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31 DE JANEIRO DE 1987 1479

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Não, Sr. Deputado, tenho pouco tempo e, portanto, não lhe dou licença.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Ah, mas sabe que pode! Pode nomear delegados e pedir comissões de inquérito!

O Orador: - Desculpe, mas quando lhe pedi uma interrupção também não a concedeu.
Diz o Sr. Deputado que o PSD não é majoritário e que vocês têm mais legitimidade porque são majoritários. Ambas as afirmações são verdadeiras, mas VV. Ex.as não são majoritários para governar.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Mas somos para fiscalizar!

O Orador: - Mas a fiscalização não é isto, Sr. Deputado! Vocês só são majoritários para destruir! Não são uma maioria construtiva e positiva, são uma maioria negativa! Efectivamente, os senhores entendem-se para destruir. Mas, se como o Sr. Deputado diz são maioria, por que é que não formam Governo? Podem fazê-lo nesta Câmara! Vá lá, dêem o passo seguinte! Por que é que não o fazem? Que maioria é essa? É uma maioria destrutiva, negativa, bloqueante! Por que é que não dá esse passo lógico, Sr. Deputado?
verdade que os senhores têm mais votos e, por isso, têm força. Só que não têm razão; é uma força bruta que não é assistida pela razão. E porque os senhores não têm razão vão perder a força, enquanto que nós temos razão e, por isso, vamos ganhar a força! Os senhores hão de vê-lo! É por isso que os senhores não formam nem querem formar Governo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu disse que fui pior do que a Sra. Ministra. Acredito, Sr. Deputado. De resto, não era de esperar outra coisa, porque mal do Governo e da Sr.ª Ministra se fosse ela pior do que eu. Não me sinto diminuído por isso, pois a Sr.ª Ministra tem, efectivamente, muito mais experiência, conhecimento, competência e autoridade do que eu e do que V. Ex.ª para vir a esta Câmara pronunciar-se sobre esta matéria. Por que é que eu não havia de ser pior do que a Sr.ª Ministra se V. Ex. ª, que é "Ministro sombra", também ficou a milhas e foi muito pior do que a Sr.ª Ministra? Por que é que eu, que nem sequer sou "Ministro sombra" ou "Secretário de Estado sombra" - não sou sombra de nada - não havia de ser pior, Sr. Deputado? É normalíssimo!
Quanto ao problema das carências e à questão de saber se os gestores são incapazes, devo dizer-lhe que o Governo não veio afirmar com este modelo que os gestores são incapazes. É óbvio - e a Sr.ª Ministra salientou-o aqui ontem - que, apesar deste processo há muitos gestores capazes nos hospitais. Não contestamos isso, Sr. Deputado. O que dizemos é que o processo está mal.
O Sr. Deputado falou no Hospital de Santa Maria, mas devo dizer-lhe que os médicos de Santa Maria se vieram queixar à Sr.ª Ministra de que há cinco ou seis anos que não se fazem eleições. Só que ela não as pode fazer, pois o problema é que o sistema não funciona.
O Sr. Deputado sabe com certeza o que é que se passou no Hospital de Faro, onde foi feita a eleição e o Sr. Ministro Maldonado Gonelha não homologou os órgãos. Talvez estivesse à espera de que este decreto-lei saísse ... No entanto, a Sr.ª Ministra homologou os órgãos passado um ano, e eles ainda não tomaram posse nem querem fazê-lo.
O sistema está, portanto, bloqueado e não funciona. Este é o problema. Não é um ataque ad homine contra os gestores, pois há muitos gestores competentes e honestos, e a Sr.ª Ministra nem sequer pôs aqui em causa a seriedade de nenhum dos médicos, enfermeiros e gestores hospitalares.
O sistema é que não tem vias para ser desbloqueado, Sr. Deputado, e o que queremos é corrigi-lo e permitir que ele tenha maleabilidade.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - O Sr. Deputado não respondeu ao que lhe perguntei! Ficou engasgado!

O Orador: - Penso que respondi. O Sr. Deputado perguntou-me a que é que se devem as carências e eu respondi-lhe. Mas, se não foi isso, então diga-me a que é que não respondi.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, todos os argumentos que V. Ex.ª tem estado a repetir são muito interessantes - aliás, o senhor é um grande palrador -, mas não foi isso que lhe perguntei.
O que lhe perguntei foi se as carências enormes, catastróficas, sobretudo nos serviços de urgência, se devem à gestão ou à falta de meios que o Ministério põe à disposição da gestão.

O Orador: - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não posso dizer que V. Ex.ª é um grande palrador porque, além de ser um mau "Ministro sombra", é realmente um parlamentar com pouca flexibilidade.
O que lhe quero dizer é que o seu Ministro também dizia que havia muitas carências. Tenho aqui o Diário da Assembleia da República em que o Ministro Maldonado Gonelha dizia que havia muitas carências nos hospitais, concluindo que era possível fazer mais e melhor. Ora, é isso que nós dizemos. É óbvio que as carências não resultam daí. Aliás, nas discussões dos Orçamentos do Estado temos dito que os meios que são postos à disposição do Ministério da Saúde não são suficientes para fazer face às carências do País. Isto é verdade e ninguém o nega.
Agora, o problema que se põe é o de saber se a racionalidade dos gastos está a ser feita da melhor maneira e se o modelo actual potência uma gestão racional dos recursos hospitalares, o que, em nosso entender, não acontece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muita parra para pouca uva!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Decreto-Lei n.º 16/87, que veio revogar, sobre a matéria de gestão hospitalar, o regime em vigor estabelecido pelo