31 DE JANEIRO DE 1987 1481

oportunista do fenómeno económico desenvolvida por forma populista e demagógica pelo actual governo para transformar o hospital não num pólo de criação e desenvolvimento social mas num simples organismo de reprodução financeira, de carácter monetarista, do capital investido, neutralizando a sua acção de criação e de progresso, de motor da dinâmica dos profissionais da saúde, transformando médicos, enfermeiros, administradores e todos os outros quadros hospitalares em simples peças passivas de uma engrenagem empresarial inculta, redutora e estiolada.
Necessariamente, o MDP/CDE votará contra a ratificação de um decreto deste jaez.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não posso acreditar! ...

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Uma nota final: a Sr.ª Ministra não ouviu sobre este decreto-lei senão três dos cinco partidos da oposição, não incluindo, portanto, em tal diálogo o MDP/CDE. Trata-se de uma velha regra de "dividir para reinar", que é também claro sintoma de que este governo entrou na recta final e, por isso, recorre a tais desprestigiantes métodos de emergência.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Raul Castro, gostaria de, em primeiro lugar, fazer um breve comentário: é que não é preciso a Sr.ª Ministra fazer o que quer que seja, a propósito do MDP/CDE, para "dividir para reinar", já que é público e notório que não é por culpa da Sr. e Ministra que VV. Ex.as estão divididos. Mas essa é uma questão interna em que não me meto.
A minha intervenção neste momento é, fundamentalmente, no seguinte sentido: acabo de receber um interessantíssimo telex, oriundo de uma entidade pela qual tenho o maior respeito, a Ordem dos Engenheiros, para cujo teor gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª já que, certamente, também terá cópia deste telex, que deve ter sido remetido a todos os grupos parlamentares.
Dizem eles que estão preocupados pelo facto de, na discussão em curso, não ser contemplada a participação de técnicos de engenharia nos conselhos de administração dos hospitais. E continuam: "[...] A dimensão física e o valor patrimonial das instalações e equipamento [...]", etc., [...] a importância da participação dos engenheiros [...]", e por aí fora, "[...] exigiria a presença de representantes desta relevantíssima classe profissional nos conselhos de administração [...]".
Bom, não sei se iremos receber também telexes do sindicato dos canalizadores, porque é, de facto, gravíssimo se houver uma interrupção no funcionamento de água aos hospitais, ou dos electricistas, pois se, no decorrer de uma intervenção cirúrgica, faltar a electricidade a situação é grave, ou ainda de outras classes profissionais que estão representadas nos hospitais.
Gostaria que V. Ex.ª comentasse este telex e dissesse em que é que isto diverge da pretensão de outras classes profissionais de participarem na administração dos hospitais. Não acha que isto é o resquício mais descarado de neocorporativismo, com pretensões a autogestão?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado António Capucho, penso que as perguntas que me fez mostram bem que o Sr. Deputado está, naturalmente, perturbado com o rumo que este debate parlamentar está a seguir...

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito perturbado...

O Orador: - ... , porquanto é evidente que o facto de a Sr.ª Ministra ter dividido a oposição ao ter só estabelecido diálogo com parte dos partidos da oposição - isto é, dos cinco partidos da oposição, só abriu diálogo com três - revela o propósito que referi de "dividir para reinar", não tendo nada a ver com quaisquer discussões entre os dois partidos que não foram contactados.
O Sr. Deputado serviu-se do pretexto das discussões que tem havido entre esses dois partidos unicamente para tentar cobrir aquilo que é, efectivamente, um propósito deliberado do Governo de não dialogar com todos os partidos, o que também mostra a sua desorientação nesta fase de contagem decrescente em que se encontra o Governo. Mas, como é evidente, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Mas o Sr. Deputado fez ainda pior: veio aqui pôr num plano de comparação os engenheiros com os canalizadores em relação à gestão hospitalar. O Sr. Deputado, realmente, para fazer uma observação destas deve ter acordado hoje mal disposto, deve ter acordado do lado esquerdo e não do direito.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Do lado esquerdo?! ...

O Orador: - Então, o Sr. Deputado acha que há alguma semelhança entre os engenheiros, que têm manifestamente uma missão específica na gestão hospitalar, e os canalizadores?
Sr. Deputado, não é possível levar a sério a sua pergunta. Trata-se, com certeza, de um desespero que o Sr. Deputado manifesta através de perguntas que não têm o menor sentido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Preocupa-se hoje a Assembleia da República, com manifesta expectativa do país, com a ratificação do Decreto-Lei n.º 16/87 e respectivo decreto regulamentar, que se ocupam da gestão hospitalar.
As preocupações que hoje independem sobre os estabelecimentos de saúde, onde se operou profunda alteração na organização, relacionamento e funcionamento após o 25 de Abril, motivaram já a publicação do Decreto-Lei n. 129/77 e o Decreto Regulamentar n.º 30/77.