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I Série — Número 38

Sábado, 31 de Janeiro de 1987

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 1987

Presidente: Exms. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exms. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Procedeu-se à leitura e votação de uma mensagem da comissão eventual para o diálogo e cooperação entre Portugal e o Brasil e respectivas instituições parlamentares à Assembleia Nacional Constituinte do Brasil, a qual foi aprovada.
Concluiu-se a discussão das ratificações n.os 126/lV (PCP), 127/IV (PRD) e 128/IV (PS), sobre o Decreto-Lei n. ° 16/87, de 9 e Janeiro (Lei Orgânica Hospitalar). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Duarte Lima (PSD), Vidigal Amaro (PCP), Ferraz de Abreu (PS), Raul Castro (MDP/CDE), António Capucho (PSD), Horácio Marçal (CDS) e Defensor de Moura (PRD).
Procedeu-se à discussão e votação conjuntas, na generalidade e na especialidade, e à votação final global das propostas de resolução n.ºs 8/IV (Aprova para ratificação as emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos — INMARSAT e ao respectivo acordo de exploração adoptados em Londres, a 16 de Outubro de 1985, pela 4. ° Assembleia Geral das Partes da referida Organização) e 9/IV (Aprova para ratificação a Convenção Internacional de Telecomunicações, o Protocolo Final e os Protocolos Adicionais I, II, III, IV, y, VI e VII, assinados em Nairobi, a 6 de Novembro de 1982, que foram aprovadas.
Usaram da palavra, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins), os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Neiva Correia (CDS), Anselmo Aníbal (PCP), Raul Junqueira (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Ganopa (PRD) e Gomes de Pinho (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio dos Anjos Gomes.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
Henrique Rodrigues Mata.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Manuel Nunes do Vale.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
José de Almeida Cesário.
José Assunção Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Filipe de Athayde Carvalhosa.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Mendes Bota.