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I Série - Número 17

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 1986

PORTE
PAGO

DIÁRIO
da Assembleia da Republica

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de dois projectos de lei.
Foi aprovado um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, dando assentimento às viagens de carácter oficial de S. Ex. º o Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe e à República de Cabo Verde.
Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei n. º 44/IV - Orçamento do Estado para 1987 (artigos 23. º a 59. º). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), do Tesouro (Carvalho Fernandes) e do Orçamento (Rui Carp), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Magalhães Mota (PRD), Domingues Azevedo (PS), José Magalhães (PCP), Alípio Dias (PSD), Victor Ávila (PRD), Próspero Luís (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Rogério de Brito e lida Figueiredo (PCP), Vasco Miguel (PSD), Helena Torres Marques e Lopes Cardoso (PS), Ivo Pinho e José Seabra (PRD), João Cravinho (PS), Rui Machete (PSD), António Paulouro (PRD), Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), José Apolindrio (PS), Carlos Coelho (PSD), Manuel Monteiro (CDS), Silva Lopes e Correia Gago (PRD), Miranda Calha (PS), António Capucho (PSD), Carlos Carvalhas, Jerónimo de Sousa e João Amaral (PCP) e S6 Furtado e António Marques (PRD).
Entretanto, foi lido e aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão era 1 hora e 45 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Alípio Pereira Dias.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Francisco Rodrigues Porto.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Jaime Carlos Martins Soares.
Henrique Rodrigues Mata.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.