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I SÉRIE - NÚMERO 35

Foi, de facto, o segmento da frota onde esse apoio, que era necessário e imperioso, se tornou menos suficiente, e também não temos a mínima dúvida em o reconhecer.
A Comunidade justificou a sua posição com impossibilidades financeiras para poder alargar o aumento concedido no FEOGA, que, globalmente, foi de 8 milhões de ECUs, ou seja, como há bocado referi, de cerca de 1,2 ou 1,3 milhões de contos, tendo-nos informado, ao mesmo tempo, que não recusou nenhum dos projectos e, por isso mesmo, todos eles passaram para a nova carteira de 1987.
Este é um dado extremamente importante: os projectos que não foram aprovados para financiamento não são recusados, pois continuam automaticamente candidatos à nova carteira de projectos do início de 1987.
As autoridades comunitárias apresentaram, também, como razão o facto de o mercado do atum na Europa se defrontar com sérias dificuldades e estar neste momento a fazer-se um estudo no seio da Europa sobre a situação do mercado do atum, que deveria estar pronto nos princípios de 1987 e que permitiria à Comunidade tomar então uma posição mais clara nesta matéria.
As autoridades portuguesas esclareceram e têm esclarecido, de modo muito firme, que não consideram esta razão como válida, porque estes navios eram navios polivalentes para a pesca, não só de atum mas de outros migradores. Aliás, na própria estrutura de exploração dos barcos, a pesca do atum apenas conta com cerca de 30 % a 35 % dos respectivos proveitos e, como tal, não aceitamos essa explicação.
Por último, não sabemos quais são os interesses especiais, espanhóis ou franceses, pelo menos em termos objectivos, referidos pelo Sr. Deputado e que estão a prejudicar a posição portuguesa.
A nossa posição é apresentada no seio da Comunidade e com ela nos entendemos. Em termos restritos, de interesses espanhóis ou franceses, objectivamente, não conhecemos nenhum que nos estejam a prejudicar concretamente.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos aos Sr. Secretário de Estado das Pescas, tem a palavra o Sr. Deputado António Feu.

O Sr. António Feu (PRD): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua resposta.
No entanto, queria vincar precisamente a parte final da sua intervenção, ao dizer que desconhece quais os interesses que os espanhóis ou os franceses possam ter.
Mas posso dizer-lhe que a Espanha é o maior produtor - vamos lá -, é quem tem a frota que captura maior quantidade de atum no Atlântico, sendo a França o segundo país.
Como todos sabem, infelizmente, não temos fiscalização capaz para evitar que, quer espanhóis, quer franceses, pesquem atum nas nossas águas, ou seja, na nossa Zona Económica Exclusiva. Ora, aí está aquilo que me parece ser sintomático de um determinado tipo de tratamento destas questões, que, ao fim e ao cabo, vem prejudicar aquilo que podemos dizer serem os interesses da pesca nacional.

A pesca do atum é de tunídeos, mas não só. O Sr. Secretário de Estado referiu - e muito bem que a pesca do atum corresponde a um pequena percentagem do que esses navios iriam pescar, pois iriam pescar outros migradores, portanto, outros pelágicos. Ora, toda a gente sabe que pescadores espanhóis e franceses também capturam na nossa ZEE.
Assim, esta seria uma oportunidade para o desenvolvimento, reconversão e aproveitamento da frota portuguesa face à nossa ZEE, onde temos grandes possibilidades.
No entanto, gostaria de relacionar isto, que agora se passou e que o Sr. Secretário de Estado reconheceu, ou seja, a concessão de apenas 25 % da satisfação dos nossos projectos com aquilo que foi, há bem pouco tempo - e tivemos oportunidade de aqui criticar -, a concessão de uma quantidade de licenças a espanhóis para pescarem atum na nossa Zona Económica Exclusiva.
Entendo que é um facto sintomático terem sido dadas, na negociação com a CEE, licenças que consideramos em excesso à frota espanhola para capturar atum na nossa Zona Económica Exclusiva e, agora, para os projectos portugueses, a Comunidade arranjar um pretexto - temos de considerar que é um pretexto -, dizendo que os fundos comunitários não chegam para satisfazer os nossos pedidos.
Se eles foram tão benevolentes na concessão de apoios para a modernização da frota noutras áreas, porque é que não foram também benevolentes na concessão de apoios para o desenvolvimento da pesca do atum, que nós consideramos como uma pesca tradicional e importante para a nossa frota?!
Não há dúvida nenhuma de que isso é um facto real: fomos obrigados - vamos lá- a conceder um número apreciável de licenças à frota espanhola e, por outro lado, quando quisemos desenvolver a nossa frota, a Comunidade foi muito parca na concessão de apoios ao nosso país. É preciso relacionar uma coisa com a outra: não há dúvida nenhuma de que os argumentos que a CEE nos vem invocar para ter dado um número tão reduzido de licenças não colhem, pois não há qualquer dúvida que se tinha apostado na pesca do atum.
Assim, a promessa de que esses projectos serão considerados em 1987, para nós, mais não é que uma promessa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr. Deputado António Feu, por várias razões, eu não relacionaria tão rapidamente os dois factos.

Em primeiro lugar, por aquela razão que acabei de referir, de que estes barcos apenas pescam atum parcialmente, em termos de tempo de actividade, pois, como eu disse, em termos da sua estrutura de receitas, apenas 30 % a 35 % é atum. Portanto, eles vão sobretudo pescar outras espécies.
Por outro lado, também a concessão de licenças para a operação de atuneiros espanhóis na nossa costa, apenas se reporta a oito semanas, em 52 semanas do ano. Ora, estes barcos têm que operar durante 52 semanas. Portanto, penso que esta disparidade entre os objectivos de exploração e a concessão de licenças, em