O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JANEIRO DE 1987 1245

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Osório.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Ministro, insisto no pedido que há pouco formulei no sentido de saber quando é que a Convenção foi assinada e quem a assinou em nome de Portugal. Isso não ficou esclarecido na intervenção que o Sr. Ministro formulou e era importante para nós saber ao certo esse dado para podermos ter uma posição em relação a este debate.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Sr. Deputado, creio que a Convenção terá sido aprovada, mas não assinada.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, se esta Convenção não foi assinada pelo Governo português, poderemos fazer um mero debate mas não poderemos aprovar esta proposta de resolução; não podemos ratificar um documento que não foi assinado pelo Governo português!

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a ideia do Sr. Deputado. Contudo, penso que poderemos continuar o debate, ficando a votação do diploma condicionada.
A Mesa coloca esta questão à Câmara, pois estamos perante uma situação insólita: estamos a debater uma proposta de resolução em relação à qual o próprio Sr. Ministro refere que o Governo não assinou esta Convenção.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? É para esclarecer a Mesa?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Não é tanto para esclarecer a Mesa, pois não tenho essa pretensão, mas sim para me esclarecer a mim próprio. Como é que o Governo apresenta uma proposta de resolução no sentido da ratificação de uma Convenção que o Governo não assinou? Não chego a compreender esta situação e gostava de ser esclarecido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Aquilo que disse foi que neste momento não tinha em meu poder elementos que me permitissem dizer quem é que assinou a referida Convenção. Provavelmente fui eu e nem sequer me recordo ...
O que eu disse foi que ela tinha sido aprovada pelo Governo e sujeita a ratificação. Não posso dizer mais nada, pois não tenho os elementos comigo.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, a questão que concretamente pretendo colocar ao Sr. Ministro da Educação e Cultura - e ele responder-me-á ou não conforme puder - é a de saber se o Governo assinou ou não esta Convenção. Se o Governo a não assinou, não tem sentido algum aquilo que neste momento se passa na Assembleia. Portanto, acho que a primeira coisa que tem de ser esclarecida é saber se o Governo a assinou. Por parte da nossa bancada nunca nos passou pela cabeça que o Governo a não tivesse assinado quando nos enviou o documento com o pedido de ratificação ...
Creio, pois, que este ponto prévio tem de ser esclarecido e a verdade é que se o Governo não assinou a Convenção, nada há que discutir e a Assembleia não tem de se pronunciar sobre esta questão.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, como não faz sentido debater esta ratificação sem previamente se saber se foi ou não assinada a Convenção, requeiro a interrupção dos trabalhos por quinze minutos, a fim de se proceder a uma investigação sobre a questão.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedida a interrupção da sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, creio que o Sr. Ministro da Educação e Cultura já se encontra em condições de poder esclarecer a dúvida levantada pelo Sr. Deputado António Osório. Assim, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a Convenção foi assinada no dia 27 de Julho de 1985, sendo então o responsável o nosso ilustre deputado Miranda Calha. Em nome do Governo português, ela foi subscrita junto do Conselho da Europa pelo embaixador João Pereira Bastos, tendo, por determinação ministerial de então, assistido ao acto um técnico superior da Direcção-Geral dos Desportos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação e Cultura: À parte deste fait divers sobre esta situação, não deixa de ser curioso que o Sr. Ministro tivesse de se retirar para saber o que se passava, o que acho que é sintomático da atenção com que segue estes assuntos. A violência associada ao desporto não é problema de hoje. Todos nós temos em mente acontecimentos que de um ou de outro modo são ilustrativos desta problemática e que nos chamaram a atenção pela sua relevância.