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23 DE DEZEMBRO DE 1986 1079

Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Maria Amélia do C. Mota Santos.
Rui Manuel Oliveira Costa.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar um diploma apresentado na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última sessão deu entrada na Mesa o seguinte diploma: projecto de lei n. º 327/IV, da iniciativa do Sr. Deputado João Matos e outros do PSD, que propõe a criação da freguesia de Pêro Pinheiro, concelho de Sintra, que foi admitido e baixa à 10.º Comissão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de hoje não continha período de antes da ordem do dia. Contudo, na conferência de líderes, que reuniu na sexta-feira já depois de terminada a sessão, com a presença de um representante do Governo, foi decidido fazer hoje um curto período de antes da ordem do dia em consequência da interpelação à Mesa feita pelo CDS no final da sessão de sexta-feira sobre o problema dos reféns da RENAMO que foram transportados para o Maputo.
Como todos se lembram, o CDS solicitou esclarecimentos ao Governo através da Mesa desta forma um tanto heterodoxa, que está a ser frequentemente utilizada pelo que a Mesa fez diligências junto do Governo para que nos fossem proporcionados esses esclarecimentos, caso o Governo o quisesse fazer.
Já tinha terminado a sessão quando o Sr. Secretário de Estado nos comunicou que tinha algumas informações a dar à Assembleia. Na sequência da sugestão dada pelo Sr. Deputado Carlos Brito e também devido à solicitação do CDS, procedi então à marcação da conferência de líderes, onde o Sr. Secretário de Estado nos deu alguns esclarecimentos, que fiquei de transmitir de forma sintética à Assembleia da República.
Nessa altura fomos informados de que o Governo, através do Encarregado de Negócios no Malawi, preparou as condições para os reféns da RENAMO regressarem directamente a Portugal, tão depressa quanto fossem libertados.
Mais informou o Sr. Secretário de Estado de que quando o Governo tomou conhecimento de que as autoridades do Malawi enviaram compulsivamente os refugiados para o Maputo protestou junto do Governo do Malawi e, através do Embaixador de Portugal no Maputo, desencadeou as diligências necessárias para assegurar o regresso daqueles portugueses que o quisessem fazer.
Esta foi, sinteticamente, a informação que nos deu o Sr. Secretário de Estado, e na sequência dessa informação ficou decidido que hoje haveria um curto período de antes da ordem do dia em que cada grupo parlamentar disporia apenas de três minutos para expor o seu ponto de vista numa curta intervenção, não havendo protestos, pedidos de esclarecimento ou outras formas de prolongarem este curto período de antes da ordem do dia.
Creio que este entendimento é aceite por todos os grupos parlamentares. Assim, na sequência desta explicação e do resumo das informações que o Governo nos proporcionou, dou a palavra aos representantes dos grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): - Vindos do esquecimento, da angústia, do sofrimento, 53 portugueses, homens, mulheres e crianças, preparavam-se para escalar o muro da liberdade em vésperas de Natal.
Vinham das privações, da floresta, onde na guerra civil se começa, de forma implacável, a morrer devagar.