10 DE JANEIRO DE 1987

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Apesar das denúncias que os órgãos de informação têm vindo a fazer desta aberração social, as autoridades assistem, impávidas e serenas, ao autêntico crime organizado que se desenvolve na frente dos seus olhos, pactuando com uma situação na qual, pelo menos moralmente, já estão implicadas.
Informo a Assembleia da República que, pela minha parte, vou recorrer a todas as instâncias e à opinião pública no sentido de se pôr cobro a este atentado e de serem punidos todos os responsáveis implicados por acção ou omissão.

Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Licínio Moreira.

O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta minha intervenção vou focar dois assuntos que dizem respeito ao distrito de Leiria.
Quem, como o signatário, viaja com frequência na estrada nacional n.º 1, entre São Jorge (Porto de Mós) e Aveiras de Cima pelo menos duas vezes por semana e entre São Jorge e Condeixa com menor frequência, vem verificando o crescente aumento do tráfego rodoviário de ano para ano, que se torna insuportável nalguns dias da semana, nomeadamente à sexta-feira, a partir do meio-dia.
A Junta Autónoma de Estradas, através das respectivas direcções de estradas, tem vindo, nos últimos anos, a responder - a nosso ver insuficientemente às maiores exigências do trânsito rodoviário, criando uma terceira faixa nas subidas, para facilitar a ultrapassagem dos veículos automóveis mais lentos, asfaltando as bermas, construindo placas separadoras nos cruzamentos e entroncamentos e substituindo e reparando os pavimentos gastos ou deteriorados.
Com um pouco mais de esforço financeiro e de engenho poderia a Junta Autónoma de Estradas fazer com que, no troço da estrada nacional n.º 1, entre a cidade de Leiria e o cruzamento de Azóia, onde se localizam de um e de outro lado da via grande número de unidades industriais, se implantassem duas faixas de rodagem em cada sentido, separadas por uma placa separadora e com sistemas de inversão de marcha, suprimindo assim dezenas e dezenas de pontos de conflito com o trânsito de longo e médio curso e facilitando o escoamento normal deste tráfego.
Por outro lado, achamos ser mais que tempo para concluir a construção, nos troços planos da estrada nacional n.º 1, entre Condeixa e Venda das Raparigas, de uma intermitente terceira faixa de rodagem, alternando em cada um dos sentidos, com vista a possibilitar um mais rápido escoamento de trânsito rodoviário, com as ultrapassagens mais seguras que tal faixa possibilitaria.
Dentro de dois anos, com a construção da variante à estrada nacional n.º 1, que ligará Venda das Raparigas a Alcoentre, extinguir-se-á o «calvário» diário dos automobilistas e camionistas que constitui circular na via estreita e sinuosa que é hoje a estrada nacional n.º 1 naquele troço e mais vincadamente dentro dos lugares de Venda das Raparigas, de Alto da Serra, de Freiria e de Asseiceira. Tememos, porém, que esse sacrifício dos condutores e utentes dos veículos automóveis seja transferido para o troço da estrada nacional n.º 1 entre Venda das Raparigas e Condeixa se, entretanto, não for construída uma terceira faixa, que, pelo menos alternadamente implantada nos troços planos, possibilite a ultrapassagem aos veículos automóveis com segurança.
A necessidade urgente de melhorar a estrada nacional n.º 1 entre Condeixa e Venda das Raparigas não se compadecerá também com esperar a construção dos troços da auto-estrada Lisboa-Porto, cuja conclusão se prevê para o ano de 1992.
Quem assim pensa tem uma visão estática da vida, esquecendo o aumento gradual do parque automóvel nacional, da utilização, em escala cada vez maior, do veículo automóvel pelos portugueses e pelos estrangeiros que nos visitam e, sobretudo, não tem em conta o dinamismo económico das gentes de Leiria, bem evidenciado nos últimos vinte anos, que colocou o distrito nos primeiros lugares de todos os distritos do País, nem tão-pouco a actividade turística desenvolvida nos seus concelhos, nomeadamente nas visitas aos castelos de Pombal, Leiria, Porto de Mós e Óbidos e aos monumentos impares de Santa Maria da Vitória, na Batalha, e do Mosteiro de Alcobaça, à estada nas termas de Monte Real, da Piedade (Alcobaça) e das Caldas da Rainha e nas praias de Pedrógão, de Vieira de Leiria, da Nazaré, de São Martinho do Porto, da Foz do Arelho e de Peniche, aos exercícios cinegéticos ou de manutenção física no parque natural das serras de Aire e dos Candeeiros, para culminar nos verdadeiros turismos de massa ao Santuário de Fátima e às explorações espeleológicas, únicas no País, feitas nas grutas de Santo António, de Alvados e de Mira de Aire, todas no concelho de Porto de Mós, e nas grutas da Moeda, no concelho da Batalha.
Por tudo isto, e ainda pela circunstância de os troços da auto-estrada Lisboa-Porto que falta efectuar entre Condeixa e Aveiras de Cima em pouco virem a beneficiar os habitantes do distrito de Leiria em localidades situadas a sul da cidade sede do distrito, quando pretendam demandar o Sul, por se haver privilegiado o seu traçado de forma a passar junto a Fátima, Alcanena e Santarém, entendemos ser prioritário ter em conta, por parte da Junta Autónoma de Estradas e, designadamente, das suas Direcções Distritais de Estradas de Leiria e de Coimbra, o melhoramento imediato da estrada nacional n.º 1 entre Condeixa e Venda das Raparigas.
O outro assunto que trago a este Plenário diz respeito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, às matrizes cadastrais rústicas do concelho de Porto de Mós.
A partir do ano de 1972 e nos dois anos seguintes, funcionários do Instituto Geográfico e Cadastral calcorrearam os terrenos do concelho de Porto de Mós, com vista a efectuar todos os trabalhos de campo destinados a organizar as novas matrizes prediais rústicas das treze freguesias que irão substituir as velhas (de quase um século) e ultrapassadas matrizes rústicas em vigor.
Regozijaram os proprietários de terrenos rústicos no concelho de Porto de Mós, os funcionários da repartição de finanças e dos demais organismos públicos e autárquicos e todas aquelas pessoas que, na sua actividade profissional, têm de lidar com artigos matriciais rústicos das trezes freguesias do concelho, por verem o fim do sacrifício que constitui a manipulação dos volumosos, ultrapassados e esfarrapados livros matriciais.
Os trabalhos de campo terminaram em fins de 1973, princípios de 1974, e, assim, já são volvidos mais de doze anos sem que, ao menos, as novas matrizes cadastrais tenham sido postas à reclamação dos interessados,