14 DE JANEIRO DE 1987 1247

A todos compete, portanto, lutar por estes valores e objectivos.

Aplausos do PS.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, provavelmente por defeito de audição, pareceu-me ter ouvido da parte do Sr. Ministro que a Convenção tinha sido assinada pelo Governo português em Julho de 1986. No entanto, a intervenção do Sr. Deputado Miranda Calha trouxe-me alguma dúvida em relação a isso.
Pergunto se estou ou não errado.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - A Convenção foi assinada em Julho de 1985.

O Orador: - Nesse caso, Sr. Presidente, sem duvidar da palavra do Sr. Ministro, como é óbvio, pergunto: estando a aprovação da Convenção datada de 19 de Agosto de 1985, ela pode ter sido assinada antes de ter sido levada ao Conselho da Europa, portanto antes de existir? Não se estará a confundir a data da assinatura da Convenção com o que agora referiu o Sr. Deputado Miranda Calha, ou seja, com a aprovação pelo Governo português, em Julho de 1985, da Convenção?
Ponho a questão para que todos fiquemos corripletamente elucidados e o debate possa decorrer em situação de normalidade.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se há pouco pediu a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sim, Sr. Presidente. A minha interpelação tinha em vista colocar a questão posta pelo Sr. Deputado António Osório.
Ora, se o documento foi feito em Estrasburgo, em 19 de Agosto de 1985, como é que ele foi assinado em Julho do mesmo ano?
A dúvida que tenho é exactamente a mesma que foi suscitada pelo Sr. Deputado António Osório.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha pediu a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, tenho a impressão de que o Sr. Ministro está a confundir a data da assinatura da Convenção. É que realmente houve uma reunião com os representantes dos diversos países, em Junho ou Julho de 1985, em que esteve presente o nosso embaixador junto do Conselho da Europa. Ora bem, a posição era realmente a de aprovar este documento; no entanto, nessa altura ainda não havia nenhuma orientação no sentido da marcação da data da respectiva assinatura.

O Sr. Presidente: - A esta questão só o Sr. Ministro é que pode responder.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: - Sr. Presidente, segundo as informações de que disponho, a Convenção foi assinada pelo embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa, João Pereira Bastos, e no dia 4 de Setembro de 1985 foi ratificada pelo Parlamento Europeu.

O Sr. João Amaral (PCP): - Pelo Parlamento Europeu?!...

O Sr. Victor Crespo (PSD): - Pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa!

O Orador: - Peço desculpa, mas ela foi ratificada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Estes são os dados de que disponho.
A aprovação da Convenção foi feita pelo Governo, em Conselho de Ministros, como consta dos textos distribuídos à Assembleia, no dia 21 de Agosto de 1986.

O Sr. Presidente: - Creio que a resposta do Sr. Ministro não satisfaz os senhores deputados que interpelaram a Mesa.
De qualquer modo, pensamos que devemos continuar o debate e, antes de a Assembleia se pronunciar formalmente sobre esta questão, o Sr. Ministro dirá à Assembleia o que se lhe oferecer sobre a informação concreta pedida pelos senhores deputados.
Não sei se há objecções quanto a este tipo de procedimento?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, não tem nenhuma espécie de sentido prosseguirmos o debate, uma vez que ele tem em vista a ratificação da Convenção, o que pressupõe a assinatura prévia da Convenção pelo Governo português.
Assim, enquanto não estivermos esclarecidos sobre se a Convenção foi ou não subscrita pelo Governo português, este debate não tem objecto. O esclarecimento que o Sr. Ministro da Educação nos deu não chega, porque não se pode assinar uma convenção antes de ela existir.
Enquanto não estivermos esclarecidos sobre esta matéria, creio que o debate não tem nenhuma espécie de sentido, por mais importante que seja a matéria. A menos que queiramos, se houver consenso, substituir o debate sobre a ratificação da Convenção por um debate mais genérico que tenha em vista a violência no desporto.
Agora, debater a ratificação de uma convenção que não foi assinada não tem nenhuma espécie de sentido!

Pausa.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.