414 I SÉRIE - NÚMERO 13

Mas há mais: para ajudar a financiar o investimento conta o Governo com a geração de 100 milhões de contos de cash flow antes do subsídio em 1987, no conjunto de empresas.
Volto a citar do mesmo trabalho da Inspecção-Geral de Finanças: «Cash flow insignificante. O cash flow referente aos seis últimos anos, 200 milhões de contos [...] representa apenas [...]»
200 milhões de contos de cash flow gerado em seis anos e 100 num só. De que santo padroeiro espera o Governo este milagre?
Os subsídios e indemnizações compensatórias, por seu lado, prevê-se que atinjam os 37,5 milhões de contos, menos também que a verba de 1986, até nominalmente. Aqui poderá haver razões - menores custos de combustíveis, por exemplo. $ por isso?
E choca também o novo diferimento de decisões reorganizativas e saneadoras essenciais na EDP, Siderurgia Nacional, QUIMIGAL e SETENAVE, problemas que estão mais que estudados por fora e por dentro, por nacionais e estrangeiros, e que a passagem do tempo vai deteriorando rapidamente. O Governo sublinha a gravidade desta lacuna ao referir que só estas empresas são responsáveis por 77 % das necessidades de financiamento a título oneroso do conjunto das empresas.
O Governo diz não querer mais «elefantes brancos» a seu cargo e acho que tem razão. Com esta política negligente, todavia, o que na prática vai fazendo, masoquisticamente, é caiar de branco mais < elefantes», que eram normais e relativamente saudáveis.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aguardemos que o Governo esclareça e melhore, antes do termo deste debate, estas Grandes Opções para 1987, lhes colmate as lacunas e lhes alargue o alcance. É que como estão não servem.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.

O Sr. Alípio Dias (PSD): - Sr. Deputado Correia Gago, ouvi V. Ex. e com a atenção que lhe é devida.
Como deputado de um partido que apoia o Governo, começo por me congratular com o teor do inicio da sua intervenção. Quando V. Ex. a diz que tem dificuldade em fazer oposição construtiva a este Governo, tomei esta sua intervenção no sentido de que está tudo bem neste programa que o Governo apresenta à Assembleia e sobre o qual V. Ex. 1 tem dificuldade em encontrar matéria para criticar o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Face ao teor da sua intervenção há, contudo, duas passagens sobre as quais gostaria de interpelar V. Ex. a
A primeira refere-se ao problema do crédito a empresas e particulares, quando diz que, em princípio, a taxa de crescimento do crédito a empresas e particulares ficará praticamente idêntica à taxa de inflação. Depois, interroga se efectivamente haverá ou não meios para que o sector privado possa concretizar um programa de investimentos, que se aguarda.
Sobre este problema, penso que há dois pontos fundamentais que esta Câmara tem esquecido. Por um lado, é inequívoco que ao longo de 1986 se assistiu a uma melhoria sensível e notável da rentabilidade das empresas, naturalmente com reflexos na sua capacidade de libertação de meios, o que vale por dizer que esta libertação de meios tem um papel dual relativamente ao investimento que V. Ex. e sabe. Por outro lado, teremos meios libertos para investir e até um acréscimo da propensão para investir.
Um outro aspecto é o de que o mercado de capitais continua realmente a ser um mercado que tem de ser devidamente explorado - no bom sentido do termo em Portugal para ser utilizado como fonte de financiamento dos investimentos privados. E julgo que este segundo aspecto não tem sido tratado.
Daí que lhe coloque concretamente a seguinte questão: não acha que a capacidade de libertação de meios que as empresas têm que revelar necessariamente ao longo de 1986, com reflexos em 1987, e o mercado de capitais poderão solucionar este problema que levantou?
A segunda questão tem a ver com o sector empresarial do Estado. É, inequívoco que, com os elementos que foram facultados a esta Câmara, as despesas de investimento e a forma de financiamento de certas dessas despesas podem considerar-se correctas. Se V. Ex.ª se der ao cuidado de fazer contas, averiguará que, em princípio, as necessidades de financiamento das empresas nesta matéria andarão à volta dos 33 %, o que quer dizer que o autofinanciamento, o financiamento com recursos próprios e equiparados destes investimentos programados para 1987 se pode considerar bastante satisfatório e, naturalmente, da ordem dos 67 %.
Quanto à questão em aberto da Siderurgia, da QUIMIGAL, da SETENAVE e da EDP, o Governo tranquilizou a Câmara ao dizer que lhe apresentará as informações necessárias sobre aquilo que pensa fazer relativamente a estas empresas. Daí que, perante isto, eu seja levado a duvidar se V. Ex. e terá realmente razão na questão que levantou sobre esta matéria.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Gago.

O Sr. Correia Cago (PRD): - Sr. Deputado Alípio Dias, fazer oposição construtiva é de facto difícil. Se eu quisesse fazê-la destrutiva, tinha a tarefa muito facilitada. É sempre mais difícil ser construtivo.
Quanto ao que refere sobre a possibilidade que o sector privado terá de corresponder ao exigentíssimo apelo que de novo o Sr. Ministro das Finanças lhe lança, quero acreditar que tenha alguma razão no reforço de confiança que manifesta. Todavia, estava a basear-me no texto que o Governo nos apresentou, que fundamentalmente justifica a estacionariedade do crédito com o robustecimento da capacidade de as empresas se autofinanciarem. E isto é que não corresponde nada ao sentimento que se tem e à opinião que se ouve em círculos empresariais. Por coincidência - repito - ontem mesmo, na sua bancada, se lançavam alertas contra a descapitalização de muitas das empresas.
Que haja outros instrumentos é uma achega que o Sr. Deputado nos dá, e não tenho dúvida nenhuma em acompanhá-lo nos votos para que essas outras ache-