DIÁRIO

da Assembleia da República

I Série - Número 27

Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1987

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 50/IV.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou o acção do Governo no sector da comunicação social e as censuras dirigidas à Assembleia pelo Governo e pela Igreja referentes à aprovação da chamada «Lei da Rádio».
Em declaração política, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) repudiou os ataques do Governo e de figuras da hierarquia da Igreja à Assembleia pelo mesmo motivo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gomes de Almeida (CDS), Raul Castro (MDP/CDE) e Duarte Lima (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho (PSD) analisou a posição de voto do PS e do PRD quanto à já referida Lei da Rádio, que considerou afrontosa para a Igreja. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alexandre Manuel (PRD), Jorge Lacão (PS), Carlos Brito (PCP) e Manuel Alegre (PS).
Por seu turno, e ainda em declaração política, o Sr. Deputado Gomes de Almeida (CDS) condenou o PS, o PRD e o Governo pelas atitudes assumidas quanto d referida Lei.
O Sr. Deputado Alexandre Manuel (PRD) Interveio também sobre o mesmo assunto.
Foi aprovado um voto de pesar pela morte do poeta Joaquim Namorado, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Manuel Alegre (PS), Raul Castro (MDP/CDE), José Carlos Vasconcelos (PRD) e José Gama (CDS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 311/IV (PCP) (suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção do Reforma Agrária até à conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação), 32l/IV (PS)(transfere para os tribunais administrativos a competência para a atribuição das reservas previstas na Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro) e 325/IV (PRD) (sobre requisitos da demarcação e atribuição de reservas no zona da Reforma Agrária).
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto), Os Srs. Deputados João Amoral (PCP), Luís Capoulas e Marques Mendes (PSD),

Lopes Cardoso (PS), Vasco Miguel (PSD), Soares Cruz (CDS), João de Brito (PRD), Luís Rodrigues (PSD), Borges de Carvalho (Indep.), António Barreto (PS), José Manuel Casqueiro (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Raul Castro (MDP/CDE) e Magalhães Mota (PRD).
Entretanto, procedeu-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD e do PRD, que foi aprovado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Jorge de Figueiredo Lopes. António Manuel Lopes Tavares. António Paulo Pereira Coelho. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arménio dos Santos. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Cândido Alberto Alencastre Pereira.