418 1 SÉRIE - NÚMERO 13

Este é um documento oficial, que não é produzido pelo Conselho nem por qualquer grupo político, mas sim um documento da própria Direcção-Geral de Educação de Adultos.
Sr. Ministro, importa rever a política no sector. Isso é importante, até porque as taxas fixadas e apresentadas nas GOPs são - ouso dizer - falsas e a solução apontada é ridícula.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Osório.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Ministro da Educação e Cultura, ao ouvir falar o Sr. Ministro fico com a ligeira sensação de que tudo vai bem na educação em Portugal.
É uma sensação que já não é nova na abertura do ano lectivo. Depois de ouvir as conferências de imprensa com que o Sr. Ministro bombardeou toda a população portuguesa em Outubro passado, também ficámos com a sensação de que o ano lectivo tinha aberto na maior das venturas e que tudo ia bem. Passados quase dois meses sobre a abertura do ano lectivo ainda temos, infelizmente, mais de 20 000 alunos sem aulas. As coisas, afinal, não estavam tão bem como o Sr. Ministro as pintava, mas de qualquer das formas é um hábito que se vai tornando costumeiro nesta «casa».

Efectivamente, quando o Sr. Ministro critica o relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura acerca do Orçamento para este ano e das Grandes Opções do Plano, o Sr. Ministro diz que fica sem perceber o que é que seria para as oposições uma prioridade para a educação, já que esta continua a ser um sector prioritário.
Sr. Ministro, mesmo fazendo fé - os meus números não são coincidentes com os do Sr. Ministro - que o peso das despesas com a educação no PIB é de 4,7 % - no ano passado era de 4,9 % -, quero lembrar-lhe que isto está mesmo bastante longe daquilo que se passa no resto da Europa e demonstra bem o que é prioritário, quando caminharmos no sentido de nos aproximarmos daquilo que se passa no resto da Europa ou quando nos estamos cada vez a afastar mais. Poderemos ter dado um salto no ano passado, mas estamos num processo de nítido retrocesso.
A segunda questão tem a ver com o PIDDAC. Diz o Sr. Ministro que esforços foram feitos este ano no sentido de elevar os investimentos da administração central no que respeita à educação.
Sr. Ministro, se considerarmos o PIDDAC do Ministério da Educação e Cultura, comparando-o com o do ano passado, verificamos que ele tem um crescimento nominal positivo, mas que, em termos reais, esse crescimento é negativo. Basta que o deflacionemos do índice apropriado fornecido pelo próprio Governo juntamente com o novo relatório do Orçamento.
Mas vou mais longe, Sr. Ministro. Se, dentro do PIDDAC para o Ministério da Educação e Cultura, verificarmos o crescimento do sector da educação propriamente dito, verificaremos que, mesmo em termos nominais, esse crescimento é negativo. Este é um dado que é fornecido pelo Governo, e não sou eu que estou a fabricar os números, bastando analisar o mapa VII anexo ao Orçamento para se verificar que isto é verdade.
O que é grave é que isto acontece em sectores que são da máxima importância para o desenvolvimento do sistema educativo. É o caso do sector das universidades, sobre o qual o Sr. Ministro continua a dizer que há mais verbas para as universidades. Se tivermos o cuidado de comparar em termos de investimento - e tivémos o cuidado de contactar todos os reitores das universidades portuguesas - aquilo que estava previsto no PIDDAC para 1986 e o que está previsto no PIDDAC para 1987, verificamos que há substanciais cortes.
Sr. Ministro, os reitores foram postos perante a contingência de terem que distribuir entre si uma determinada verba e acharam uma solução equitativa: 640 000 contos para cada uma das maiores universidades. Essa solução foi aquela que eles tentaram encontrar face ao limite que lhes era imposto, mas que não lhes permite sequer responder a compromissos já anteriormente assumidos. É aqui que a questão é grave.
Veja, por exemplo em relação à Universidade do Porto, que os projectos que estavam previstos no PIDDAC de 1986 para a Faculdade de Economia, a Faculdade de Farmácia e a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, que eram projectos de equipamento, têm de desaparecer para que, com a verba de 640 000 contos, se possam satisfazer os outros compromissos, de construção, que estavam assumidos.
Sr. Ministro, poderia dar-lhe muitos outros exemplos pontuais, mas reservá-los-ei para a discussão na especialidade, dada agora a falta de tempo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Ministro da Educação e Cultura, teremos tempo amanhã, na intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para abordar mais em pormenor as questões da política da educação no Orçamento, no Plano, etc.
Para já, quero pedir-lhe dois esclarecimentos e prestar-lhe outros dois (porque o Sr. Ministro também colocou perguntas).
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro perguntou se queríamos alargar o défice. Digo-lhe que não queremos alargar o défice. Queremos - isso sim - mudar a política de educação, ciência e cultura, e durante as próximas semanas, na discussão na especialidade, demonstrar-lhe-emos como é que a queremos mudar.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro diz que a educação não perdeu a prioridade. Toda a gente, incluindo nós, mantém a opinião de que perdeu, menos o Sr. Ministro, o seu partido e o seu governo. E sabemos também que o Ministério da Educação e Cultura faz contas diferentes.
O Sr. Ministro perguntou também como é que consideramos o que é e o que não é prioritário. Há uma maneira muito simples de calcular isso, que é a de que o conjunto das despesas correntes e despesas de investimento para a educação - sublinho fortemente as despesas de investimento - aumentasse anualmente razoavelmente mais do que o aumento global da despesa corrente e do investimento para o orçamento geral da Nação e do Estado. É isto que não se verifica para a educação, ciência e cultura.
Quanto ao primeiro esclarecimento que peço, o Sr. Ministro disse que tudo tinha mudado: a realidade, o Governo, o Ministério, tudo. Pergunto há quanto tempo é que o PSD ocupa o Ministério da Educação e Cultura.