14 DE JANEIRO DE 1987 1241

Um outro aspecto que caracteriza a situação social no distrito de Aveiro é o abandono a que estão votados sectores com tradições firmadas e de grande importância na economia da região.
Insere-se neste contexto o sector das pescas, bem como todas as actividades com ele relacionadas, que ainda há relativamente poucos anos empregavam milhares de trabalhadores e que hoje, mercê de factores vários, se encontram em grave crise.
O caso mais flagrante desta situação é o da frota bacalhoeira, cujo acentuado grau de desmantelamento é por de mais evidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É inquestionável que o número de desempregados não diminuiu relativamente ao ano anterior. Só nos centros de emprego do distrito estavam, em meados do ano, cerca de 24 500 desempregados inscritos, dos quais apenas 4000 recebiam o subsídio respectivo. Em contrapartida, em Setembro de 1985, o número de desempregados ali inscritos era de aproximadamente 20 000.
Por outro lado, se a estes números juntarmos os desempregados que não se encontram inscritos, os despedimentos colectivos ocorridos nos últimos tempos e a cessação de grande conjunto de contratos a prazo, facilmente se conclui que a situação continua a suscitar fundadas preocupações.
Face a tal estado de coisas, é urgente tomar medidas adequadas, que conduzam rapidamente à sua superação. Basta de afirmações bombásticas e demagógicas! Os trabalhadores do distrito de Aveiro, que em tão elevada percentagem contribuem para a economia nacional, exigem que os seus direitos sejam respeitados e que os graves problemas que os afectam sejam resolvidos.

Aplausos do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Vieira.

O Sr. Lopes Vieira (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segurança dos cidadãos na via pública e nas residências, quer de noite quer de dia, é uma componente essencial para a tranquilidade de espírito que propicie um repouso para a recuperação física e psíquica das classes trabalhadoras. A população da Amadora é composta, na sua quase totalidade, por trabalhadores que se deslocam diariamente para fora da área do município, regressando à noite, após um dia de trabalho. Estes sentem necessidade de segurança dos seus poucos haveres, que normalmente deixam em casa, sem pessoas que deles tomem conta; sentem necessidade de segurança dos seus filhos, que deixam entregues às creches e às escolas, antes de partir para os locais de trabalho.
A delinquência verificada na Amadora, não sendo tão grande que alarme, não é tão pequena que despreocupe. Sobretudo, haverá que tomar medidas preventivas adequadas, que obstem ao seu desenvolvimento.
A polícia de segurança pública instalou há anos uma divisão nesta área e, desde então, já foram criadas as esquadras da Brandoa e de Queluz, mantendo-se, porém, o número de elementos do quadro de pessoal.
No concelho da Amadora existem mais de 50 escolas e infantários, os quais devem ser convenientemente policiados. Para esse efeito, a PSP apenas dispõe de dez guardas, que fazem uma espécie de ronda, porque não podem garantir uma segurança permanente.
Deslocam-se de umas escolas para outras em motocicletas, para diminuir o tempo gasto nas deslocações. Parece-nos, assim, precária a segurança neste sector, em que todos desejamos que não haja riscos de qualquer espécie.
Em certos bairros, como Alfornelos, Casal de São Brás e Venda Nova, a precariedade da segurança é sentida e até manifestada pelas respectivas populações. Esta situação já foi denunciada por um boletim informativo* do nosso partido e os moradores da Venda Nova chegaram a fazer um abaixo-assinado no sentido de solicitar uma melhor vigilância policial naquele bairro.
Aquela polícia dispõe presentemente de cerca de 350 elementos, havendo, em média, mais de 600 habitantes por agente de segurança.
Segundo a opinião de funcionários categorizados desta organização, seria necessário aumentar de um terço o quadro de pessoal para se conseguir uma operacionalidade adequada à cobertura das necessidades de segurança da população abrangida por aquela divisão da PSP.
É neste sentido que chamamos a atenção do Governo, porquanto entendemos que esta será a oportunidade de podermos prevenir um eventual aceleramento da delinquência nesta área, promovido pela inexistência de meios de segurança apropriados, evitando, se actuarmos convenientemente, penosos custos sociais à população que servimos.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Teixeira.

O Sr. Francisco Teixeira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desenvolver um tema sobre gestão numa perspectiva regional seria relativamente fácil, se a nossa região de Trás-os-Montes fosse outra e estivesse localizada mais ao sul, no litoral, como, por exemplo, Aveiro, Lisboa ou Setúbal.
Mas não Infelizmente, o nordeste transmontano é uma das zonas do nosso país que mais padece do fenómeno da interioridade. Uma realidade bem determinante, que de forma alguma nos vai facilitar o desenvolvimento de qualquer tema que se ligue ao conceito de gestão.
No que diz respeito ao campo específico das actividades económicas, em que estamos, naturalmente, inseridos, as nossas empresas estão dispersas, sendo de pouca expressão a sua capacidade e dimensão.
No entanto, poderemos tentar analisar de forma objectiva algumas das realidades sócio-económicas, para que, mais adiante, possamos avançar com algumas hipóteses sobre esta problemática, no caso vertente a do nordeste transmontano.
A noção de região natural é a primeira de que o homem tem consciência, mesmo que de uma forma difusa.
Do seu contacto com a Natureza, o homem começa por sentir que existem nítidos sinais de diferenciação dentro de territórios contínuos, que se poderiam referenciar pelos seus aspectos naturais mais característicos.
A pouco e pouco e com o aprofundar dos conhecimentos humanos, a noção de região natural começa a tomar forma mais precisa e a definir-se, através da análise de diversos elementos utilizados pela Natureza para delimitar o espaço, o clima, o relevo, os solos, a orografia, permitindo a caracterização da zona.