7 DE FEVEREIRO DE 1987 1633

Francisco António Oliveira Teixeira.
Horácio Alves Marcai.
João da Silva Mendes Morgado.
João José Camacho Borges de Pinho.
José Augusto Gama.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raúl Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Maria Amélia Mota Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: inquérito parlamentar n.º 6/IV, apresentada pelo PCP, que diz respeito à actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas e desvio de fundos em material de guerra no quadro da operação secreta da Administração Norte-Americana, conhecida pela designação «IRANGATE.»
Deu igualmente entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 35/IV, apresentado pelo CDS, que pretende a instituição do dia 3 de Junho, data da primeira reunião da Assembleia Constituinte, e destiná-lo a acções de informação e sensibilização dos Portugueses sobre a natureza, competência, funcionamento e importância da instituição parlamentar.
Deram ainda entrada na Mesa os projectos de lei n.ºs 351/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Ribeiro Telles (indep.), relativo à construção de espaços verdes nas novas áreas urbanas; 352/IV, da iniciativa do Sr. Deputado João Matos e outros, do PSD, que propõe a elevação de Loures a cidade; e 353/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Hernâni Moutinho e outros, do CDS, que propõe a elevação de Izeda à categoria de vila. Todos estes diplomas foram admitidos e baixaram às respectivas comissões.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, ao olhar para a bancada do Governo e ao verificar que desta vez ela está composta apenas por secretários de Estado, não resisto a fazer uma pequena observação. Não é que não tenhamos muita consideração pelos Srs. Secretários de Estado, mas é sabido que geralmente eles vêm aqui em representação dos Srs. Ministros e é pena que ao menos um único Sr. Ministro não tenha podido acompanhar este elenco tão brilhante de secretários de Estado.
Apenas gostava de fazer esta observação, pois creio que para o futuro o Governo deverá ter isso em conta,
pois este é também um aspecto importante a ser contemplado nas relações do Governo com a Assembleia da República.
Outra questão que quero suscitar - e esta, sim, sob a forma de interpelação à Mesa - é a de saber se não poderia ser organizada uma outra ordem de perguntas ao Governo. Na verdade, estão marcadas duas perguntas de deputados da bancada do CDS antes da pergunta que irá ser formulada por um deputado da minha bancada.
Assim, pergunto se a Mesa não poderia organizar esta série de perguntas ao Governo de modo que os deputados de diferentes partidos usassem da palavra de uma forma intercalada, para que não esteja apenas um partido em acção e os outros como espectadores. Creio que se assim se procedesse tal facto iria suscitar mais interesse e acção a este debate e até talvez melhorasse a própria variedade das questões que a Assembleia da República deseja colocar ao Governo.

O Sr. Presidente: - Pergunto aos Srs. Deputados do CDS se vêem alguma objecção a que assim se proceda, na medida em que essas perguntas a que o Sr. Deputado Carlos Brito se referiu serão respondidas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, não teria nenhuma dúvida em aceder a esta sugestão do Sr. Deputado Carlos Brito se não fosse o facto de nesta série de perguntas ao Governo aparecer intercalada uma pergunta da Sra. Deputada Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, face à oposição manifestada pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho teremos de manter a ordem de perguntas ao Governo que está estabelecida.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, não faço muito questão nisso, mas creio que a ordem que está estipulada é razoável.

O Sr. Presidente: - Para formular a primeira pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Secretário de Estado do Turismo, em primeiro lugar quero congratular-me com a sua presença neste hemiciclo, não só pela figura de V. Ex.ª como técnico na matéria, como governante, mas, sobretudo, porque representa o sector do turismo, que é um dos pilares mais sólidos da economia nacional e que raras vezes tem tido oportunidade de se fazer ouvir neste Parlamento.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber quais as medidas que foram implementadas em 1986 e, sobretudo, quais são as que estão previstas para 1987 tendentes à concretização do plano nacional de turismo - isto numa visão genérica, no entanto dando um particular ênfase às questões da formação profissional dos agentes do sector e, muito particularmente, também em relação aos novos caminhos que julgo estarem a ensaiar-se no campo da promoção externa.
Não quero deixar esta pergunta no ar sem lhe colocar uma pequena «provocaçãozita», que é a de saber como reage às acusações que lhe são feitas. O Sr. Secretário de Estado do Turismo, que foi, digamos, um dos pró-