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I SÉRIE - NÚMERO 29

em geral, a aplicação de novos conceitos de gestão e de organização, a «reeducação» e o desenvolvimento da sua vocação e funções específicas, no quadro da época, assumindo-se como um instrumento de intervenção e como um interlocutor válido no debate e decisão dos grandes e dos problemas locais correntes; dos problemas de expressão nacional ou internacional com repercussões essenciais na região, como o poder local, a regionalização, os investimentos em grandes obras de, apetrechamento e de infra-estruturas, os reflexos da entrada na CEE em áreas sensíveis regionais - a agricultura, a indústria, o comércio, a educação, o trabalho...
A realização de cursos de jornalismo de imprensa regional com carácter de regularidade e o apoio oficial devem ser apressados.
Urge reforçar a comparticipação do leitor ou simples habitante no questionamento dos temas locais e a ligação com autarcas, deputados eleitos pelos círculos respectivos, gabinetes de estudo, associações culturais, recreativas, desportivas e de fomento regional em geral, cuidar da formação dos seus técnicos, jornalistas e directores, criar parques gráficos regionalizados, não esquecer a mobilização da juventude para a sua causa, estabelecendo, inclusive, a ligação com a «escola», atenuar os efeitos de uma «exportação» dominante, de informação local para alguns diários, de onde se importa depois, por retranscrição, por falta de capacidade realizadora própria.
Enfim, é preciso devolver a imprensa regional às suas raízes e vocação, no quadro das necessidades da época, provendo à sua reestruturação técnica, científica, ética, financeira e profissional.
Mas o ambicionado salto precisa necessariamente - do apoio oficial, de esse apoio ser encarado não como uma fonte de favores, de benemerência crónica ou circunstancial de actos discricionários, mas como o exercício de uma obrigação constitucional sujeita a critérios legais transparentes.
Para pôr cobro à indefinição e à insegurança reinantes aguarda-se a publicação do estatuto, clarificador de uma correcta inserção institucional, e faz-se votos para que, desde já, se responderem apoios e benefícios em função de requisitos e da capacidade, em cada caso, para o exercício eficaz das suas funções, sem todavia ignorarmos que a problemática da imprensa regional, é indissociável do quadro da imprensa em geral, apesar dos seus particularismos, e que qualquer solução de estrutura passa pela definição de uma política de comunicação social adequada.
Esse será, sem dúvida, o melhor prémio de aniversário.
E permitam-me, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que termine fazendo minhas as palavras de um velho e ilustre colaborador do «A Aurora do Lima»: «Obrigado pela teimosia em continuar a existir.»

Aplausos do PRD, PSD, PS e MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Deputado Agostinho de Sousa, ouvi com muita atenção a sua intervenção e gostaria de aqui fazer algumas considerações.

Eu sou daqueles que sentem bastante o problema da imprensa regional e ao ouvir aqui falar do jornal «A Aurora do Lima», que agora fez 131 anos, recordo, também o jornal da minha terra, de Águeda, e que é «A Soberania do Povo», que só pelo facto do «A Aurora do Lima» deixar de ser semanário passou a ser, neste momento, o semanário mais antigo deste país, entrando, no dia 1 de Janeiro no seu 109.º ano de actividade.
Quem vive a imprensa regional sabe - e neste aspecto a sua intervenção foi muito feliz - os problemas que esta imprensa tem. Mas sabe também os serviços extraordinários que a imprensa regional presta ao povo e ao País, principalmente àquele povo que não tem voz, àquele povo que revê nessas páginas os problemas das suas terras, os problemas que se levam ao autarca, ao governante, ao deputado, aos que governam não só a região como o País.
Por isso, congratulo-me com o aniversário do «A Aurora do Lima» e felicito o Sr. Deputado Agostinho de Sousa pela sua intervenção, pedindo-lhe também que transmita ao referido jornal a minha satisfação.
Terminando este meu pedido de esclarecimento, queria perguntar ao Sr. Deputado, sabendo das dificuldades da imprensa regional - que, aliás, aqui referiu, e muito bem -, quais os meios que devemos accionar afim de obtermos apoios mais concretos para o apetrechamento do parque gráfico e para a formação dos jornalistas dos semanários.
Sei que o Governo tem anunciado medidas que, porém, não foram concretizadas. Mas, repito, gostaria que o Sr. Deputado me dissesse quais os, caminhos e as acções a desenvolver para que o Governo possa proteger mais, a imprensa regional, tão carecida de apoios governamentais.

O Sr: Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho de Sousa, ainda que já não disponha de tempo. Porém, a Mesa concede-lhe dois minutos.

O Sr. Agostinho de Sousa (PRD): - Antes de mais, Sr. Deputado, agradeço-lhe, as suas palavras e transmitirei pessoalmente o seu voto ao «A Aurora do Lima».
Quanto à questão da criação de parques gráficos regionalizados, devo dizer-lhe que ela deve ser sobretudo -
penso eu - inserida numa política mais ampla. Na circunstância, entendo que deveria proceder-se imediatamente a um estudo que tomasse em linha de conta as possibilidades de cada jornal regional, as suas necessidades e também a sua capacidade de intervenção e de realização da sua função. Seria exactamente em função dos resultados obtidos que deveriam criar-se esses parques e bem assim reponderar-se, circunstancial e ocasionalmente, a atribuição de subsídios como medida conjuntural. Mas, sobretudo, dever-se-ia especialmente pensar na concretização de uma política de comunicação social definida, que também tivesse em conta a imprensa regional e abarcasse esses aspectos na globalidade.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Entramos agora no período da ordem do dia. O Sr. Deputado Licínio Moreira encontra-se inscrito para produzir uma intervenção integrada no debate na generalidade do projecto de lei n.º 308/IV.