1478 I SÉRIE - NÚMERO 38

Apenas uma última questão: em relação aos modelos de gestão empresarial de que o Sr. Deputado Duarte Lima falou, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que isso não foi censurado por ninguém e, em segundo lugar, que eles já se praticam. Quer dizer, não é necessário mudar o actual decreto-lei porque esses modelos já se praticam hoje nos hospitais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - O Sr. Deputado Duarte Lima veio fazer a defesa do decreto-lei em apreço, mas devo dizer-lhe que o fez pior do que a Sr.ª Ministra da Saúde ontem. Isto quer dizer que, pelo menos, a Sr.ª Ministra da Saúde, nos contactos que tem realizado desde há um ano e meio para cá com o meio médico e hospitalar, já adquiriu alguma sensibilidade relativamente ao problema, que o Sr. Deputado não revelou.
Todos conhecemos as terríveis carências com que os hospitais se debatem e que até recentemente levaram o Governo a requisitar uma enfermaria - a que ontem chamei "pardieiro" e ao que a Sr.ª Ministra da Saúde, talvez por lapso e não por intenção, não respondeu para onde são transferidos doentes que entraram no Hospital de São José em situação de urgência e onde depois ficam em tratamento por dois policlínicos, daqueles que se encontram na situação de demitidos e que, na opinião da Sr.ª Ministra da Saúde, estão a aprender e, por isso, ainda não são capazes de prestar uma grande qualidade de medicina.
A este propósito quero apenas perguntar se a situação dos hospitais, em que existem estas carências e outras - graves como estas e que têm vindo a ser denunciadas desde há anos em documentos oficiais pelos responsáveis da gestão dos hospitais - se deve à incapacidade dos gestores actuais e se foi essa a razão que levou este Governo a legislar no sentido de ser ele o único árbitro da escolha dos gestores e dos cargos de gestores fora dos hospitais, fora das carreiras da administração hospitalar, para governar melhor os hospitais, ou se se deve exclusivamente à falta de meios que o Governo põe à disposição das gestões dos hospitais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.ª não tem tempo disponível, mas a Mesa entende que deverá ter o tempo bastante para poder responder às questões que lhe foram formuladas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, queria só informar a Mesa de que, graças à generosidade do Grupo Parlamentar do CDS, disponho de mais alguns minutos para poder responder.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro começou por colocar uma questão relativamente à gestão democrática, perguntando quem mais do que os trabalhadores tem capacidade para a fazer.
Essa é, realmente, uma questão que gostamos de discutir com o Partido Comunista por algumas razões que adiante lhe explicarei.
Sr. Deputado, V. Ex.ª vem aqui dizer que só existe gestão democrática nos hospitais?! Então, as empresas públicas, os bancos e as companhias nacionalizadas não têm gestão democrática? O que é que é para vós gestão democrática?
Quanto a mim, os senhores estão a confundir dois momentos: o do exercício da gestão com o da formação do órgão.
A gestão é democrática quando não é feita singularmente, mas sim colegialmente - e hoje em dia isso acontece na generalidade da Administração Pública. O que os senhores estão a referir é uma coisa diferente: é o basismo, que é um dos elementos componentes do modelo autogestionário. Ou seja, a gestão só é democrática quando todas as bases, em tumulto, elegem os órgãos de gestão.
Mas a gestão democrática não é isso, Sr. Deputado. V. Ex.ª está a confundir as coisas. De resto, era caso para dizer que não só na Administração Pública portuguesa como nas restantes administrações dos outros países democráticos não há gestão democrática. Tenho aqui elementos da Organização Mundial de Saúde que mostram que em países como, por exemplo, a Suécia, a Noruega, a Finlândia, a Dinamarca, o Reino Unido, a França e a Bélgica, o sistema é o da nomeação. Então, não há gestão democrática nesses países, Sr. Deputado? Não consegui os elementos que pedi sobre a União Soviética, mas gostava de saber se lá as coisas também são assim. Talvez VV. Ex.as tenham alguma informação que me possam prestar.
Mas, tenha paciência, Sr. Deputado, isso não é gestão democrática. A gestão democrática, relativamente ao seu exercício, existe quando há um órgão colegial.
E depois repare, Sr. Deputado, se seguirmos esse princípio, também podemos perguntar por que é que, por exemplo, nos bancos, nas companhias de seguros e nos institutos públicos não hão de ser os trabalhadores a eleger as respectivas direcções e conselhos de gestão. E nas direcções-gerais por que raio há de ser o Governo a nomear o director-geral? Segundo esse ponto de vista, a gestão não é democrática! Por que não hão de ser os trabalhadores da direcção-geral a elegê-lo? E por que é que não democratizamos a gestão do Ministério da Saúde? Por que é que a Ministra não há de ser eleita pelos trabalhadores do seu Ministério? Não era muito mais democrática a gestão? E, na câmara municipal, por que é que há de ser essa a entidade. anónima e abstracta, a população, a eleger o seu- presidente e não hão de ser os trabalhadores, os varredores, os engenheiros e os quadros administrativos da câmara municipal a fazê-lo? Não era mais democrática a gestão?
Esse critério é um falso critério, Sr. Deputado! É que, se a Assembleia da República é eleita por sufrágio universal e secreto para prosseguir determinados fins, para cumprir as competências que a Constituição lhe atribui, essencialmente a sua competência legislativa e fiscalizadora, e em resultado disso é nomeado o Governo, que é o órgão superior da Administração Pública e que tem a incumbência, a responsabilidade de dirigir os serviços da Administração, de distribuir as verbas e de arranjar os recursos - que são sempre escassos - para acorrer às necessidades, deve ser ele a nomear os respectivos órgãos de gestão. Como é que pode haver serviços na administração aos quais o Governo tem de afectar verbas e recursos e por cujos destinos, na sua plenitude, o Governo não pode responder? Então, o Governo tem de arranjar 10 milhões de contos para o Hospital de Santa Maria e para o Hospital de S. José e só pode dizer à administração que gira esse dinheiro e mais nada?