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I SÉRIE - NÚMERO 37

tada tem um conjunto de programas para o qual só convidam os directores regionais e os directores de serviços, que são todos do PPD/PSD.
E depois disto, a Sr.ª Deputada diz-me que está tudo muito bem, que o PS e a oposição é que não se conseguem impôr perante o eleitorado? Acha que é possível alguém impôr-se perante o eleitorado, nestas condições? Não é possível, Sr.ª Deputada! Veja as condições de participação!
Quanto à Câmara de Porto Santo, tivemos de facto aí uma primeira experiência. Tivemos a sina de ter que gerir aquela Câmara, logo depois das primeiras eleições autárquicas, mas como a perdemos imediatamente a seguir e o Governo Regional teve o cuidado de nomear um delegado seu junto de Porto Santo para garantir que ai tudo corresse bem e não se corressem riscos de o PSD perder novas eleições, é óbvio que a não podemos recuperar.
Quanto às obras, sugeriu a Sr.ª Deputada que as fizesse a oposição, na Região Autónoma da Madeira. Mas não é o Governo que faz as obras? É o Governo que tem de fazer as coisas, pois é o Governo que tem o dinheiro e o orçamento, é o Governo que gere o erário público. Quer a Sr.ª Deputada que o PS mostre que faz coisas, que faz obras? Quer a Sr.ª Deputada que o PS tenha um orçamento próprio para construir uma estrada, uma igreja, uma ponte? Esse orçamento o PS não o tem de certeza absoluta.

Quanto à questão de os governos centrais - prefiro a expressão «Governo da República» - obstaculizarem o desenvolvimento das regiões autónomas, quero dizer que, se os governos e os demais órgãos de soberania na República obstaculizassem o desenvolvimento, de certeza, Sr.ª Deputada, que não haveria autonomias. Elas existem e com certeza que daqui a uns dias as comemoramos com dignidade e de acordo com os interesses das populações da Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na galeria à esquerda da Mesa encontram-se a assistir aos nossos trabalhos alunos e professores da Escola Secundária de São João do Estoril, para quem a Mesa agradece uma saudação da Assembleia.

Aplausos gerais.

Peço aos Srs. Deputados Valdemar Alves, do PSD, Fernando Lopes, do PS, Jaime Coutinho, do PRD, e Belchior Pereira, do PCP, o favor de servirem de escrutinadores nas votações para eleição de dois membros para o Conselho de Comunicação Social e para aprovação de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vão iniciar-se.
Se algum dos Srs. Deputados tiver dúvidas quanto à votação no que se refere ao parecer daquela Comissão, esclarece-se que o voto «sim» é o voto favorável ao referido parecer.
Peço aos Srs. Deputados o favor de se dirigirem para a mesa de escrutínio, indo a Mesa votar em primeiro lugar.
Informo os Srs. Deputados de que as umas encerrarão às 19 horas e 30 minutos.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de assinalar todo e qualquer acontecimento que na vida dos povos e das instituições transcenda o quotidiano e constitua fonte de inspiração no desbravar de novos caminhos, na prospectiva de exaltantes metas e iniciativas fraternas e modernizantes, mormente quando se revista de um simbolismo enriquecedor da vivência nacional. É este o caso, emérito pela sua própria natureza e pelas entidades envolvidas, da assinatura no passado dia 16 de Janeiro do convénio básico entre a Universidade de Coimbra e a Universidade de Salamanca e firmado pelos magníficos reitores na presença abonatória, distinta e significativa do Presidente da República Portuguesa e do Ministro espanhol das Relações com o Parlamento.
As duas mais antigas universidades da Península altamente prestigiadas internacionalmente, criadoras e depositárias de muito da cultura, tradição e história das Pátrias ibéricas, decidiram em boa hora, afirmando conscientemente a sua autonomia na assunção plena e responsável da liberdade que a nossa Península conquistou, celebrar um acordo de cooperação nos domínios académico, científico e cultural. A investigação, a docência e as actividades culturais encontrarão, através do protocolo firmado, instrumentos que permitirão um aprofundamento do intercâmbio e da cooperação já existentes entre as universidades salamantina e conimbricense. A influência, a acção e o exemplo das duas universidades darão frutos não só a nível de cada um dos Estados, como ainda através do dinamismo cultural, científico e tecnológico que imporão na vasta região que se situa de cá e de lá da raia e potenciarão o relacionamento cultural e os laços seculares que nos unem aos povos irmãos de África e das Américas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que satisfação intelectual e contentamento afectivo não teriam tido esses gigantes tutelares da cultura e do civismo que foram e continuam a ser D. Miguel de Unamuno e Joaquim de Carvalho se pudessem, no seu tempo de opróbio e escuridão, ter patrocinado este acordo, concretização emblemática da cooperação e entendimento das suas almae mater.
Como universitário de Coimbra e, sobretudo, como parlamentar daqui dirijo um voto muito expressivo de felicitações e de êxito nas acções que a Universidade de Salamanca e a Universidade de Coimbra virão, em franca e dedicada entreajuda, incentivar o enriquecimento da cultura universal e o fortalecimento dos laços fraternos que a história talha aos povos de Portugal e de Espanha.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Vamos desmanchar os Jerónimos!»
Desmancham-se e levam-se para outro sítio. Qual? Não interessa. Vão para onde não incomodem. É que assim ficamos com o problema das torres resolvido.
Depois, se quiserem construir novas torres na nova morada dos Jerónimos, desmonta-se outra vez o mosteiro e leva-se para outro lado. E continua-se assim, até acabarem as torres, ou seja, até que as mentalidades mudem. Sem isso nada feito!