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24 DE JANEIRO DE 1987

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Maria Odete Santos.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira Sousa.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João José Camacho Borges de Pinho.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Interpelação n.º 3/IV (PCP) - Abertura de um debate de política geral centrado na situação laboral, designadamente sobre os problemas do desemprego, dos salários em atraso, do trabalho precário e do trabalho infantil; Inquérito Parlamentar n.º 5/IV (PRD) - Atribuição de frequências radiofónicas, que foi admitido e baixou à 1. º Comissão; projecto de lei n.º 345/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Armando Fernandes e outros do PRD - Leitura pública em Portugal, que foi admitido e baixou à 4.1 Comissão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa sobre o projecto de lei n.º 343/IV.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, tomei agora conhecimento que, ontem, a Mesa anunciou o referido projecto de lei como sendo da iniciativa do PCP. Sucede que esse diploma é da iniciativa da maioria dos grupos parlamentares e, nesse quadro, pediria ao Sr. Presidente que o anúncio da entrada na Mesa deste projecto de lei voltasse a ser feito com a especificação dos partidos que o subscrevem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a questão que levanta já foi detectada pelos serviços competentes e, portanto, a sua interpelação rectifica a situação.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, de qualquer maneira agradecia que a Mesa pudesse anunciar esta rectificação para que seja registada no Diário da Assembleia da República, dando a indicação de todos os partidos proponentes, porque, de momento, não possuo estes elementos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, então, a rectificação será feita aquando da sua publicação no Diário da Assembleia da República, 2.ª série.
Para formular a primeira pergunta ao Governo sobre a utilização de fundos comunitários, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz, em representação do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, porque já estava algo surpreso pelo facto de o Governo não se fazer representar por V. Ex.a, sem desprezo por nenhum dos Srs. Secretários de Estado presentes, que me merecem muita consideração e alguns, até, muita amizade.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Antes de entrar na formulação da pergunta, gostaria de começar por dizer que este instituto das perguntas ao Governo deveria ser muito mais valorizado, porque é através desta via que, muitas vezes, o Governo pode esclarecer algumas dúvidas dos parlamentares e, de alguma forma, contribuir para uma maior coesão e uma maior articulação entre os órgãos de soberania, que tantas vezes tem sido contestada.
Iniciarei, agora, a formulação da pergunta ao Governo.
A adesão de Portugal à CEE constitui, sem dúvida, um tremendo desafio para os Portugueses, talvez o maior da nossa história recente, no sentido de se aproximarem com rapidez dos níveis e da qualidade de vida dos seus parceiros europeus.
Um dos sectores da economia nacional mais determinantes do progresso indispensável é o da agricultura, já porque são relativamente maiores os seus atrasos tecnológicos e estruturais, já porque é aquele em que as políticas comunitárias são mais imperativas. É nossa convicção que se a agricultura falhar a adesão à CEE poderá ser um enorme fracasso.
Esforçaram-se os negociadores portugueses por conseguir para a integração da nossa agricultura não só relativamente longos períodos transitórios de adaptação, mas também apoios substanciais para as acções de modernização consideradas indispensáveis.
Se bem que nalguns casos se pudessem ter encontrado soluções mais convenientes, deve reconhecer-se que o que foi conseguido é claramente positivo, possibilitando a execução de um vasto conjunto de programas de reconversão e promoção, capazes de atingir os objectivos visados se as políticas governamentais em que se terão de enquadrar forem suficientemente ajustadas e fortemente dinamizadoras.