I SÉRIE - NÚMERO 37

Mas isso não obsta a que haja problemas locais que possam ser postos também aqui. Pela exemplaridade que revestem e pela situação que traduzem.
É exactamente este o caso: a existência de valas de lixo, ditas sanitárias, a 50 m do rio Tejo, na zona oriental de Lisboa, em terrenos da Administração-Geral do Porto de Lisboa, por obra e encargos assumidos pelos actuais gestores do Município de Lisboa. É pouco concebível que num espaço desta importância, perto do rio, seja assumido um tipo de acções desta natureza. Lesa cidade, lesa rio e lesa populações.
Recordar-se-ão alguns dos Srs. Deputados mais atentos que, há meses atrás, a população e os respectivos órgãos autárquicos da Amadora conseguiram pôr fim -e bem- ao perigo público que decorria da permanência, na zona urbana desse Município e cidade, de uma lixeira-vazadoura utilizada para depósito dos lixos da capital. A actual equipa que dirige o Município de Lisboa fizera ouvidos de mercador e assumira-se em incapacidade reiterada de promover uma alternativa, em 5,5 ha, perto dos limites administrativos da cidade, num processo já aprovado pela vereação, mas cujo processo decisório se atrasou por forma inconcebível.
Como já não havia município vizinho que aceitasse ser receptáculo do lixo feito em Lisboa, a actual equipa que dirige o Município de Lisboa viu-se constrangida a uma operação de urgência.
E, Srs. Deputados, eu pedia-lhes a vossa atenção para o seguinte: a operação de urgência é esta: depositam-se 250 t de lixo diárias que excedem a capacidade da estação de tratamento de resíduos sólidos, em Beirolas, em valas sanitárias, que são abertas ao lado daquela estação, a meio metro do nível freático, a escassas dezenas de metros do rio (50 m). E se bem que impermeabilizados os terrenos, esta situação é reveladora de uma política de ambiente feita de desinvestimentos, tarde e a más horas, promotora de cheiro inqualificável para as povoações perto (Portela de Sacavém, Moscavide e Sacavém) e, naturalmente, geradora de graves atentados naturais.
Nós acabámos de aprovar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas com o significativo voto contra do CDS - isto é, do mesmo partido que tem um seu dirigente a gerir mal o Município de Lisboa -, a Lei de Bases do Ambiente. Alguns se têm procurado apropriar da paternidade dessa lei e alguma comunicação social mais confundida entendeu - e mal - que a lei fora feita pelo Governo. Como todos deveriam saber, a lei foi demoradamente debatida e votada na especialidade na Comissão de Equipamento Social e do Ambiente durante um tempo que se calcula em mais de 120 horas; de análises e verificações de propostas, de aditamentos de alterações aos projectos de lei apresentados sem qualquer proposta de lei do Governo, pelos vários grupos parlamentares. E, Srs. Deputados, se se fala de uma relativa operacionalidade na área do ambiente

então que não haja dois pesos e duas medidas. importante que haja intervenção onde deve haver inter
venção, que haja embargo onde deve haver embargo,
que haja exigência formal onde o destempero e a paro
lice encartada de alguns gestores procuram uma reso
lução incorrecta.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, trouxemos este problema de índole local, porque consideramos que é um exemplo exemplar de muita coisa que é preciso actuar. Ao trazer à Assembleia da República o que trazido já foi à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de

Loures e de Lisboa e a várias instâncias das freguesias, queremos fazer eco do protesto alargado que atinge muitos dos que se preocupam com estes problemas, renovando a nossa intenção, em permanência, de cooperar nas melhores soluções e na sua viabilização prática, aqui na Assembleia da República, como em outras instâncias, sendo aliás esta a postura dos eleitos nas listas da Aliança Povo Unido.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirigi há tempos um requerimento ao Ministério da Saúde sobre o controle das águas das piscinas da cidade do Porto. A resposta recebida hoje apresenta indicações e números que pela sua gravidade vou levar ao conhecimento da Assembleia da República. Passo a citar uma informação proveniente da Administração Regional de Saúde do Porto:

Na sequência de um programa elaborado pelos Serviços de Engenharia Sanitária, as águas das piscinas do concelho do Porto são colhidas quinzenalmente, após o que se enviam para o Instituto Nacional de Saúde do Porto para análise.
Em face dos resultados obtidos verificaram os Serviços que o panorama não era nada animador, consequência por um lado de deficiências construturais relativas às instalações e equipamentos e por outro da falta de um domínio de normas tendentes a controlar o número e estado físico dos utentes, bem como o uso das instalações.
Em face destas anomalias procederam estes serviços a um levantamento das deficiências existentes, as quais foram comunicadas aos responsáveis respectivos no sentido de se conseguir uma melhoria de qualidade não só da água como também das condições de funcionamento das instalações em geral.
Contudo, foi sempre evidente a falta de apoio legislativo e regulamentar, tendo os Serviços de Engenharia Sanitária elaborado há anos um projecto de regulamento geral das piscinas, o qual até à data não mereceu por parte das entidades governamentais qualquer aprovação.
Apesar de tudo, pode-se afirmar que se verificaram progressos consideráveis, envidando estes Serviços todos os esforços para que todas as piscinas possam ser locais seguros sob o ponto de vista de higiene e salubridade.

E agora passemos aos números: assim, no ano de 1985, para um total de 86 amostras colhidas na piscina do Futebol Clube do Porto, 78 davam água imprópria para ser utilizada; na piscina do Foco, num total de 36 amostras, 28 davam análise negativa; na piscina municipal foram colhidas 26 amostras, e 15 davam água imprópria para ser utilizada; na piscina de Campanhã foram colhidas 4 amostras, e 3 davam água imprópria para ser utilizada; na piscina fluvial foram colhidas 57 amostras e 39 davam resultado negativo; finalmente, na piscina do CDUP foram colhidas 24 amostras, e 12 davam água imprópria para ser utilizada.