428 1 SÉRIE - NÚMERO 13

e agravamentos. Por seu turno, o exercício de 1986 traduziu-se pela ineficácia, por erros graves nas escolhas programáticas, pela ausência de senso inovatório, pela manutenção de práticas clientelísticas e intransparências administrativas, bem como por baixos padrões de concretição, o que faz transitar, em volumes assinaláveis, para o próximo PIDDAC o que se não logrou no anterior. Perante isto, o entranhado amor ao mecenato e suas teias não servirá nunca de álibi para o alijar de responsabilidades públicas no auxílio, associação e fomento de correntes produtivas e fruidoras de cultura viva.
Com que apreensão e.com que repúdio encaramos as envolventes do labor da Secretaria de Estado no texto xaroposo e grotesco das Grandes Opções. É. que, diante daquele aberrante emblema «ou muito português ou muito bom», peça de uma desconjuntada colecção de jargões perimidos, de frásicas reconstruções do reaccionarismo, de piruetas metafóricas de inequívoco sinal elitista, importa menos a retórica da denúncia e urgem as adequadas respostas no plano institucional. Apetece, certamente, chegados ao fim do dédalo poeirento, conjecturar o êxito pacóvio das GOPs lidas, no Plenário, com o ritmo empafioso e solerte do Ministro Cadilhe, prestidigitador, sem grandes luzes, aliás, de fancarias económico-financeiras, ou, para os melómanos, cantadas pelo Serafim Saudade segundo matriz melódica de uma qualquer banda das forças armadas americanas. Esta, porém, não será a réplica necessária a tanto patrioteirismo venal, a tanta mixórdia ideológica, às concepções que, lacrimejando a nossa alegada falta de identidade nacional, ambicionam um país-porto, locai de passagem, poiso alodial de toda a migração não germinante, pasto oferente e dócil de pescadores de mão-de-obra barata e estandardizados tipicismos, à luz do que se gorgoleja no linguajar tatebitate da proposta de lei n.º 43/IV, fica sem dúvida dolosamente ferido o programa constitucional da cultura, a sua matriz democrática e transfiguradora.

Vozes do PCIP: - Muito bem!

O Orador: - Cremos, assim, que recai sobre as forças democráticas o imperativo de derrotarem, pelo voto e não só pelo zurzir do ridículo, sem ambiguidades, o regresso do miguelismo mais serôdio, ainda que trajado de eurocrata e capaz de umas graçolas de apodrecido Parque Mayer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os propósitos do Governo são evidentes. As áreas da educação e cultura são um seu espelho expressivo e poliédrico. Ninguém, ninguém, terá legitimidade para arguir ignorância, que, como se sabe, não aproveita. Haverá, por isso, que concertar actuações, no curso da discussão que ontem iniciámos, para garantir que a democracia de Abril não seja desviçada nem contaminada pelos apóstolos da nova ordem conservadora, afinal vetusta e imprestável como certas pedras daninhas. O PCP, por si e ou em conjunção com os restantes partidos do progresso e da liberdade, não renunciará às suas prerrogativas nem encarecerá o seu contributo para as modificações que se impõem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.

O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, ouvi com interesse e cuidado natural a sua intervenção e não posso deixar de lhe pedir alguns esclarecimentos.
É que, na realidade, o Programa do Governo não pode ser apenas equacionado em função do Ministério da Educação e Cultura. Se vir com cuidado as Grandes Opções do Plano, verificará que o actual Governo aposta fortemente na valorização dos recursos humanos e praticamente podemos dizer que quase 83% visam essa área. Na realidade, o projecto é global; o Ministério da Educação nacional aposta forte no desenvolvimento de toda a juventude e, inclusive, dos próprios adultos, através das medidas que vêm sendo tomadas.
Não podemos, pois, sem mais, minimizar o trabalho já efectuado e deixar de crer na capacidade governativa, de que o Governo tem dado provas, no sentido de aumentar a escolarização.
Quanto à Acção Social Escolar, fala-se sempre da escola ou dos cursos superiores, mas não devemos esquecer a campanha que vem sendo feita para aumentar as capitações a nível das escolas primária e secundária - elevou-se 25% -, ou a comparticipação no consumo das refeições - que foi aumentado em 20% -, ou a tentativa, que está a ser feita, para alargar o programa do leite escolar para o ciclo preparatório em áreas muito sensíveis, como, por exemplo, a do distrito de Setúbal.
Quando falamos em investigação científica, Sr. Deputado, creio que não podemos deixar de pensar no incremento que vem sendo dado através da Secretaria de Estado respectiva e grande parte dessa percentagem é também entregue a bolseiros do ensino superior. Dessa maneira, estão a contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, porque sem o desenvolvimento desse capital humano, na realidade, o País não poderá avançar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, o seu discurso cultural foi tão reluzente que, digo-lhe com franqueza, só encontrei nele uma ligeira sombra.
Fiquei com a ideia de que V. Ex. a é um conhecedor das bandas militares americanas. Confirma-se o facto?

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não cometeria a deselegância de sinalizar uma gaffe do Sr. Deputado Fernando Conceição perante a Câmara, ao designar o Ministério sobre cuja acção e orçamento agora nos pronunciámos como o Ministério da Educação Nacional. Lembrar-lhe-ia, todavia, que o seu discurso é obviamente o da defesa possível do que não é defensável!
O que na intervenção que produzi há pouco pude apontar foi um elenco algo entenebrecedor de carências, para cuja solução não foram estabelecidas nem prioridades nem verbas suficientes.
A qualquer pessoa preocupada com a realidade da Educação em Portugal importa menos o discurso do