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22 DE NOVEMBRO DE 1986

de 1986: ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Gomes de Pinho, Vitorino Costa e António Barreto; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; à Procuradoria-Geral da República, formulado pelo Sr. Deputado Rui Silva; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado António João de Brito; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Vieira; aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelos Srs. Deputados Sá Furtado e Arménio Ramos de Carvalho; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Corujo Lopes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (3), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Luís Ramos, Ilda Figueiredo, António Esteves, Lopes Cardoso e Roleira Marinho; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Rosado Correia; aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Pinho Silva; aos Ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Pinto.
Na sessão do dia 14 de Novembro de 1986: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados José Apolinário e Licínio Moreira; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Luís Ramos; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Leonel Fadigas; ao Ministério da Indústria e Comércio, formulado pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Ministério da Justiça (2), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Rui de Sá e Cunha, Vasco Marques e Jerónimo de Sousa; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Vítor Costa.
Na sessão do dia 18 de Novembro de 1986: ao Ministério da Defesa, formulado pelo Sr. Deputado Torres Couto; à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e ao Ministério do Plano e da Administração do Território (2), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Ministério do Plano e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Educação e Cultura (4), formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mendes Bota, Carlos Brito e José Apolinário; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Plano e da Administração do Território (2), formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; a diversos ministérios (7), formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Coutinho; à Câmara Municipal de Mafra, formulado pelo Sr. Deputado Rui Silva.
Na sessão do dia 19 de Novembro de 1986: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Rabaça Vieira, Raul de Brito, Anacoreta Correia e Vitorino Costa; ao Ministério da Educação e Cultura (13), formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Manuel Maia; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Raul Junqueiro e Carlos Lilaia; ao Ministério da Indústria e Comércio, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Miguel Relvas e António Tavares; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado José Pinho Silva; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Guedes de Campos, Barros Madeira e Paiva Campos; aos CTT e ao Ministério da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Corujo Lopes; a diversos ministérios (11), formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: João Abrantes, na sessão de 20 de Março; Ilda Figueiredo, nas sessões de 7 de Maio e 22 de Julho; José Magalhães, nas sessões de 12 de Junho e 23 de Outubro; Manuel Monteiro, na sessão de 20 de Junho; Maria Santos, na sessão de 25 de Junho; Licínio Moreira, na sessão de 26 de Junho; Alexandre Manuel, na sessão de 22 de Junho; António Mota, nas sessões de 22 de Junho e 9 de Outubro; António Paulouro e Armando Vara, na sessão de 24 de Julho; António Feu, na sessão de 25 de Julho; Aloísio da Fonseca e Rui Vieira, no dia 1 de Outubro; José Manuel Maia e José Apolinário, na sessão de 10 de Outubro; José Silva Pinho, na sessão de 16 de Outubro.
Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: ratificação n.º 318/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Cláudio Percheiro e outros do PCP - sobre os Decretos-Leis n.ºs 224/86 e 225/86, ambos de 12 de Agosto, que, respectivamente, extingue a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e cria as Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A. R. L.-, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 305/IV, da iniciativa do Sr. Deputado António Paulo Coelho e outros do PSD - elevação da povoação de Febres à categoria de vila -, que baixou à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, de acordo com os restantes grupos parlamentares, solicitamos que a discussão e votação do voto de repúdio que apresentámos, agendado para hoje, se processe imediatamente a seguir às votações dos pedidos de ratificação.
Como é compreensível, o número de deputados presentes a esta hora é bastante reduzido, e pensamos que tiraria parte do significado que este voto teria o ser aprovado com um número pouco significativo de presenças.