O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JANEIRO DE 1987 1243

mentado, contribuindo para, a benefício de ganhos conjunturais, uma inaceitável erosão da imagem pública do Parlamento.
Tanto mais que, em reforço do espírito que precedeu à elaboração do Orçamento, a própria Assembleia da República restringiu voluntariamente as suas próprias verbas em cerca de 100 000 contos, procedendo a reajustamentos que não põem em causa a eficácia e o equilíbrio entretanto atingidos, pelo que apenas foi necessária uma transferência de 80 000 contos do Orçamento do Estado.
Neste contexto, o PS considera plenamente atendíveis as razões que determinaram a apresentação do presente orçamento suplementar.

O Sr. Ferras de Abreu (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação final global do orçamento suplementar da Assembleia da República para 1986.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de passarmos à segunda parte do período da ordem do dia, a Mesa irá prestar uma informação e formular uma proposta à Câmara.
Em primeiro lugar, informo os Srs. Deputados de que a proposta de resolução n. º 8/IV foi retirada da ordem do dia, pois, creio que já depois de agendada, terá havido, na conferência de líderes, o necessário consenso para a sua retirada, a fim de se proceder a uma melhor ponderação. A proposta de resolução será agendada para uma próxima sessão.
Foi esta a informação que chegou à Mesa, já depois do início dos trabalhos, e assim, na sua sequência, a Mesa propõe que não discutamos hoje a referida proposta de resolução.
Há alguma objecção?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Pereira.

O Sr. Andrade Pereiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos, obviamente, objecção nenhuma a que procedamos nos termos referidos.
Apenas colocamos uma objecção quanto à forma como V. Ex.ª fundamentou a retirada dessa proposta de resolução. É que, tanto quanto sabemos, a última conferência de líderes teve lugar na passada quarta-feira, altura em que ficou assente que a referida proposta seria discutida hoje. Não sabemos, pois, em que circunstância é que posteriormente ela foi retirada, embora não tenhamos nada a opor ao seu desagendamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Andrade Pereira, a informação que a Mesa tem é a de que a discussão da aludida proposta de resolução teria sido agendada sob condição e que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português terá feito sentir ao Gabinete do Sr. Presidente que se mantinham as reservas a este agendamento. É esta a informação de que a Mesa dispõe.

Pausa.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, quero apenas prestar mais uma informação complementar sobre este assunto.
É que, inclusivamente, não há sequer parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre esta matéria. A própria Comissão, que não apresentou parecer, também exprime assim as suas reservas ao agendamento da discussão da referida proposta para hoje.
É também por esta razão que, segundo creio, haveria consenso de todos os grupos parlamentares no sentido do adiamento da discussão.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado, creio que a Câmara está esclarecida. Há mais alguma objecção?

Pausa.

Não havendo objecções, fica então definitivamente retirada do período da ordem do dia a discussão da proposta de resolução n.º 8/IV.
Assim, dado que para a discussão conjunta das três propostas estavam atribuídos 20 minutos a cada partido e ao Governo, para a discussão de apenas duas propostas esses tempos serão reduzidos para IS minutos.
Era esta a informação que a Mesa queria dar à Câmara.
Por outro lado, uma vez que o Sr. Ministro da Educação, fazendo questão em estar presente no debate da proposta de resolução n.º 4/IV, está um pouco atrasado, e estando presente o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, a fim de participar na discussão da proposta de Resolução n.º 6/IV, a Mesa proporia à Câmara que déssemos início à discussão da proposta de resolução n.º 6/IV. Depois desta, faríamos a discussão das outras propostas de resolução, já com a presença do Sr. Ministro da Educação e Cultura.
Há alguma objecção?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, faria a sugestão de começarmos pela discussão da proposta de resolução n. º 5/IV, se não houvesse inconveniente, porque o deputado do nosso grupo parlamentar que irá abordar a proposta de resolução n. º 6/IV não se encontra presente; por outro lado, esta é a ordem natural dos documentos e, portanto, seria lógico que assim se fizesse.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que a questão está resolvida, porque entretanto o Sr. Ministro da Educação e Cultura deu entrada na sala. Portanto, vamos continuar os nossos trabalhos com a sequência normal.
Está em discussão a proposta de resolução n. º 4/IV, que aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol. Os tempos atribuídos são de 10 minutos para o Governo e o mesmo tempo para cada grupo parlamentar.