que nos vamos manter na mesma situação, que neste momento impede que uma família, constituída pelo pai, pela mãe e por dois filhos, que vive exclusivamente do salário mínimo nacional, continue a não ter direito a qualquer apoio por parte do Estado para os seus filhos poderem prosseguir os estudos. Ora, é evidente que este acréscimo é mínimo e que corresponde à inflação. Mas então não se procura alterar as políticas, não se procura alterar a situação nem corrigir situações como estas!? Ora esta situação é da responsabilidade do seu Ministério, Sr. Ministro, e é perante ela que tem que responder é uma situação que não é apenas orçamental, mas é também política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro da Educação, ouvi com certa mágoa a intervenção que há pouco formulou, porque, devido à sua alta categoria académica e intelectual, esperava que trouxesse perante a Câmara uma justificação do orçamento do seu Ministério neste debate na generalidade. Porém, V. Ex.ª esgotou o tempo de que dispunha a rebater o relatório da Comissão, ou seja, fez tipicamente aquilo a que se chama «fazer a oposição à oposição». Na realidade, o Sr. Ministro não trouxe nenhuma das justificações para o orçamento do Ministério da Educação e Cultura, não desenvolveu com calor e muito menos com entusiasmo aquilo que aqui dizia e satisfez-se a si próprio dizendo que as oposições não tinham razão porque aquilo que escreveram no relatório não tinha qualquer merecimento para o Ministério de que faz parte. Mas deixemos este aspecto de lado.
Gostaria de perguntar a V. Ex.ª e se o simples facto de manter o mesmíssimo status quo de 1986 para 1987 - como V. Ex.ª disse - não significa uma diminuição ou uma desvalorização em termos de prioridade em relação ao sector educacional. Efectivamente, as condições em 1987 são completamente diferentes de 1986. V. Ex.ª sabe como está anarquizado o sector da educação superior em 1987 em relação a 1986; V. Ex.ª sabe, pela sua experiência própria, como a investigação científica está desregrada mais em 1987 do que em relação a 1986; V. Ex.ª tem conhecimento dos desafios que a nossa entrada na Comunidade Económica Europeia nos põe em 1987 em relação a 1986; V. Ex.a