O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JANEIRO DE 1987 1235

Partido Renovador Democrático (PRD):

Agostinho Correia de Sousa.
Alexandre Manuel da Fonseca Leite.
Ana da Graça Gonçalves Antunes.
António Alves Marques Júnior.
António Eduardo A. de Sousa Pereira.
António João Percheiro dos Santos.
António Lopes Marques.
António Magalhães de Barros Feu.
Arménio Ramos de Carvalho.
Carlos Alberto da S. Narciso Martins.
Carlos Alberto Rodrigues Matias.
Carlos Artur Trindade Sá Furtado.
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.
Fernando Dias de Carvalho.
Francisco Armando Fernandes.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José Rodrigo da Silva Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Vítor Manuel Ávila da Silva.
Vítor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Melo César Meneses.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Horácio Alves Marçal.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Da Associação de Inquilinos de Setúbal, sobre a Lei n.º 46/85, e a Portaria n.º 648-A/86, que diz respeito ao aumento das rendas, pedindo a sua suspensão.
Da Câmara Municipal de Coimbra, enviando fotocópias de um abaixo-assinado, apresentado na reunião pública de 2 de Dezembro findo, sobre o aumento dos transportes colectivos naquela cidade.
Da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, com o texto de moção aprovada em reunião realizada no passado dia 6 do corrente, sobre a situação da Rádio Renascença e da RDP, com a aprovação da Lei da Rádio.

Petições

N. º 112/IV. - Iniciativa de Ana Maria Mendes Sousa, residente em Lisboa, expondo a sua situação como professora funcionária do Ministério da Educação e Cultura e pedindo que se tomem medidas para a mesma ser corrigida. Distribuída à 4.ª Comissão.
N.º 113/IV. - Iniciativa de Manuel Augusto da Costa Martins, residente em Oeiras, apresentando questões da sua situação de professor da Universidade do Algarve e solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de poderem ser resolvidas com justiça. Distribuída à 4.ª Comissão.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Aloísio da Fonseca e Mota Torres; ao