10 DE JANEIRO DE 1987

1207

José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Horácio Alves Marçal.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.
António José Borges de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura dos requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro; a diversos
ministérios (11), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Rogério de Brito, Rocha dos Santos e Vidigal Amaro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Gama; ao Ministério da Agricultura, Pescas
e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, e à Secretaria de Estado da Administração Escolar, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
Deram entrada na Mesa e foram admitidos os projectos de lei n.º 331/IV, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e outros, do MDP/CDE - condiciona a publicidade comercial -, que baixa à 9.ª Comissão; 332/IV, apresentado pelo Sr. Deputado
Guerreiro Norte e outro, do PSD - elevação de Almansil à categoria de vila -, que baixa à 10.ª Comissão; 333/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Domingues, do PSD - criação da freguesia de Fradelos, concelho de Braga -, que baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso
conhecimento que S. Exmo. Sr. Presidente da República enviou à Assembleia uma mensagem, do seguinte teor:

Estando prevista a minha deslocação a Espanha entre os dias 15 e 18 do corrente mês de Janeiro, em viagem sem carácter oficial, para, na Universidade de Salamanca, me associar à homenagem nacional a Enrique Tierno Galvan e para proferir uma conferência na Universidade Pontifícia daquela mesma cidade, venho, nos termos do artigo 132.º, n.º 2, da Constituição, dar conhecimento à Assembleia da República.

Srs. Deputados, dando continuidade a uma reserva que a Mesa tinha prodigalizado aos Srs. Deputados Dias de Carvalho, Horácio Marçal e Jardim Ramos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, dou a palavra ao Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, pergunto-lhe se não concorda que a atitude de a Sr.ª Ministra da Saúde fazer cessar o trabalho a 1500 médicos de uma maneira tão abrupta, sem avisar com a antecedência necessária os próprios conselhos de gerência dos hospitais, representa uma atitude de afirmação pública por parte da Sr.ª Ministra, sem ter em consideração o prejuízo que vai causar aos utentes, aos hospitais e aos próprios médicos que são dispensados do serviço.
Aos utentes, porque todos sabemos que o Serviço Nacional de Saúde ainda não dá cobertura suficiente a todos os cidadãos que adoecem em Portugal. Todos sabemos das grandes listas de espera que existem, quer nos hospitais, quer nos centros de saúde. Agora, com a exclusão de 1500 médicos, as listas vão aumentar e as dificuldades dos utentes em serem atendidos nos serviços oficiais serão acrescidas.
Aos hospitais, porque os seus quadros, sobretudo os hospitais distritais, não estão preenchidos. Não é possível satisfazer o acréscimo dos doentes que procuram os hospitais com o quadro reduzido dos mesmos. Nos próprios hospitais centrais, embora os quadros estejam preenchidos, eles não são revistos há mais de 10 anos, estando completamente desactualizados em relação às necessidades de hoje.
Além disso, foi tudo muito rápido. Os médicos receberam um telex onde lhes era dito que, dois dias depois, estavam dispensados do trabalho, isto quando eles estavam já escalados, quer para serviço de urgência interno e externo, quer para ajudar a operações, quer para toda uma actividade que tem de se desenvolver no hospital e que estava antecipadamente planeada. Em relação a tudo isto a Sr.ª Ministra não teve consideração e foi bloquear o serviço dos hospitais com a sua medida abrupta e não planeada.
Além disso, aos próprios médicos que foram excluídos a Sr.ª Ministra foi-lhes criar grandes problemas, que temos de resolver.
Penso que é altura de ultrapassarmos estas dificuldades, que, ano após ano, se vêm sentido, desencadeando uma iniciativa legislativa que crie vagas, para além do Serviço Nacional de Saúde, de forma que os médicos que não sejam incluídos nesse Serviço possam recorrer a elas, embora sem vínculo à função pública. Isto para que haja um número de médicos que se possam dedicar à actividade privada, porque estes, ao serem excluídos do Serviço Nacional de Saúde, têm forçosamente de ficar na actividade privada. Mas para isso eles devem adquirir a classificação profissional e a diferenciação profissional, que só hoje o sistema permite que sejam adquiridos pelos médicos do Serviço Nacional de Saúde.