10 DE JANEIRO DE 1987

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Há neste momento uma grande esperança, que é o IP 4 ou via rápida Porto-Bragança. Lançada com décadas de atraso, o povo transmontano encara agora com expectativa optimista o esforço deste Governo na execução não só dessa obra, como na renovação de outras estradas de ligação igualmente importantes e em boa medida já em vias de concretização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daqui deixamos um apelo para que não se esmoreça esse esforço, mas, bem pelo contrário, novos ânimos se tomem para que com a brevidade possível a região transmontana fique mais próxima dos grandes centros de trabalho, de comércio e indústria, dos portos de mar, dos centros de poder político-administrativo, bem como dos grandes pólos de irradiação cultural.
Mas se o problema das estradas, como disse, começa a tender para uma relativa resolução, um outro parece, pelo contrário, caminhar em sentido inverso. Referimo-nos ao caminho de ferro.
A linha do Sabor encontra-se numa agonia de morte, sem que a alternativa de camionagem seja, de facto, uma alternativa de qualidade.
A linha do Tua, que liga a capital do distrito, Bragança, e os populosos centros de Macedo de Cavaleiros e Mirandela, servindo ainda o complexo do Cachão, parece voltada ao ostracismo, em flagrante degradação: estações fechadas, edifícios abandonados e em ruína. O número de circulações diminuiu e os horários não serão os mais favoráveis; acrescente-se o péssimo estado do material, onde muitas vezes nem a limpeza e higiene circulam...
Daqui apelamos à CP para que na sua reestruturação que se anuncia Trás-os-Montes e as suas linhas de caminho de ferro não sejam esquecidas e muito menos apagadas de vez.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sejam, pelo contrário, privilegiadas como as suas populações reclamam e é de elementar justiça, para superar de forma irreversível os chamados custos da interioridade.
Finalmente, uma pequena referência às ligações aéreas, que são neste momento a única alternativa de rapidez e qualidade. A LAR fez no ano findo um esforço de regularidade, que é de louvar.
Esperamos que os aeródromos do interior sejam quanto antes devidamente equipados, tal como prevê o PIDAC/87, para que esses voos não fiquem tão dependentes de condicionalismos atmosféricos. Oxalá atitudes de administração menos ponderadas e meramente economicistas, nomeadamente da TAP, não venham retirar ao interior estes transportes de qualidade, que, longe de serem um luxo, respondem hoje a uma autêntica necessidade.

Aplausos do PSD e do PRD.

O Sr. Armando Vara (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber qual o tempo de que ainda dispõe a minha bancada.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 5 minutos, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A água é um bem essencial, mas cada vez mais escasso, e em particular no Sul do País, onde a situação se vai agravando. No entanto, os nossos ribeiros e rios continuam a desaguar para o mar.
O empreendimento do Alqueva continua adiado, sem razão séria que o justifique. Outros projectos essenciais para o desenvolvimento agrícola andam a passo de caracol.
Acontece, porém, que as poucas barragens construídas no Alentejo, que custaram muitos milhões de contos ao erário público, continuam, algumas delas concluídas há muitos anos, mas a água, essa, continua armazenada e sem aproveitamento agrícola. Os canais e bocas de rega vão-se degradando por não serem convenientemente utilizados. É assim no concelho do Alandroal, um concelho com graves dificuldades sócio-económicas, onde o desemprego é hoje um flagelo assustador. Neste concelho foi construída há alguns anos a barragem do Lucifecit, mas só agora o Estado acabou de concluir os canais de rega, e mesmo estes só para irrigar uma pequena parte dos 700 ha de terra que podem e devem ser irrigados. No entanto, dos mais de 14 milhões de metros cúbicos de água, muito fica ainda por aproveitar.
O aproveitamento efectivo dos 700 ha de terra e dos 14 milhões de metros cúbicos de água contribuiria decisivamente para o combate ao desemprego no sector agrícola, para a intensificação cultural e consequente aumento da produção. No entanto, o Governo, por aquilo que tive oportunidade de ver na visita ao concelho, está mais interessado na plantação de eucaliptos. Só neste concelho, num período de ano e meio, foram plantados mais de 1000 ha sem que os serviços regionais do MAP tenham conhecimento oficial.
Outro caso não menos gritante é o do concelho do Redondo. Neste concelho foi construída a barragem da Vigia, com capacidade para irrigar 1500 ha de terra, sendo estes mais de 60% de sequeiro fértil. Aqui continuam por aproveitar mais de 18 milhões de metros cúbicos de água. A verdade da política de inépcia e de desastre do Governo de Cavaco Silva está à vista: aumenta o desemprego e em muitas zonas assiste-se à emigração forçada.
O aproveitamento hidro-agrícola da região teria importantes repercussões na produção de arroz, tomate, pimento, beterraba sacarina, milho, tabaco e de pastagens para o gado, com o aumento da produção de carne e de leite, abrindo-se a possibilidade para a rotação de culturas com cereais praganosos, aumentando desta forma a sua produção por hectare.
Mas os anos de política errada de sucessivos governos levaram a que as terras continuem muitas delas abandonadas e outras subaproveitadas. Em qualquer destes perímetros de rega não há associação de regantes e os serviços oficiais não promovem estas associações, como é sua obrigação.