424 1 SÉRIE - NÚMERO 13

Todos o sabemos. Saber de experiência feito. Se o País está hoje entalado entre essas necessidades de financiamento e as de financiamento do investimento deve-o, em boa parte, ao descontrole e voracidade da AD entre 1980 e 1983.
O sector privado, que não vive à mesa do Orçamento, os empreendedores baseados na competência só perderão com o PSD no Governo. Essa é a verdade, pese embora a impunidade do PSD, sempre pronto a mudar de líder para se manter no poder.

Vozes do PSD: - Vocês nem com isso!

O Orador: - Quem é que quer mudar o líder?!
Quem faz crescer a economia são os empreendedores, são os trabalhadores apoiados por políticas actuantes no terreno, são os que possibilitam o investimento, os que valorizam postos de trabalho, os que abrem portas à inovação pelo conhecimento, pela tecnologia, pela qualidade, os que querem fazer a aliança solidária da cultura, do trabalho e da iniciativa. Terão esses o apoio do Governo?
E aqui temos de referir o dilema que entrava a iniciativa criadora e o investimento nacional em 1987. Pela programação do Governo, o crédito em empresas e particulares será insuficiente para financiar o investimento previsto. E como se indica no relatório da Comissão, o Governo ou aumenta a liquidez total com risco de aceleração da inflação ou limita o crédito ao sector privado, travando o investimento.
Além disso, o Governo será tentado a reprimir a inflação por via administrativa. Em 1987, haverá mais tabelamentos e menos actualizações de preços. Recomendo a leitura de um artigo do José Manuel Júdice em O Semanário intitulado «O tabelamento do frango». Com os salários a subir a 13 % e os preços das importações a 10,5 %, como é que a inflação ficará pelos 8,5 % se não for reprimida? Se for reprimida poderá ficar, mas disparará nos anos seguintes.
O Sr. Ministro das Finanças, que tão modestamente se louvou dos estudos da Comissão das Comunidades, poderá ler no seu Balanço Económico Anual, a p. 74, a previsão de uma inflação de 10 % em 1990: é o dobro da vontade do Sr. Ministro, ou é metade, porventura, da realidade que o Sr. Ministro quer ver.
Sabemos bem que a política económica põe problemas complexos. 2 por isso que damos a maior importância à correcta hierarquização das prioridades. Este Orçamento é globalmente expansionista, mas é também sectorialmente desequilibrado no seu expansionismo.
Com a correcção das subavaliações do IVA e do imposto sobre produtos petrolíferos, bem como da sobreavaliação de algumas despesas, será possível: em primeiro lugar - e pondo isto em primeiro lugar reduzir o défice; em segundo lugar, reforçar o investimento na educação, na investigação científica, na solidariedade devida aos desempregados e na cooperação.
Registamos positivamente o esforço feito a favor da investigação e desenvolvimento, sem prejuízo da maior ambição que o País pode e deve pôr neste domínio; registamos a prioridade dada em 1986 ã educação, mas não nos resignamos a vê-la entendida como simples devaneio desse ano; repugna-nos a redução dos subsídios de desemprego, pois temos por definitivo que este país só terá futuro na solidariedade; também cremos firmemente que o País, mais do que retórica transitária, necessita de actos imediatos que situem a cooperação na dimensão da história.
Afinal, este Orçamento é o espelho fiel das verdadeiras opções do Governo. Essas opções não estão nas GOPs, mas nas verbas da educação, no corte do subsídio de desemprego, na míngua da cooperação, migalhas de um Orçamento que por outros lados se despeja em crescimento, mas não aqui!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O mundo em que nós, socialistas, nos empenhamos, conjuntamente com outros, é um mundo que se potencia na solidariedade, isto é, é um mundo que procura na aliança da cultura, do conhecimento, do trabalho e da iniciativa o futuro, neste caso Portugal, tão atribulado devido ao PSD, entre outros males.
As GOPs de médio prazo passam-lhe ao lado na generalidade dos casos, mas em muitos outros têm-no como inimigo principal.
Também por vezes as GOPs de médio prazo não escondem um olhar fascinado, ou simplesmente curioso, lançado sobre esse mundo solidário que se ergue por todo o mundo. Seria o tributo admirativo que o vício paga à virtude, se não fosse antes o impulso para adaptações obviamente redutoras e caricaturais.
Ainda assim, vale a pena, é importante, discutir já, e com a maior profundidade, as GOPs de médio prazo.
E aqui nasce um problema curioso: o Governo do PSD quer essa discussão imediata, mas quem se opõe a ela é o PSD do Governo. Quem dá rosto a esta máscara? Talvez isso seja secundário. O que é importante é que as GOPs são um produto que não é nem muito bom nem muito português. As GOPs são muito más e muito típicas, quer da máscara, quer do rosto do PSD.
Sr. Presidente, expusemos nesta Câmara as nossas condições mínimas. Como já o dissemos anteriormente, queremos que o Governo governe para a grande maioria dos portugueses e não apenas para os seus interesses partidários e para o seu apetite insaciável de mais e pior Estado; queremos que o Governo ataque decididamente os problemas de fundo das finanças públicas e não apenas que se limite vangloriar-se pela má comparação e a disfarçar mazelas que ele próprio faz; queremos que o Governo governe no respeito das instituições democráticas. '
O PS espera que o Governo entenda que não poderá continuar a comportar-se paroquialmente como uma simples e zelosa comissão permanente das próximas eleições.
Expectantes, ainda que pouco, estamos quanto a essa metamorfose; estamos também preparados para assumir todas as nossas responsabilidades nesta e noutras votações.

Aplausos do PS e do MDP/CDE.

Vozes do PSD: - Querias!?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.

O Sr. Alípio Dias (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, acabámos de ouvir da parte de V. Ex.ª um belo exercício de retórica. Há, pois, que felicitá-lo por isso.
Entrando na parte séria da sua intervenção, devo dizer-lhe que há algumas passagens em relação às quais gostaria de o questionar.
Uma delas refere-se concretamente a uma mistificação macroeconómica. Muito concretamente, pergunto-lhe - e estou à vontade porque no passado tive res-