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23 DE JANEIRO DE 1987

José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José Rodrigo Costa Carvalho.
Manuel Gomes Guerreiro.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira Sousa.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Morais.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João José Camacho Borges de Pinho.
João da Silva Mendes Morgado.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deram entrada na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, apresentados pelos Srs. Deputados Carlos Manafaia e Helena Torres Marques; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro, António Paulouro e António Tavares; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado João Cravinho.
Durante o mesmo período, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Pegado Liz, na sessão de 20 de Novembro; Ramos de Carvalho, na sessão de 9 de Maio; Armando Fernandes, nas sessões de 17 de Junho, 16 de Outubro e 3 de Dezembro; Seiça Neves, na sessão de 25 de Junho; João Abrantes, nas sessões de 10 de Julho e 19 de Novembro; Sousa Pereira, na sessão de 15 de Julho; António Mota, na sessão de 22 de Julho; Barbosa da Costa e outros, na sessão de 10 de Outubro; Vitorino Costa e Ilda Figueiredo, na sessão de 16 de Outubro; Rui Sá e Cunha, na sessão de 24 de Outubro; Aloísio da Fonseca, na sessão de 28 de Outubro; Sá Furtado, na sessão de 28 de Outubro; Brito dos Santos, na sessão de 6 de Novembro; Carlos Brito e José Cruz, na sessão de 20 de Novembro; Raul Junqueiro, na sessão de 3 de Dezembro; Guerreiro Norte, na sessão de 3 de Dezembro; Jaime Gama, na sessão de 19 de Dezembro, e Maia Nunes de Almeida e Odete Santos, na sessão de 21 de Novembro.
Entretanto, deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 243/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e outros, do PCP, sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento, que foi admitido e baixa à 1ª Comissão, e n.º 244/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Malato Correia e outros, do PSD, do PS, do PRD e do CDS, sobre corridas de toiros de morte, que também foi admitido e baixa à 1. º Comissão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, a nossa intervenção está pronta, mas como não esperávamos que fosse a primeira do período de antes da ordem do dia, peço ao Sr. Presidente, nos termos regimentais, uma interrupção dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr. Deputado. Está, pois, suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.