1080 I SÉRIE - NÚMERO 26

Vinham do esquecimento deste Governo e dos governos que o antecederam. Esquecimento que os curtos comunicados oficiais não conseguem ludibriar. Sem capacidade de iniciativa, de imaginação, reverentes, hirtos, calculistas, os governantes continuam impotentes face à odisseia de portugueses que morrem, de portugueses que desaparecem, de portugueses cativos.
Quem matou o padre Sílvio Moreira - quem foi? O Governo, este, ainda não nos deu resposta.
Quem sabe do paradeiro de muitos portugueses desaparecidos cujo nome o Governo conhece - quem sabe?
Qual foi a reacção oficial do Governo face às torturas violentas a que foram sujeitos quatro caçadores-guias da Tanzânia? Quem sabe?
Que faz o Governo para que a RENAMO acabe de vez com o cativeiro de portugueses inocentes?
Às vezes o Governo ralha. Protesta vigorosamente, como se diz em linguagem oficial. Temo-nos ficado nisto: nos protestos! Como são diferentes as reacções em outros países! A Suécia decidiu cortar toda a ajuda económica a Moçambique se dois cidadãos seus, presos sem culpa formada, não fossem imediatamente libertados. Em Portugal estamos na era heróica do protesto. Protestou-se ontem, protesta-se hoje, irá protestar-se amanhã. E com isto vai o Governo fazendo o seu número.
A comunidade internacional corou de vergonha, a Cruz Vermelha arrepiou-se, o nosso Governo, este, protestou face ao gesto vil do Governo Moçambicano que sujeitou a um segundo rapto portugueses inocentes, doentes, muitos, angustiados todos.
O Governo Moçambicano, o Malawi e a RENAMO têm que saber que os portugueses não são coisas, objectos, moeda de troca, produto de contrabando ou archotes de publicidade.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto porque são homens, seres livres. E tudo isto em nome da dignidade, da liberdade, dos Direitos do Homem, que jamais poderão ser letra morta, particularmente nesta época de Natal!

Aplausos do CDS e do deputado Domingues de Azevedo (PS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Seabra.

O Sr. José Seabra (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD não pode deixar de tomar posição perante os acontecimentos que envolveram reféns portugueses em resultado de acções violentas levadas a cabo pela RENAMO, em Moçambique. O PRD manifesta aqui a sua preocupação pela insegurança e risco de integridade em que incorreram cooperantes portugueses.
O PRD insurge-se, uma vez mais, contra a prática de actos de terrorismo que estiveram na origem do aprisionamento de cidadãos portugueses.
O PRD, como partido responsável, considera imprescindível a manutenção de relações amistosas com todos os estados, em particular com aqueles a quem nos unem laços histórico-culturais profundos.
O PRD manifesta a sua repulsa pelo rapto e maus tratos praticados pela RENAMO sobre cidadãos portugueses e considera tal conduta violadora dos mais elementares princípios de respeito pelo homem e pelas normas do direito internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD não pode deixar de se questionar e alertar o País sobre o seguinte: que contrapartidas tem o Governo Português obtido no domínio da segurança e assistência aos cooperantes portugueses deslocados ao abrigo de acordos de cooperação?
Entende o Governo continuar a manter a Assembleia da República em silêncio sobre relações externas nas quais se insere o problema dos reféns e ao mesmo tempo expressar que a política externa é uma questão de Estado?
O PRD não pode deixar ainda que haja alguns a querer levantar incidentes com a República Popular de Moçambique, misturando neste Hemiciclo a consolidação da dívida daquele país com a questão dos reféns, como se moeda de troca se tratasse!
E haja outros a provocar interrupções ao funcionamento normal do Plenário com questões colocadas de improviso e perante as quais se torna necessário sedimentar informações para que juízos de valor, correctos e oportunos, sejam tomados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD manifesta aqui, como já teve oportunidade de o fazer através de proposta de resolução apresentada pelos deputados renovadores e aprovada recentemente no Parlamento Europeu, a sua solidariedade para com os cidadãos portugueses vítimas de rapto, e expressa o seu reconhecimento às instâncias humanitárias internacionais pelo apoio dado à libertação destes portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD considera que as relações entre Portugal e Moçambique têm de ser reforçadas e são estrategicamente demasiado importantes para poderem ser perturbadas com incidentes do género dos verificados. Contudo, e embora possa compreender-se a posição de Moçambique ao querer deslocar os reféns portugueses para o Maputo, discordamos de que aos portugueses não tivesse sido dada a liberdade de escolha do seu destino, de forma a pôr termo à situação de angústia e assegurar a sua rápida estabilização e segurança.

Aplausos do PRD e de, alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD acompanhou as preocupações oportunamente aqui expressas pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho a propósito da insólita transferência de Harare para o Maputo de um grupo de sequestrados pela RENAMO, entregues às autoridades do Malawi.
De qualquer modo, aqui ficou também registado que não se nos afigura curial suscitar este tipo de problema em sede de Plenário da forma como ocorreu, sem qualquer cobertura regimental. De facto, quer a Comissão de Negócios Estrangeiros, quer a conferência de líderes em situações análogas podem ser convocadas de urgência e de forma expedita, em ordem a serem proporcionados os esclarecimentos prévios indispensáveis a posteriores tomadas de posição devidamente fundamentadas.
Resta-nos reiterar o nosso repúdio pela transferência verificada com aquele primeiro grupo e congratularmo-nos pelo imediato protesto apresentado pela nossa diplomacia, que acompanhou de perto a situação. Sem embargo, importa registar a posterior atitude