1252 I SÉRIE - NÚMERO 30

objectos contundentes pelos espectadores, a par da existência de uma rede de comunicação que interligue as diversas secções dos campos de competição.
É evidente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a base para existência de espírito desportivo nas competições é a educação cívica dos cidadãos, o reforço quantitativo e qualitativo da educação física a todos os níveis escolares e nos diversos escalões etários, com o fim de formar jovens com espírito de tolerância e desportivismo.
O essencial deverá ser praticar o desporto, talvez lutar, mas não necessariamente ganhar!
A ideia de «ganhar a qualquer preço», que no desporto quantas vezes se exprime pelas formas mais intolerantes e violentas, deveria ser reduzida na sua carga negativa, para que a violência deixe de estar associada à prática desportiva.
O desporto, em qualquer das modalidades por que se exprime, a todos os seus níveis de importância competitiva, deverá sempre demonstrar o fair play como exemplo geral de conduta de uma sociedade moderna evoluída.
Esperamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os grandes objectivos que levaram à Convenção Europeia sobre Violência no Desporto, que este Parlamento irá certamente ratificar, se concretizem na prática, para prestígio da actividade desportiva e para o bem da sociedade.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Osório.

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas, Nomeadamente de Jogos de Futebol é uma excelente oportunidade para que esta Câmara analise, serenamente, este fenómeno, que não atingiu, em Portugal, felizmente para todos nós, as proporções que assumiu noutros países, de que os graves acontecimentos de Heysel Park são o exemplo mais significativo. Aliás, é sintomático que, apesar de o assunto ter sido tema de vários relatórios, dos quais é justo destacar os de Atkinson e de Worrel, e objecto de sucessivos debates, só depois dos eventos referidos, o Conselho da Europa, tenha proposto para assinatura a Convenção que estamos a apreciar.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate à violência por ocasião das manifestações desportivas passa, sobretudo, pela adopção de medidas preventivas. Por isso, é importante que aproveitemos esta oportunidade para reflectirmos sobre as medidas de prevenção que é necessário tomar, enquanto o fenómeno tem, entre nós, uma diminuta expressão, para que mais tarde não tenhamos de recorrer à repressão, com os custos elevados e os resultados exíguos que acarreta.
Parece-nos, portanto, que devemos debruçar-nos inicialmente sobre o quadro de medidas que têm vindo a ser adoptadas no nosso país, ou melhor, sobre o que
não tem vindo e deveria ter sido feito, antes de nos pronunciarmos sobre aquelas que a Convenção preconiza.
E bom seria que o Governo nos pudesse dizer aqui na Assembleia da República os porquês da situação actual, já que não tem faltado os passeios folclóricos e eleitoralistas em torno do tema desportivo. Há questões concretas a que urge dar resposta. O Governo deve uma explicação ao País.
O fomento da educação cívica, seja para a prática do desporto, seja para a assistência a espectáculos desportivos, é a melhor forma de eliminar, a prazo, as manifestações de violência a que nos reportamos. Não podemos, de forma alguma, estar satisfeitos com a importância que a educação desportiva tem assumido entre nós.
Temos, lamentavelmente, de constatar a inexistência de condições, na maior parte das nossas escolas, para o exercício da prática do desporto. Dos estabelecimentos escolares concluídos no ano lectivo passado, nenhum, sublinho, nenhum, possui instalações desportivas. É certo que esta política de construções escolares já vem de trás. Contudo, isso não nos impede de, mais uma vez, chamar a atenção para ela, para este tipo de medidas que deturpam e tornam, desde logo, enviesada a formação integral dos nossos jovens.
Importa ainda referir o facto de, na prática desportiva, se estar, de há algum tempo a esta parte, a enveredar por um caminho em que o importante é a instrução, enquanto a formação é relegada para um plano secundaríssimo. É uma via errada que urge corrigir.
Temos de repensar a prática desportiva. Faltam as condições e instalações adequadas. Os clubes, apesar da acção positiva que desenvolvem, só estão obrigados para com os seus associados, o que leva a que milhares de jovens sejam hoje desviados da prática desportiva para grupos mais ou menos organizados de espectadores.
Enquanto não se inverter esta situação há que tomar medidas para a educação dos espectadores de manifestações desportivas. Apreciar a beleza do espectáculo desportivo, independentemente do resultado final, é uma atitude que pode e deve resultar de uma educação prévia.
Também se educa para apreciar a beleza de uma tela de Picasso ou uma ópera de Verdi!
Esta atitude tem de ser assumida por todos os que estão ligados ao desporto, sejam as entidades responsáveis, os praticantes ou os meios de comunicação social. Permita-se-me que faça aqui uma referência especial para assinalar o importantíssimo papel que os meios de comunicação social podem e devem desempenhar na educação do espectador e no combate à violência por ocasião das manifestações desportivas.
Para além das medidas preventivas gerais que acabámos de referir, outras, de carácter mais directo, são de igual modo necessárias. Os diversos regulamentos desportivos devem ser permanentemente questionados no sentido de se adoptarem sucessivas medidas que evitem a prática de actos de violência e excessos dos espectadores.
Por outro lado, há que investir na formação de dirigentes, técnicos e jornalistas como educadores desportivos e, além disso, repensar, sobretudo porque a experiência passada tem alguns maus exemplos, as orientações das forças da ordem, de modo a que saibam tomar as medidas adequadas para prevenir e enfrentar situações anómalas.