14 DE JANEIRO DE 1987 1237

que, mesmo sendo inegavelmente preciosa, tem sido abandonada pelo poder político centralista e conservador.
Évora foi agora considerada o melhor testemunho do nosso país na época de ouro dos Descobrimentos, com tudo o que a caracterizou, desde o fausto arquitectónico ao viver quotidiano e ao enquadramento paisagístico. É, com efeito, um legado imperecível da capacidade realizadora do povo português. Chegou até nós conservada no essencial, porque a inteligência e o trabalho dos homens, no decurso dos séculos, vitalizaram a sua riqueza.
A cidade é, sobretudo, feita de gente lúcida e dinâmica. Dentro das muralhas, entre os monumentos e para além deles, estão aqueles que pela sua actividade quotidiana, pelos seus sonhos e pelas suas contrariedades, vão afinal dando-lhe sentido e vida.
Há que tê-los em conta e proporcionar-lhes teores de existência condigna, condições de trabalho e de realização pessoal e cultural, no quadro da democracia e da justiça social, ideais supremos à luz dos quais actos como aquele que aqui hoje evocamos e celebramos ganham a sua raiz e o seu futuro duradoiro.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e dos deputados Guerreiro Norte e Cal Brandão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais quatro vidas ontem tragadas pelo mar juntam-se a muitas outras que têm perecido na barra do Douro. Mais uma vez os pescadores levantam vozes revoltadas contra o estado daquela barra, cujo assoreamento provoca forte rebentação em dias de Inverno.
Neste sítio tudo está mal. A zona é perigosa para aqueles que têm de se fazer ao mar em busca do sustento diário. No entanto, as condições de vigilância e socorro continuam com deficiências assustadoras. Desta vez o salva-vidas saiu tarde. Qualquer coisa terá falhado no dispositivo de alarme. Em muitas outras ocasiões tem sido a falta de equipamentos adequados o grande obstáculo aos esforços dos salvadores.
Entretanto, os pescadores da Afurada têm alertado com insistência para o necessário desassoreamento da barra do Douro. Em vão. A sua voz não é ouvida. E nem a anunciada navegabilidade do rio deixa antever qualquer disposição para o empreendimento. A questão é antiga - existem estudos e projectos que remontam ao século XVIII ! Mas nem o paredão do lado da Afurada se constrói!
As regras de segurança nem sempre serão respeitadas pelos pescadores. Será verdade. Talvez as condições em que trabalham o justifiquem. Apesar de tudo, a barra está perigosa, mesmo quando cumpridas à risca as recomendações. E nem isto justifica a ausência de medidas tendentes à regularização desta situação, permanentemente adiada. São necessárias obras urgentes na barra do Douro.
O Partido Renovador Democrático lamenta profundamente a perda de mais estas vidas e associa-se à dor dos familiares dos pescadores falecidos.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raúl Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Sousa Pereira, em primeiro lugar, através deste pedido de esclarecimento, o MDP/CDE queria associar-se inteiramente à sua intervenção, na medida em que ela exprime a solidariedade para com os pescadores que ontem, pelas 7 horas da manhã, foram vítimas de um naufrágio, em que pereceram.
O problema da barra do Douro é, efectivamente, difícil e trágico, mas, tanto quanto resulta do relato de um jornal de hoje, a respectiva capitania teria informado que foi por falta de pessoal que não pôde intervir atempadamente.
Portanto, haveria aqui um problema, cuja resolução é da maior urgência, que é o de dotar a capitania de meios humanos que lhe permitam intervir em casos como este, até porque se verifica que o naufrágio ocorreu a pequena distância de terra, sendo que uma intervenção atempada poderia, possivelmente, ter evitado esta tragédia.
Assim, o meu pedido de esclarecimento vai no sentido de afirmar aqui que o MDP/CDE se associa inteiramente ao pesar manifestado pelo Sr. Deputado em relação à morte dos quatro pescadores da Afurada e, ao mesmo tempo, deixo-lhe aquela questão concreta, em relação à qual solicitava o seu esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Manafaia.

O Sr. Carlos Manafaia (PCP): - Sr. Deputado Sousa Pereira, na impossibilidade da minha bancada se debruçar demoradamente sobre este trágico acidente, queria testemunhar a solidariedade da bancada do PCP para com o voto de pesar apresentado pela bancada do PRD.
Por outro lado, queria chamar também a atenção do Plenário para o projecto de lei sobre a segurança a bordo dos pescadores que o PCP já apresentou e que baixou à comissão respectiva.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Sr. Deputado Raul Castro, de facto os jornais mencionam o problema da falta de pessoal na capitania, e este é um assunto que deve merecer a máxima atenção por parte das entidades competentes.
Portanto, concordo inteiramente com a sua preocupação e entendo ser necessário que se tomem medidas urgentes no sentido de remediar esta deficiência.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O período de antes da ordem do dia na Assembleia da República tem vindo a ser transformado em mero muro das lamentações. Aqui se trazem, quase exclusivamente, as lamúrias, as queixas, as carências, os problemas mais comezinhos, as críticas mais caricatas.
Raramente serve esta tribuna para reconhecer as virtudes, os méritos de quem trabalha devotadamente para encontrar soluções, resolver os problemas, minorar as carências. Raramente aqui se faz eco das obras e realizações levadas a cabo.