24 DE JANEIRO DE 1987

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que, se fosse um exame, já tinha a classificação de suficiente. Não resisto, no entanto, a fazer-lhe mais uma pergunta, talvez para valorizar a nota.
V. Ex.ª falou em seis projectos para 1987. Tem, por acaso, possibilidade de especificar os objectivos que esses projectos visam?
Por outro lado, gostaria de conhecer a distribuição pelo País - se a limitação de tempo o permitir - das várias acções que referi na minha intervenção anterior. Isto para que tivéssemos uma visão mais global da forma como essas verbas e esses projectos vão ser distribuídos pelo País.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário: - Sr. Deputado Soares Cruz, como não trouxe esses dados comigo, espero que a memória não me falhe.
Os programas do PEDAP que tencionamos aplicar em 1987 referem-se a novos regadios individuais, novos regadios colectivos, fortalecimento da capacidade técnica das associações de agricultores (pagando a técnicos para fazerem projectos e informação), associações de defesa sanitária, o Projecto Integrado do Lavra. Referi seis casos e peço desculpa por não ser mais completa a informação, mas não disponho aqui dos dados.
Em termos regionais, vamos ao Regulamento n.º 797 e em relação àqueles 2 milhões de contos de investimento referentes a projectos candidatos haverá que dizer que 14 % respeitam a Entre Douro e Minho, 35 % ao Alentejo, 19 % ao Ribatejo Oeste, 4 % à Beira Interior, 8 % à Beira Litoral, 14 % a Trás-os-Montes e 6 % ao Algarve.
Em relação ao Regulamento n.º 355, haverá ainda que dizer que do montante global de investimento dos tais 53 projectos aprovados, 9,1 % destinam-se a Entre Douro e Minho, 2 % a Trás-os-Montes, 20 % à Beira Litoral, 5 % à Beira Interior, 49 % ao Ribatejo Oeste, 9 % para o Alentejo, 1,1 % para o Algarve, 4 % para a Madeira e 1,3 % para os Açores.
Em relação ao PEDAP, não tenho dados completos, mas a situação é esta: temos os regadios tradicionais em Entre Douro e Minho e Beira Litoral e temos os trabalhos de rectificação de caminhos em todo o País.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - O Sr. Secretário de Estado tem possibilidade de me fornecer a listagem do Regulamento n.º 355?

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário: - Dar-lhe-ei uma cópia, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Feu.

O Sr. António Feu (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Congratulamo-nos com a presença do Sr. Secretário de Estado das Pescas, pois parece-nos que os contactos entre Parlamento e Governo, para o debate de temas concretos que afectam os diversos sectores, são sempre úteis.
A minha pergunta concreta é a que farei a seguir.
Considerando que a Zona Económica Exclusiva portuguesa oferece alternativas à frota pesqueira nacional,

cuja exploração enfrenta as maiores dificuldades, atendendo à degradação de recursos no nosso mar territorial;
Considerando que é na captura dos grandes pelágicos, nomeadamente os tunídeos, que a actividade na ZEE apresenta as perspectivas mais consistentes;
Considerando que empresários portugueses recorreram aos apoios da CEE/FEOGA para desenvolver esta pesca e que a satisfação de tais apoios seria não só natural como justíssima;
Considerando que à esmagadora maioria de tais pedidos foi recusado todo e qualquer apoio da CEE/FEOGA:
Pergunta-se: Como explica o Governo tal recusa?
Em que medida é que a não satisfação dos pedidos dos armadores portugueses tem a ver com os interesses muito especiais dos espanhóis e dos franceses, para desenvolver esta pescaria na nossa ZEE?
Qual a acção do Governo nesta negociação e qual a sua verdadeira força negocial, quando se trata de opôr os interesses pesqueiros nacionais aos dos outros parceiros comunitários, nomeadamente a França e a Espanha, mesmo quando se trata de uma decisão fundamental para o futuro desenvolvimento das pescas portuguesas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (Jorge Godinho): - O Sr. Deputado António Feu refere-se, concretamente, às ajudas canalizadas pela FEOGA, secção de orientação, para reestruturação da frota de pesca portuguesa. A esse propósito, devo informar que foram aprovados, de acordo com o calendário previsto, a 15 de Dezembro passado, 41 projectos relativos a novas construções, que envolvem um investimento de 2,9 milhões de contos, dos quais a Comunidade comparticipará com 1,1 milhão de contos, cabendo ao Estado português uma comparticipação de cerca de 450 000 contos.
Foram também aprovados 31 projectos de modernização da nossa frota, que envolvem um investimento de, aproximadamente, 350 000 contos, dos quais a Comunidade comparticipa com 200 000 contos e o Estado português com cerca de 40 000 contos. Isto dá, relativamente aos projectos apresentados, 40 % de comparticipação aprovada, o que é um resultado muito bom, se compararmos com a média global para a Comunidade, que foi de 22 %.
Portanto, a percentagem de comparticipações aprovadas pela Comunidade foi praticamente o dobro da que a Comunidade aprovou para a média dos restantes Estados membros. E se nos reportarmos à percentagem em termos de número de projectos aprovados, este número eleva-se para 64 %.
Queria dizer que, em relação a estes dados concretos, o Governo considera perfeitamente satisfatória a comparticipação e o apoio comunitário, relativamente àquilo a que se candidatou e foi solicitado à Comunidade.
Relativamente à pesca de grandes pelágicos e migradores, não temos quaisquer dúvidas em reconhecer que foi o segmento da frota que teve menor percentagem de apoio. Em número de projectos aprovados tivemos cerca de 25 % de projectos aprovados, ou seja, apresentámos 40 projectos e tivemos onze aprovados.