1242 I SÉRIE - NÚMERO 30

Mas, se a Natureza marcou profundamente a diversificação do espaço, como no caso flagrante de Trás-os-Montes, a actividade humana poderá alterar de fornia fácil ou deficientemente o quadro traçado primitivamente, surgindo, para além do conceito de região natural, outros mais complexos, que darão lugar à região económica.
Ao verificar-se a livre implantação das actividades industriais, descobre-se a existência de um processo de concentração em determinadas zonas, provocando um desequilíbrio em relação a outras, onde apenas se viu a continuação de actividades tradicionais; constatando-se que o poder de atracção das primeiras provocou um movimento das populações no sentido da sua aglomeração nas áreas industriais e de despovoamento das segundas.
Hoje é possível determinar qual a melhor localização para as indústrias em termos de custos. É evidente que, por exemplo, os custos de. transportes variam, consoante as distâncias, e que, no caso bem expressivo de Trás-os-Montes, serão mais agravados devido aos péssimos e naturalmente difíceis acessos àquela. região.
Aqui se verifica que o factor natural é o mais poderoso obstáculo ao desenvolvimento económico, caso a vontade política dos homens não seja suficientemente forte e esclarecida, porque, em termos de tecnologia e no fim do século XX, tudo é possível.
A emigração é o nosso maior drama. A emigração explica-se de várias maneiras, sendo uma delas, talvez a mais importante, o facto de o transmontano não consentir permanecer amarrado a uma sociedade meramente tradicional, só por si incapaz de se reestruturar e de superar um dilatado estado de subdesenvolvimento sócio-económico.
Situados numa região economicamente subdesenvolvida, que tipos de gestão poderão ter os nossos empresários? É difícil defini-los e apresentámos.
Primeiro, porque a maioria dos homens de negócios transmontanos, salvo honrosas excepções, são pequenos comerciantes, industriais e agricultores, gente de têmpera rija, honestos e lutadores, mas, naturalmente, portadores de conhecimentos meramente empíricos. Os seus métodos de trabalho foram herdados dos pais e dos avós.
Existe nas nossas gentes um excesso de individualismo. O empresário sente necessidade de se associar, mas teme perder por isso a sua personalidade e a sua liberdade, privando-o dos seus interesses legítimos. Este estado de espírito provém de um conhecimento imperfeito dos mecanismos de associação.
Pensamos que, no caso vertente de Trás-os-Montes, o seu desenvolvimento económico só se irá processar efectivamente com uma intervenção mais realista e eficaz por parte do Estado, o que parece confirmar-se ultimamente com o Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Deputado Francisco Teixeira, subscreveria na quase totalidade a sua intervenção, sobretudo no que se refere à necessidade da estratégia de desenvolvimento para Trás-os-Montes.
No entanto, quero colocar-lhe uma questão muito concreta. Referiu V. Ex.ª, se bem entendi, que a concentração de pólos e empresas industriais num único
lugar prejudica o desenvolvimento harmonioso de toda a região. Pergunto-lhe se não entende que o mesmo princípio também se aplica à concentração de serviços públicos, dentro da região, numa única ou em duas localidades, ou seja, se essa concentração não prejudicará também o desenvolvimento harmonioso da região. Ponho-lhe esta questão porque defendemos o princípio de colocar os serviços próximo dos utentes e não o de os fazer deslocar muito longe para irem aos serviços.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Teixeira.

O Sr. Francisco Teixeira (CDS): - Sr. Deputado João Teixeira, é evidente que também estou de acordo consigo em relação à pergunta que me colocou.
Há com certeza necessidade de descentralizar alguns serviços, porque a centralização só prejudica a região. Quem conhece Trás-os-Montes, como nós conhecemos, sabe que há necessidade de certos serviços serem descentralizados. Estou inteiramente de acordo consigo.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora no período da ordem do dia, estão em aprovação os n.ºs 7, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 do Diário da Assembleia da República, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 4, 9, 11, 12, 16, 17, 18, 19 e 22 de Dezembro passado.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados, Srs. Deputados, está em discussão o orçamento suplementar da Assembleia da República para 1986.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS dá o seu assentimento ao orçamento suplementar em apreço, que já foi objecto de votação favorável na generalidade.
O presente orçamento suplementar justifica-se pelo facto de o Orçamento para 1986 ter sido elaborado com base em critérios de grande moderação nos objectivos e atenta racionalização nos gastos. Foi um orçamento que obedecia a um figurino que sofreria posteriormente uma evolução, designadamente pelo ritmo e intensidade que foram conferidos aos trabalhos parlamentares, patentes no número de reuniões realizadas por este Parlamento, bem como pela aplicação do Estatuto dos Deputados, a entrada de Portugal na CEE e o aumento de custos não previsíveis.
Assim, o diferencial justifica-se por razões que dignificam o Parlamento, tanto mais que elas decorrem maioritariamente do incremento da actividade parlamentar, designadamente através do reforço do papel das comissões especializadas.
Não se compreenderia, pois, que desta situação resultasse um crescendo no clima de afrontamento à Assembleia da República que vem sendo artificialmente ali-