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I SÉRIE - NÚMERO 37

bases de consenso alargadas que permitam soluções que sejam as melhores para todos aqueles que vivem naquela região autónoma.
Não posso, contudo, deixar passar em claro duas observações que V. Ex.ª fez.
Uma relaciona-se com o facto de os interesses partidários se sobreporem aos interesses nacionais; nunca assim foi, não é, nem será, e temos dado sobejas provas disso! Nem tão-pouco os interesses partidários alguma vez se sobrepuseram aos interesses regionais.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que assim é. Compreendo que muitas vezes haja necessidade de se fazer determinado tipo de intervenções e de se dizer determinado tipo de coisas, mas o Sr. Deputado sabe bem - e dispenso-me de apontar exemplos mais do que evidentes - que os interesses regionais se têm sempre sobreposto aos interesses partidários e nunca o contrário.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao facto de madeirenses e porto-santenses desejarem mais e melhor, Sr. Deputado, muito mal estaríamos nós se nos déssemos por satisfeitos com aquilo que temos. É próprio do homem civilizado, do homem que aspira ao melhor para a sua terra, nunca estar contente com aquilo que fez e querer sempre mais e melhor. É esse o apanágio da governação social-democrata na Madeira; é isso que o PSD, na Madeira, tem sempre procurado fazer; é isso que o PSD, a nível nacional, procura também fazer em todos os domínios

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres. Dispõe de quatro minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela ordem em que foram feitos os pedidos de esclarecimento, responderei, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Mário Maciel, que, substancialmente, não me colocou nenhuma questão. Congratulou-se com a proposta de realização nesta Assembleia de uma sessão solene comemorativa das autonomias, também subscrita por mim próprio, já que a ideia e a sugestão desta partiram do meu colega de bancada, Ricardo Barros. Congratulo-me com o facto de V. Ex.ª aderir a esta iniciativa que, suponho, é também extensiva à bancada de que V. Ex.ª faz parte.
Passaria a dizer-lhe que, durante a minha intervenção tive uma preocupação: sou deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, conheço os Açores insuficientemente mas sei que, em termos de prática e vigência democrática, há diferenças entre a Região Autónoma dos Açores e a da Madeira. De resto, aquelas ficaram patentes durante uma recente visita de uma delegação da Assembleia Regional dos Açores à Região Autónoma da Madeira, em que os deputados desta Região Autónoma viram que a prática democrática é, de facto, diferente. Por exemplo -e espero que a minha referência a estes exemplos constitua já uma parte da resposta que, posteriormente, darei ao Sr. Deputado Jardim Ramos e à Sr.º Deputada Cecília Catarino -, na Assembleia Regional dos Açores o perfodo de antes da ordem do dia é escrupulosamente respeitado, teno em conta a possibilidade de cada

grupo parlamentar se fazer ouvir. Na Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira pratica-se um regime de inscrições e, como o Sr. Deputado calcula, com um grupo parlamentar composto por 40 deputados, como é o do PSD, os deputados do PS, do CDS, da UDP e da APU raramente têm possibilidade de intervir atempadamente em matérias de interesse público e geral.
Nos Açores, a Mesa da Assembleia Regional tem uma constituição plural. Na Madeira o mesmo órgão tem uma composição monocolor: só tem um presidente do PSD, um vice-presidente do PSD, dois secretários do PSD, dois vice-secretários do PSD. O símbolo da democracia que é a Assembleia Regional, representada na sua Mesa, tem uma composição estritamente partidária; não pluripartidária mas estritamente partidária. Daí que eu tenha distinguido entre a prática da vida democrática nos Açores e a da Madeira..
Em relação às considerações que V. Ex.ª fez posteriormente, quanto a recentes acontecimentos que também referi na minha intervenção, sem ter a preocupação de os aprofundar porque acho que a opinião pública nacional já o fez suficientemente, acho que, neste momento, não vale a pena pronunciar-me sobre eles.
Quanto ao Sr. Deputado Jardim Ramos que considerou a minha intervenção calamitosa, penso que não houve calamidade nenhuma nesta Assembleia. Expressei um conjunto de opiniões que são as minhas ,e que, até pelo relacionamento pessoal que temos, de há uns anos a esta parte, o Sr. Deputado devia saber que são as minhas de sempre, que mantenho e que reafirmei daquela Tribuna. O facto de o Sr. Deputado as achar calamitosas não me vai inibir de as produzir sempre que entender que seja necessário. Aqui, respondo, tambem, à Sr.ª Deputada Cecília Catarino, dizendo-lhe que não faço discursos de circunstância a não ser que estas assim o exijam. Não houve nenhuma circunstância especial que exigisse esta intervenção; exige-a o facto de eu sentir e pensar que a deveria produzir em nome da defesa democrática e dos regimes autonómicos, causas pelas quais sempre me tenho batido, nesta Assembleia e fora dela.
Quanto à minha afirmação de que os madeirenses e porto-santenses mereciam mais e, sobretudo, melhor, eu não disse que mereciam mais e melhor, disse que «mereciam mais e, sobretudo, melhor». Disse-o porque, com dez anos de experiência de Governo nas regiões autónomas, o seu partido com certeza que fez coisas. Portanto, eu disse «mais, mas sobretudo [...]»; não disse «mais e melhor [. ..]»; fez, tinha que o fazer. De resto, em termos de contas regionais, o seu partido tem uma situação que evidencia que alguma coisa está feita e tem orçamentos e planos que provam que alguma coisa tinha de estar feita. Acho é que a população da Madeira e de Porto Santo mereciam melhor. Daí que tenha dito «[...] podia ter feito mais mas, sobretudo, melhor [ ... ]». Disse-o de outra forma mas acho que dava para entender.
A talhe de foice, o Sr. Deputado aproveitou e disse que o Sr. Presidente da República, quando era primeiro-ministro, foi quem mais contribuiu para que não fossem enviadas verbas para a Região Autónoma da Madeira. O Sr. Deputado afirmou-o, mas com certeza não está muito convencido disso - desculpe que lhe diga -, porque isso não corresponde à verdade: não houve bloqueamento de verbas! De facto, foi no