30 DE JANEIRO DE 1987 1435

Carlos Artur Trindade Sá Furtado.
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.
Defensor Oliveira Moura.
Eurico Lemos Pires.
Fernando Dias de Carvalho.
Francisco Armando Fernandes.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Rarnos.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Carlos Torres Matos Vasconcelos.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José Rodrigo Costa Carvalho.
Manuel Gomes Guerreiro.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral. Rui José dos Santos Silva. Rui de Sá e Cunha. Tiago Gameiro Rodrigues Bastos. Vasco da Gama Lopes Fernandes. Vasco Pinto da Silva Marques. Vitorino da Silva Costa. Victor Manuel Ávila da Silva. Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro. António Anselmo Aníbal. António Dias Lourenço da Silva. António da Silva Mota. António Manuel da Silva Osório. António Vidigal Amaro. Belchior Alves Pereira. Bento Aniceto Calado. Carlos Alfredo de Brito. Carlos Campos Rodrigues Costa. Carlos Manafaia. Cláudio José Santos Percheiro. Custódio Jacinto Gingão. Domingos Abrantes Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. João Carlos Abrantes. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Estêvão Correia da Cruz. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Santos Magalhães. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Rodrigues Vitoriano. Luís Manuel Loureiro Roque. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria lida da Costa Figueiredo. Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Rodrigues Pato. Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida. Adriano José Alves Moreira. António Filipe Neiva Correia.

António José Tomás Gomes de Pinho. Carlos Eduardo Oliveira Sousa. Eugénio Nunes Anacoreta Correia. Francisco António Oliveira Teixeira. Henrique José Pereira de Morais. Henrique Manuel Soares Cruz. Horácio Alves Marçal. João Gomes de Abreu Lima. João José Camacho Borges Pinho. Manuel Afonso de Almeida Pinto. José Maria Andrade Pereira. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca. José Manuel do Carmo Tengarrinha. Raul Fernandes Morais e Castro.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho. Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. Maria Amélia Mota Santos. Rui Manuel Oliveira Costa.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Lucília de Conceição Mondego Ferreira, de Ermesinde, protestando pela discriminação de sexo praticada na direcção-geral da CP num recente concurso e invocando os preceitos contidos nos artigos 8.º e 9. º do Decreto-lei n.º 491/85, de 26 de Novembro; em nome da Obra de Assistência aos Animais, da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal e da Comissão para a Implantação dos Direitos do Animal em Portugal, protestando pela manipulação feita pela Radiotelevisão Portuguesa acerca da entrada nesta Assembleia do projecto de lei sobre touros de morte, exigindo o apuramento de responsabilidades e o direito de resposta em tempo de antena, com idênticas condições ao da notícia apresentada; de Fernando Lourenço Veiga, residente em Vale de Amoreira, no Barreiro, lamentando situações existentes com a aquisição de habitação própria, designadamente com dificuldades surgidas na Caixa Geral de Depósitos, e pedindo que seja revista a forma actual do contrato-promessa de compra e venda.

Ofício

Da Câmara Municipal de Cascais, transcrevendo o teor da moção aprovada naquela autarquia, na reunião levada a efeito no dia 25 de Novembro findo, de congratulação pela vitória das forças democráticas, no dia de mais um aniversário.