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1 SÉRIE - NÚMERO 34

Sr. Deputado António Capucho, devo dizer-lhe com toda a serenidade que suponho poder analisar a sua intervenção, ao contrário da minha intervenção, que procura acentuar as zonas de entendimento, como aquela que procura acentuar as zonas de divergência - e não o fez por acaso. O Sr. Deputado fê-lo porque quer pôr «grãos neste motor», enquanto eu acentuo as zonas de entendimento porque penso que devemos fazer um esforço colectivo para chegarmos a conclusões.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, quando falei em zonas de entendimento não falei em normas iguais, mas sim em normas que têm uma base de partida suficiente para que, numa Assembleia adulta e com o sentido de responsabilidade dos Srs. Deputados, possamos chegar a soluções.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não digo que as normas de projecto do PCP sejam iguais às do projecto do PS. É evidente que não o são, e há diferenças que são notórias. O que penso é que temos uma base suficiente para chegarmos a soluções nessas cinco zonas que refen.
Diria que a questão da vontade política não é, portanto, uma questão de discurso ou uma questão de se ter postura mais ou menos parlamentar; é, sim, uma questão prática.
O discurso que foi feito pelo Sr. Deputado Manuel Moreira reforça as reservas profundas que coloquei em relação à posição do PSD; não o PSD enquanto soma de autarcas, de múltiplas pessoas que, provavelmente, em muitas zonas, estão interessadas na regionalização e se têm manifestado nesse sentido, mas, sim, de um certo PSD, governamentalizado e governamentalizável - e alguns gostariam até de ser mais governamentalizados do que o que estão hoje -, que se sente melhor no terreno concreto da direcção política das CCRs. Como foi dito noutro dia, num debate na televisão, com muita acutilância, são cinco comissários políticos, cinco «vice-reis», que são do PSD e são os patrões das CCRs.
Termino, Sr. Deputado Eduardo Pereira, com a seguinte questão: poderá haver condições para trabalhar, a partir do Governo e da sua máquina, na organização de uma consulta pública, condições essas melhores que as de uma comissão parlamentar, já que estas não dispõem de meios de apoio; contudo, o que lhe pergunto com a maior franqueza, Sr. Deputado, é se a vontade política que a comissão parlamentar tem - e da nossa parte também - de que esse debate se faça com verdade, lealdade e eficácia, indo até ao fundo, não superará as desvantagens técnicas e o facto de não haver vontade política por parte do Governo, mas, pelo contrário, obstrução e a colocação de meios técnicos para impedir esse debate?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É, no fundo, esta a questão que lhe coloco, Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Uma coisa que posso dizer: distingo perfeitamente a consulta feita durante o período da AD desta própria consulta. Havia propostas de diplomas, agora há projectos dos vários grupos parlamentares. É no sentido de a consulta ser feita com mais comodidade, celeridade e sentido de responsabilidade que eu opinava que deveria ser feita através da máquina do Governo; mas estamos abertos a que, na próxima comissão que vai ser eleita, esse seja um ponto a ser discutido, entre outros. Estou convencido de que a Assembleia não dispõe de máquina para isso, mas esse é um problema que depois se resolverá.

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, estou de acordo em que se vá para a Comissão discutir essa questão, mas diria que isso é um pouco colocar o «cofre nas mãos do larápio» e correremos o grave risco de o larápio olhar para o cofre, ver que o tem nas mãos e metê-lo no bolso. É essa a prevenção que faço, como registo final da questão!

O Sr. (Eduardo Pereira (PS): - Não se esqueça da moca! ...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é chegado o termo do período de antes da ordem do dia.
Queria, entretanto, dar-vos a notícia de que hoje tivemos festa, porque tivemos um convívio agradável, aliás enriquecido pelos cantares de Manhouce e em função da visita dos jovens jornalistas do Maputo, que se encontram na galeria central, enquanto o grupo de cantares de Manhouce se encontra na galeria nº 3. Foi um convívio agradável e fazemos votos pelas maiores felicidades de todos e de cada um deles, esperando que os senhores jornalistas do Maputo levem de Portugal e da Assembleia da República as melhores recordações. Pela mensagem de juventude que nos trouxeram, peço aos Srs. Deputados a gentileza dos vossos aplausos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. (Presidente: - Como sabem, teremos hoje os processos eleitorais para o Conselho de Comunicação Social e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. Para dar início às eleições, solicito aos Srs. Deputados Roleira Marinho, Lopes Vieira, Américo Salteiro e Jorge Patrício o favor de serem escrutinadores neste processo eleitoral. Nestes termos, peço-lhes que se desloquem para junto da uma, que se encontra à direita da Mesa, e agradeço-lhes desde já a disponibilidade para este serviço acrescentado.

Srs. Deputados, o processo eleitoral decorrerá simultaneamente com as diversas intervenções e processar-se-á até às 19 horas.

No cumprimento do Regimento, a Mesa terá de votar primeiro, pelo que vai de imediato exercer o seu direito de voto.

Pausa.