480 I SÉRIE - NÚMERO 14

Por muito que custe a algumas pessoas, a JSD nesta Câmara e fora dela continuará a pensar pela sua própria cabeça.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Atacamos o que achamos que devemos atacar, criticamos o que achamos que devemos criticar, elogiamos aquilo que achamos dever elogiar.
Não estamos de acordo com a totalidade deste orçamento, achamos que há áreas, aqui e ali, onde se poderia ter ido mais longe, mas não confundimos a discussão na generalidade com a discussão na especialidade.
Na globalidade, este Orçamento de Estado merece o nosso voto favorável e uma pergunta que gostaria de lhe colocar, Sr. Ministro do Trabalho, é relativa ao desemprego juvenil. Nos dados que revelou à Comissão Parlamentar de Juventude há margem para o optimismo em relação ao combate ao desemprego juvenil, mas também sabemos que o quadro da legislação laboral que o Governo apresentou à Assembleia é um quadro fundamental para que os números com que estamos confrontados possam ser significativamente alterados.
O que lhe pergunto, em primeiro lugar, é qual o saldo que o Governo faz da eficácia das medidas que toma quanto ao fomente do emprego para jovens?
Em segundo lugar, se há algum estudo ou estimativa, de qual poderia ser o salto quantitativo nesse combate com a aplicação das leis que o Governo, em boa hora, depositou nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Ministro do trabalho: - Em relação ao que diz o Sr. Deputado António Mota, tenho muita pena, mas não estou aqui como professor de economia e não lhe posso explicar estas coisas.

Risos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado, há bocado tentei, numa linguagem sintética, explicar; o Sr. Deputado não consegue compreender, sou capaz de não ser bom professor, mas, Sr. Deputado, paciência...
O que quis dizer, e volto a repetir, é que, nestas matérias, quando estimamos uma taxa de crescimento económico, nunca temos um valor exacto, seguro, pois, numa pequena economia aberta como a portuguesa, a repartição entre a produtividade e o emprego oferece extremas dificuldades. Portanto, nem eu nem o Sr. Ministro das Finanças podemos dizer se essa taxa é exactamente de 0,7 % ou de 1 %.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Palpita-lhe!

O Orador: - O que eu disse foi que gostaria muito que o crescimento económico português tivesse um mixed de produtividade e de emprego em que o emprego não fosse esquecido e conseguíssemos ter um crescimento de emprego de 1 % a 1,5 %. Mas isto é um desejo meu...

O Sr. Jerónimo de Sonsa (PCP): - Palpita-lhe!

O Orador: - ... e não sei se, na realidade, tal se consegue.

Nesta matéria, em termos de gestão de economia de mercado, não sou tão competente como o Sr. Deputado António Mota, que defende uma economia administrativa mas que parece que consegue gerir uma economia de mercado melhor do que eu. Aí, de facto, não tenho a sua competência...
Também devo dizer...

O Sr. António Mota (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: - Sr. Deputado, não o interrompi e agradeço que não me interrompa.
Devo dizer que, em termos de higiene e segurança do trabalho, o Sr. Deputado é que não sabe fazer contas, porque se pegar no Orçamento verá que temos orçamentados 97 071 contos em 1987 contra o que está em 1986, que são 70 827 contos. Se eu sei fazer contas, a diferença dá exactamente 26 244 contos...

O Sr. António Capucho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ... e não os 14 000 contos que o Sr. Deputado estava a referir. Portanto, Sr. Deputado, tenha cuidado, porque a manipulação de números é sua; eu limito-me a fazer as contas correctamente e tão-somente a isso!
Quanto ao meu ilustre amigo e deputado Ferro Rodrigues, devo dizer que com muito gosto o vejo agora preocupado com os problemas sociais. Trabalhei com o Sr. Deputado, em 1980, em problemas industriais e vejo-o agora a começar a dedicar-se aos problemas sociais, coisa em que eu já ando há uns anos. De qualquer forma, é com todo o gosto que o vejo começar a tratar destes assuntos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tratava de problemas sociais!

O Orador: - Tem alguma razão, pois nessa altura, além de tratar de problemas industriais, era também dirigente sindical.
Quanto á pergunta que me fez sobre os trabalhadores que deixaram de estar com salários em atraso, não lhe sei dizer, Sr. Deputado, a desagregação exacta; no entanto, posso referir que há algumas empresas que deixaram de ter salários em atraso. Por exemplo, a LISNAVE e a TORRALTA começaram, a partir de determinada altura, a pagar salários. Ora, é evidente que, de acordo com o método utilizado pela Inspecção-Geral do Trabalho, com as tais estatísticas credíveis que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu, obviamente que os trabalhadores dessas empresas deixaram de ter salários em atraso, tendo saído da respectiva lista. Esta é de facto a metodologia utilizada e, como tal, nestes casos é evidente a sua saída da lista!
Quanto aos 110 000 postos de trabalho que citou, devo dizer que não são afirmações minhas, mas do Instituto Nacional de Estatística, com base no inquérito sobre o 3.º trimestre e é evidente que não tenho aqui a desagregação desse número - aliás, penso que, em termos do INE, dever-se-ia ir mais longe na desagregação deste conjunto. No entanto, segundo informações do Sr. Ministro do Plano, penso que ainda esta tarde podemos obter uma desagregação por Classificação das Actividades Económicas. Neste momento, porém, apenas lhe posso dar os números do INE, pois não possuo a sua desagregação.