7 DE JANEIRO DE 1987

Hermínio Paiva Fernandes Martinho. Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho. Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos. Joaquim Jorge Magalhães Mota. José Alberto Paiva Seabra Rosa. José Caeiro Passinhas. José Carlos Torres Matos de Vasconcelos. José Carlos Pereira Lilaia. José Emanuel Corujo Lopes. José Fernando Pinho da Silva. José Luís Correia de Azevedo. José Rodrigo da Costa Carvalho. Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos. Roberto de Sousa Rocha Amaral. Rui José dos Santos Silva. Rui de Sá e Cunha. Tiago Lameiro Rodrigues Bastos. Vasco da Gama Lopes Fernandes. Vasco Pinto da Silva Marques. Vitorino da Silva Costa. Victor Manuel Ávila da Silva. Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro. António Anselmo Aníbal. António Dias Lourenço da Silva. António da Silva Mota. António Manuel da Silva Osório. António Vidigal Amaro. Belchior Alves Pereira. Bento Aniceto Calado. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas. Carlos Alfredo de Brito. Carlos Campos Rodrigues Costa. Carlos Manafaia. Cláudio José Santos Percheiro. Custódio Jacinto Gingão. João António Gonçalves do Amaral. João Carlos Abrantes. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Antunes Mendes. José Estêvão Correia da Cruz. José Manuel dos Santos Magalhães. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Rodrigues Vitoriano. Luís Manuel Loureiro Roque. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Ilda Costa Figueiredo. Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida. Adriano José Alves Moreira. Eugénio Nunes Anacoreta Correia. Francisco António Oliveira Teixeira. Henrique Manuel Soares Cruz. Horácio Alves Marçal. João Gomes de Abreu Lima. João da Silva Mendes Morgado. José Augusto Gama.

José Maria Andrade Pereira. José Miguel Nunes Anacoreta Correia. Manuel Afonso Almeida Pinto. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
João Cerveira Corregedor da Fonseca. José Manuel do Carmo Tengarrinha. Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. Maria Amélia do C. Mota Santos. António José Borges de Carvalho. Rui Manuel Oliveira Costa.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, espero que as festas que entretanto ocorreram tenham sido passadas da melhor maneira e que o ano de 1987 seja um ano das maiores felicidades tanto para VV. Ex.as como para todos os Portugueses, assim como um ano de trabalho profícuo da Assembleia da República.
Desculpem este meu aparte no início dos trabalhos deste ano de 1987.
Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente, dos requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

Da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Alexandre Herculano, no Porto, sobre o processo pendente desde 1983 quanto ao funcionamento da cantina naquela Escola.

Ofícios

Do conselho directivo da Escola Preparatória da Lourinhã, enviando o parecer do seu conselho pedagógico referente aos despachos n.º 32, 41, 42 e 43/86 dos ensinos básico e secundário;
Da Junta de Freguesia de Odivelas, no concelho de Loures, remetendo fotocópias de um ofício enviado ao director do Centro do Emprego de Loures sobre o Programa ATD;
Da Adega Cooperativa de Dois Portos, enviando fotocópias da moção aprovada na assembleia geral que se realizou no passado dia 21 de Dezembro, protestando pelo agravamento da taxa de comercialização imposta pela nossa adesão à CEE.

Telegramas

Dos secretariados das UCP/cooperativas agrícolas da zona da Reforma Agrária, protestando pelo despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Alimentação com a data de 19 de Dezembro findo;
Da Câmara Municipal de Valpaços, manifestando o seu repúdio e preocupação pela recente aprovação da Lei da Rádio, por considerar que a mesma representa um atentado escandaloso aos interesses da maioria do povo português.