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I SÉRIE - NÚMERO 29

de forma a corrigir os diversos erros cometidos nos trabalhos de campo ou então a ter em conta a evolução dos prédios rústicos, com as múltiplas compras e vendas, permutas, divisões ou partilhas, que às centenas se fazem anualmente no concelho de Porto de Mós.
Com a recente entrada em vigor do novo Código do Registo Predial, que, entre outras inovações, impôs o registo predial a favor do transmitente nos negócios jurídicos que tenham por objecto bens imóveis, mais veio ao de cima a vetustez das matrizes prediais rústicas do concelho de Porto de Mós, vindo a aumentar os embaraços e criar múltiplos obstáculos à concretização de muitos negócios, a que os contratos-promessa de compra e venda, a que cada vez mais se lança mão, têm dado alguma resposta.
Não sabemos quais sejam as razões determinantes para esta longa demora dos trabalhos de gabinete levados a cabo no Instituto Geográfico e Cadastral, em Lisboa, durante uma dúzia de anos, mas temos de convir que este arrastar pachorrento na confecção de plantas e de cadernetas prediais não se compadece com a celeridade da vida moderna, em que as transacções e outros actos jurídicos sobre prédios rústicos se multiplicam cada vez mais.
Daqui lançamos à administração central um alerta com o objectivo de que a sua prática, neste domínio, se modifique, de molde a responder com pontualidade à satisfação das necessidades do público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Licínio Moreira inscreveram-se os Srs. Deputados Leonel Fadigas e António Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Num breve pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Licínio Moreira, gostaria de lhe perguntar se não entende ser urgente considerar o distrito de Leiria, em termos viários, em estado de calamidade pública, dado o nível de degradação e a inadequação das infra-estruturas viárias às exigências de desenvolvimento do concelho.
Recordo-lhe, a propósito, o estado em que se encontra a ligação Leiria-Fátima-Batalha, o chamado eixo da estrada nacional n.º 8, hoje tornado impossível de circular, entre Torres Vedras, Caldas da Rainha e Alcobaça, o estado calamitoso da estrada nacional n.º 242, entre a Nazaré, Marinha Grande e Leiria, o atraso em que se encontram as variantes do Bombarral e de Gândara dos Olivais, o estado e o modo como funciona a linha do Oeste.

Está ou não o Sr. Deputado disposto a considerar, de acordo comigo, que este estado de coisas exige uma acção enérgica nesta matéria?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Deputado Licínio Moreira, segui atentamente a sua intervenção, mas não o ouvi referir uma questão que me parece também de grande importância e que é a da circular das Caldas da Rainha, pois a estrada nacional n.º 8, que atravessa a cidade, está a congestionar por completo o desenvolvimento de toda aquela região.

Associo-me às palavras que proferiu, mas gostava de saber a opinião do Sr. Deputado acerca deste problema.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Licínio Moreira.

O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados Leonel Fadigas e António Marques os pedidos de esclarecimento que me formularam.
Naturalmente, compartilho da preocupação expressa por aqueles Srs. Deputados, mas, e em relação às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas, não posso deixar de lhe recordar, pois o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu, que parte das preocupações aqui referidas, nomeadamente o melhoramento da estrada nacional Batalha-Fátima, da estrada nacional n.º 8, da estrada nacional n.º 242 e das variantes de Gândara dos Olivais e do Bombarral, são problemas a que o Governo actual pretende dar satisfação, como o demonstram as verbas inscritas no PIDDAC para o corrente ano. Daí que me parecesse não serem de referir estes aspectos na minha intervenção, na medida em que estão inscritas no Orçamento para 1987 verbas que irão remediar estes problemas que afectam efectivamente o distrito de Leiria.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Deputado, agradeço-lhe ter-me permitido a interrupção, mas não posso deixar de lhe perguntar: com que verbas? Com os 10 000 contos inscritos?

O Orador: - Sr. Deputado Leonel Fadigas, estes problemas não podem naturalmente ser resolvidos num jacto, num só ano, e seria irrealista pretender resolver um problema acumulado ao longo de vários anos num só ano. Estou convencido de que a circunstância de o Governo actual ter inscrito no Orçamento para 1987 a resolução destes problemas cria nos habitantes do distrito de Leiria a esperança de que eles serão efectivamente resolvidos.
A mesma resposta dou ao problema levantado pelo Sr. Deputado António Marques, na medida em que - aqui não tenho bem a certeza, mas parece-me que assim é - a resolução do grande problema que constitui a circular das Caldas da Rainha é também um dos que o Governo actual pretende resolver, se não no corrente ano, pelo menos, pelo conhecimento de que dispomos, os problemas relativos ao projecto desta variante estão em vias de solução.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - A escassez de tempo do meu grupo parlamentar não permitiu que, aquando da intervenção do Sr. Deputado Peixoto Coutinho, lhe colocasse algumas questões. Queria, todavia, dizer que comungo das suas preocupações, mas não partilho, obviamente, das esperanças que manifestou.

Na discussão de documentos de tanta importância para o País como o são o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano, a necessidade de analisar