410 I SERIE - NÚMERO 13

mentais - despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços. Falou unicamente em transferências e em subsídios.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, por outro lado, V. Ex.ª pretende que o Estado não conceda isenções no domínio da tributação sobre o lucro das empresas e pretende ver aliviada a tributação sobre o rendimento do trabalho. Nós aí acompanhamo-lo inteiramente, desde que os raciocínios e as actuações do Sr. Deputado Octávio Teixeira e do seu partido não tenham o toque aventureirista que este tipo de intervenção distorçora da realidade nos permite concluir que irá ter. Se não houver aventureirismo da vossa parte, nós estamos de acordo em vos acompanhar na diminuição da carga maior sobre os rendimentos de trabalho.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quando se trata de diminuir a tributação sobre os lucros seria bom que V. Ex.ª confessasse aquilo que pretende e o que V. Ex.ª pretende é que não haja empresas a actuar neste país, mas sim Estado e só Estado.
Em suma, era isto que eu gostaria que explicitasse perante esta Câmara.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, ouço-o sempre com bastante atenção no intuito de descobrir onde é que vai buscar determinados números e como é que trabalha esses mesmos números.
É que, de facto, os seus números nunca coincidem com os meus.

O Sr. João Abrantes (PCP): - É uma questão de trabalhar mais!

Risos do PCP.

O Orador. - O Sr. Deputado falou da insuficiência de dotações de capital e de investimentos e daí partiu para afirmar que este Governo quer asfixiar o sector empresarial do Estado. A verdade é que os meus números indicam, claramente, o contrário e tenho muito prazer em lhos facultar, nomeadamente na parte a que se referiu de uma forma mais concreta, ou seja, a dos transportes, tal como se tivesse focado a industria eu teria igualmente muito prazer em proceder da mesma forma.
Mas passemos aos números: para sete empresas de transportes o esforço financeiro do Estado, no Orçamento do Estado, teve a seguinte evolução: 1986-1985, mais 38 %, 1987-1986, mais 12 %. Estes são os números de que disponho.
Para sete empresas de transportes o ratio das dotações de capital sobre despesas de investimento teve o seguinte andamento: 1985 - 0,27 %; 1986 - 0,82 %, e 1987 - 0,7007b.
Para despesas de investimento, cresceram a preços correntes: em 1986-1985 - 24,3 %; em 1987-1986 - 30 %. A preços constantes: 1986-1985 - 11 % ; 1987-1986 - 23,3 %.
Não percebo, Sr. Deputado, como é que afirma que há asfixia do sector empresarial do Estado. E mais, que asfixia é esta quando este Governo tem a coragem, para uma só empresa, de apresentar um esforço financeiro anual de 33 milhões de contos, como é o caso da CP? Julgo que são este tipo de apostas selectivas que o Governo optou por fazer, e fê-lo muito bem.
Gostaria, Sr. Deputado, que comentasse estes números.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Próspero Luís, V. Ex.ª, como é habitual, veio mais uma vez dar prova pública do seu confucionismo mental, para não dizer outra coisa.

Risos do PCP.

É que, quando o Sr. Deputado deu o exemplo do ISP, penso que só o pudor terá evitado que a Câmara tivesse desatado à gargalhada. É precisamente porque o imposto é a diferença entre o preço de venda ao público, que o Governo mantém inalterado na sua proposta, e os custos é que, se estes baixam - isto é, se o petróleo baixa de 18 dólares para 17,16, etc.- aumenta a outra parcela, que é a do imposto. Isto é claro para qualquer pessoa, à exepção do Sr. Deputado Próspero Luís.

Risos do PCP.

Em relação à questão das empresas públicas, o Sr. Deputado diz: «O Governo é que sabe... O Governo é que tem os dossiers ... por que é que não deixa trabalhar o Governo? ... » Aqui, Sr. Deputado, a diferença é que não estou sujeito, nem me deixo levar pela His Master's Voice.
E, critico, analiso e estudo, coisa que o Sr. Deputado não faz.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero dizer que o problema dos óculos é um problema que só tem a ver com o gosto pessoal de V. Ex.ª Por mim é-me indiferente os óculos que V. Ex.ª traga. O que me parece com muita clareza é que o Sr. Deputado está necessitado de ir ao oftalmologista.

Risos do PCP.

Quanto ao problema da comparação de despesas, como referi, prova-se facilmente, exclusivamente com os elementos fornecidos pelo Governo, comparando 0 Orçamento do Estado para 1987 com o dito Orçamento revisto - e é necessário que as comparações sejam feitas sobre a mesma estrutura, pois de outra forma estaremos a admitir que sejam feitas em 1986 para chegar ao novo Orçamento revisto -, que em termos globais os resultados são aqueles que lhe disse. Isso não implica que não haja parcelas que estejam em sentido inverso, que haja despesas subavaliadas, despesas sobreavaliadas, despesas insuficientemente dotadas e excessivamente dotadas. Do que lhe falei foi do conjunto das despesas e, aí mantém-se tudo como disse, se bem que possa efectivamente haver parcelas onde isso não aconteça. O caso dos encargos com o pessoal, como referi, constitui um exemplo disso mesmo, pois não tenho dúvida nenhuma que em 1986 tem uma sobreavaliação