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10 DE JANEIRO DE 1987

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Para não falar de navios comprados à CTM/CNN, cujo custo totalizou algumas centenas de milhares de contos e que logo de seguida foram vendidos para a sucata, caso do Macala, Manica, Congo, Malange, etc.
Enquanto a Portline compra navios para vender na sucata, três navios graneleiros de 38 000 t, novos, continuam parados na Setenave e os afretamentos de navios estrangeiros tripulados prosseguiam, com a consequente delapidação de divisas, o aumento da dependência externa - basta atentar que 90 % das nossas trocas se fazem por via marítima - e a continuação do desemprego no sector de mar e construção naval.
Estranho país este que se dá ao luxo de ter no desemprego técnicos altamente qualificados no sector, quando se diz que somos carenciados dos mesmos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aquando da discussão do Orçamento de Estado para 1987, afirmou repetidas vezes que o Estado tem de se afirmar como pessoa de bem. De acordo...
Mas como pode este Governo auto-afirmar-se pessoa de bem quando consente que a comissão liquidatária da CNN impeça os trabalhadores de se constituírem como credores, com vista a receberem a indemnização que lhes é devida? Ou quando assume como adquirido o desrespeito ao Decreto n.º 74/73, em relação às indemnizações previstas por despedimentos, que teria obrigação de fazer cumprir?
Com que idoneidade pode o Governo afirmar-se como tal, quando a Transinsular e a Portline, com o seu aval, não aplicam as disposições relativas à regulamentação colectiva de trabalho?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os factos aqui apontados negam frontalmente todas as autoproclamações do Sr. Ministro das Obras Públicas. É que o Governo não é pessoa de bem!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho de Sousa.

O Sr. Agostinho de lousa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nasceu em 15 de Dezembro de 1855. Raros acreditariam na longevidade secular do projecto e, no entanto, em 15 de Dezembro de 1986, tornava-se o segundo jornal mais antigo do continente.
É difícil - e seria despropositada - uma inventariação do património acumulado no decurso de mais de um século pelo jornal «A Aurora do Lima», de Viana do Castelo.
Uma homenagem, mesmo quando sincera e justa, é, por via de regra, um arrastado fastio, que a chancela burocrática contribui para agravar. É uma chateza, meus senhores!
Mas aceitei o risco, porque a iniciativa corre à revelia de patrocínios de qualquer espécie e porque é fácil fazer a «prova da diferença».
Um jornal com a história, as responsabilidades comunitárias e a projecção regional de «A Aurora do Lima» merece que se recorde, ao menos uma vez cada ano.
A 15 de Dezembro de 1855 «A Aurora do Lima» foi uma aparição, que não quis ser salvadora de coisa nenhuma, mas se afirmou, com a velha dignidade de certos jornais locais, à volta de um projecto de defesa dos interesses regionais, sob muitos sacrifícios e com uma grande fé.

E para concluir que cumpriu o essencial da sua missão, para além dos testemunhos individuais insuspeitos, apoiamo-nos, sobretudo, na «sentença» de uma comunidade que continua a decretar-lhe a fidelidade, decorrido um século...
No seu laconismo, o aniversário de um pequeno jornal de província tende a diluir-se na massa dos outros acontecimentos, aparentemente mais relevantes, da vida diária do País.
Mas se um jornal atingiu já os 131 anos, num País de projectos adiados ou inacabados, se conseguiu sobreviver na lonjura dos grandes centros e do poder, com sensível escassez de apoios e de meios e sem protecções ou benesses especiais, penso que a homenagem perante esta Câmara não destoará da sua dignidade e exigências.
Camilo, Guerra Junqueiro, Ramalho Ortigão, Augusto de Castro, Álvaro Salema, José Caldas, Júlio de Lemos, Cláudio Basto e tantos outros, jornalistas, críticos e escritores de «muitos países e épocas» ou de uma região e de um período, honraram-no com a sua colaboração e por certo se terão sentido honrados com ela.
Não tem sido fácil, todavia, a gestão de uma vida centenária. Administrar um capital de penúria, de incerteza e de indiferença é o pão nosso de cada dia da imprensa regional e o «A Aurora do Lima» não foge à regra.
Mais de um século de vida significa tanto de experiência como de sacrifícios.
A história proporcionou-lhe a riqueza da primeira, com factos e épocas simultaneamente tumultuosos e decisivos, mas não lhe poupou, também, os segundos.
Enfrentou e resistiu a algumas graves e demoradas épocas de perturbação económica, social e política, cujos reflexos ainda hoje se fazem sentir a vários níveis.
Viver 50 anos de fascismo e de censura foi um dos episódios mais difíceis e atrozes da sua existência.
Os censores da época, cheios de salazaríssimo e inquisitorial zelo, fazem parte das suas páginas sombrias.
Relembrava há dias o seu administrador que para publicar um jornal tinha muitas vezes de compor dois.
Eu regozijo-me - e penalizo-me também... - por ter contribuído, ainda que involuntariamente, para algumas dessas duplicações, com uma colaboração ocasional.
Indo atrás, no tempo, com afã de memória museológica, à procura de curiosidades, notícias, nomes, estatísticas, feitos, proezas... não iríamos, com certeza, na direcção de uma tarefa inútil.
Mas hoje o grande problema e o grande desafio que se lhe põe e à imprensa regional em geral é o do futuro.
A modernização e a renovação são actos indispensáveis à sua sobrevivência e à necessária aproximação de cada época.
O aparecimento da rádio local e a perspectiva da TV regional acentuam a urgência destas tarefas.
Este é o saldo qualitativo da sua iniciativa e responsabilidade.
A análise do tema, ainda que sucinta, ultrapassa porém o âmbito desta intervenção, porque põe em causa todo o processo global de revisão de «fazer imprensa regional».
Estão em causa a inovação do apetrechamento gráfico ou a sua utilização mais rentável, a progressiva qualificação da informação e da produção jornalística